TRT3 13/02/2023 -Fl. 3121 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3662/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
VALLOUREC SOLUCOES
TUBULARES DO BRASIL S.A.
MARIANNA GOMES SILVA
LOPES(OAB: 189439/MG)
ANRI PEREIRA VILELA(OAB:
80794/MG)
SARAH HELENA GONCALVES(OAB:
208577/MG)
CINTIA BATISTA PEREIRA(OAB:
111732/MG)
DIEGO DO ESPIRITO SANTO
GILBERTO GONCALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 109381/MG)
DIEGO DO ESPIRITO SANTO
GILBERTO GONCALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 109381/MG)
VALLOUREC SOLUCOES
TUBULARES DO BRASIL S.A.
MARIANNA GOMES SILVA
LOPES(OAB: 189439/MG)
ANRI PEREIRA VILELA(OAB:
80794/MG)
SARAH HELENA GONCALVES(OAB:
208577/MG)
CINTIA BATISTA PEREIRA(OAB:
111732/MG)
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10%, calculados sobre o valor que resultar da liquidação da
sentença, observando-se os critérios da OJ 348 da SBDI-1/TST e
da Tese Prevalecente n. 4, do TRT da 3ª Região; à unanimidade,
CONHECEU do recurso ordinário interposto pela ré, VALLOUREC
SOLUÇÕES TUBULARES DO BRASIL S.A. e, no mérito, sem
divergência, negou-lhe provimento; mantido o valor da condenação,
pois compatível.
Certifico que esta matéria será considerada publicada no primeiro
dia útil subsequente à divulgação no DEJT.
BELO HORIZONTE/MG, 13 de fevereiro de 2023.
SHEILA CASTRO DE MELLO SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A.
PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. O Juiz não está adstrito às
Processo Nº RORSum-0010404-35.2022.5.03.0098
Relator
Marcelo Lamego Pertence
RECORRENTE
SILVANA MARIA RABELO
ADVOGADO
RODRIGO CAMPAGNANI
BORGES(OAB: 150839/MG)
ADVOGADO
TIAGO ANTONIO SOARES
GOMES(OAB: 165689/MG)
ADVOGADO
WUODSON DOS SANTOS
PEREIRA(OAB: 169009/MG)
RECORRIDO
FABIANE KETLEN CORDEIRO
ANACLETO
ADVOGADO
IZABELLA DE PAULA VITOR(OAB:
210352/MG)
conclusões do laudo pericial, podendo formar livremente seu
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE
convencimento, desde que embasado nos demais elementos dos
- SILVANA MARIA RABELO
autos (art. 479 do CPC). Existe, naturalmente, uma presunção juris
tantum de pertinência técnica de suas conclusões e ainda da
veracidade dos subsídios fáticos informados pelo expert, em razão
PODER JUDICIÁRIO
de sua formação profissional e a experiência amealhada ao longo
JUSTIÇA DO
da vida profissional, colhendo in loco informações que reputa
relevantes para cada caso concreto. Tendo a prova técnica
evidenciado que o autor expunha-se ao agente insalubre ruído, não
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
percebendo EPIs aptos à neutralização, conclusões não afastadas
Processo: 0010404-35.2022.5.03.0098
por prova contrária nos autos, devido o pagamento do respectivo
DECISÃO: A 08ª Turma,à unanimidade,CONHECEU do recurso
adicional ao autor, consoante verificação pelo vistor. De igual modo
ordinário interposto pela ré,SILVANA MARIA RABELO(ID 8759605),
quanto ao adicional de periculosidade, no período compreendido
eis que satisfeitos os pressupostos de sua admissibilidade: o
entre 01/07/2021 e 04/10/2021.
recurso ordinário interposto em 01/12/2022, quinta-feira, é
DECISÃO: A 08ª Turma,à unanimidade, CONHECEU do recurso
tempestivo, considerando-se a data de ciência da decisão proferida
ordinário interposto pelo autor, DIEGO DO ESPÍRITO SANTO e, no
como 21/11/2022, segunda-feira, conforme se infere da aba
mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento para: a)
"Expedientes" do presente Processo Judicial Eletrônico - PJE;
conceder ao autor, os benefícios da gratuidade de justiça; b) elevar
regular a representação processual da ré, conforme procuração
os honorários advocatícios devidos aos patronos do autor para
juntada sob ID ea89ce6; depósito recursal, conforme guia de ID
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196259