TRT4 14/09/2021 -Fl. 4068 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3308/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021
ADVOGADO
baseadas em meros apontamentos de dispositivos tidos como
violados, e sem a indicação do ponto/trecho da decisão recorrida
RECORRENTE
que a parte entende ser ofensivo à ordem legal ou divergente de
ADVOGADO
outro julgado, não merecem seguimento. (Ag-AIRR-1857-
ADVOGADO
42.2014.5.01.0421, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz José Dezena da
Silva, DEJT 16/03/2020; AIRR-554-27.2015.5.23.0071, 2ª Turma,
RECORRIDO
ADVOGADO
Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 21/02/2020; AgRECORRIDO
AIRR-11305-82.2017.5.15.0085, 3ª Turma, Relator Ministro
Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 13/03/2020; Ag-AIRR-
ADVOGADO
187-92.2017.5.17.0008, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme
ADVOGADO
4068
ANTONIO ESCOSTEGUY
CASTRO(OAB: 14433/RS)
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
SANEAMENTO CORSAN
LISIANE OTTONELLI
BELINAZZO(OAB: 76981/RS)
ROSANGELA CARRARO(OAB:
72891/RS)
LAURO SEVERIANO MULLER FILHO
PEDRO LUIZ CORREA
OSORIO(OAB: 15540/RS)
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
SANEAMENTO CORSAN
LISIANE OTTONELLI
BELINAZZO(OAB: 76981/RS)
ROSANGELA CARRARO(OAB:
72891/RS)
Augusto Caputo Bastos, DEJT 13/03/2020; Ag-AIRR-10137241.2016.5.01.0078, 5ª Turma, Relator Desembargador Convocado
João Pedro Silvestrin, DEJT 13/03/2020; Ag-AIRR-1236439.2015.5.01.0482, 6ª Turma, Relatora Ministra Kátia Magalhães
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN
- LAURO SEVERIANO MULLER FILHO
Arruda, DEJT 13/03/2020; RR-1246-80.2010.5.04.0701, 7ª Turma,
Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 08/11/2019;
Ag-AIRR-10026-97.2016.5.15.0052, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz
PODER JUDICIÁRIO
Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 21/02/2020; RR-2410-
JUSTIÇA DO
96.2013.5.03.0024, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral
Amaro, DEJT 12/04/2019).
INTIMAÇÃO
Nestes termos, nego seguimento ao recurso quanto ao(s) tópico(s)
"DO ADICIONAL NOTURNO?VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 73 E 818
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56ae45d
proferido nos autos.
DA CLT?VIOLAÇÃO AO ARTIGO 373 DO CPC".
CONCLUSÃO
ROT - 0022489-21.2017.5.04.0512
Admito parcialmente o recurso.
Intimem-se, inclusive a parte recorrida, para, querendo, apresentar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
contrarrazões no prazo legal quanto aos tópicos admitidos.
Agravantes: LAURO SEVERIANO MULLER FILHO,
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN
CARMEN IZABEL CENTENA
GONZALEZ
Presidente do TRT da 4ª Região
AGRAVO DE: LAURO SEVERIANO MULLER FILHO
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Ao agravado para, querendo, apresentar contrarrazões, na forma do
art. 897, § 6º, da CLT.
Cumprido, encaminhe-se ao Eg. TST.
/rfr
AGRAVO DE: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
PORTO ALEGRE/RS, 13 de setembro de 2021.
CARMEN IZABEL CENTENA GONZALEZ
Desembargadora Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0022489-21.2017.5.04.0512
Relator
FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO
RECORRENTE
LAURO SEVERIANO MULLER FILHO
ADVOGADO
PEDRO LUIZ CORREA
OSORIO(OAB: 15540/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171106
SANEAMENTO CORSAN
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Ao agravado para, querendo, apresentar contrarrazões, na forma do
art. 897, § 6º, da CLT.
Cumprido, encaminhe-se ao Eg. TST.
Intimem-se.
Porto Alegre,13 de setembro de 2021.