TRT5 29/11/2021 -Fl. 1060 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3358/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1060
parte autora tenha requerido a prática de qualquer ato processual
voltado ao prosseguimento da execução.
A inércia da parte autora em promover atos para impulsionar a
execução não pode provocar a eternização do processo, sendo
INTIMAÇÃO
certo que a questão acerca da aplicação da prescrição intercorrente
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9af18fe
no Processo do Trabalho encontra-se, atualmente, pacificada, pois
proferida nos autos.
amparada expressamente pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma
Vistos etc.,
Trabalhista).
Suscito, de ofício, a prescrição intercorrente, pois o presente
Ante o exposto, declaro a execução extinta, com fulcro no Art. 11-A
processo encontra-se paralisado há mais de dois anos sem que a
da CLT.
parte autora tenha requerido a prática de qualquer ato processual
Intime(m)-se o(a)(s) exequente(s).
voltado ao prosseguimento da execução.
Decorrido in albis o prazo legal para manifestação, exclua(m)-se
A inércia da parte autora em promover atos para impulsionar a
o(s) nome(s) do(a)(s) devedor(a)(s) do BNDT, SERASAJUD e
execução não pode provocar a eternização do processo, sendo
CNIB, se for o caso, arquivando-se os autos definitivamente.
certo que a questão acerca da aplicação da prescrição intercorrente
SALVADOR/BA, 29 de novembro de 2021.
no Processo do Trabalho encontra-se, atualmente, pacificada, pois
SULAMITA DE LACERDA ALEODIM
amparada expressamente pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma
Juiz(a) do Trabalho Titular
Trabalhista).
Ante o exposto, declaro a execução extinta, com fulcro no Art. 11-A
da CLT.
Intime(m)-se o(a)(s) exequente(s).
Decorrido in albis o prazo legal para manifestação, exclua(m)-se
o(s) nome(s) do(a)(s) devedor(a)(s) do BNDT, SERASAJUD e
CNIB, se for o caso, arquivando-se os autos definitivamente.
Processo Nº ATOrd-0000236-42.2017.5.05.0017
RECLAMANTE
JORGENALDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JUBIRACI DE ARAUJO
SANTANA(OAB: 40577/BA)
ADVOGADO
GERSONITA DA SILVA
SANTOS(OAB: 30163/BA)
RECLAMADO
FOCO MACHINE COMERCIO DE
BEBIDAS LTDA - ME
ADVOGADO
DAVID OLIVEIRA DA SILVA(OAB:
32387/BA)
SALVADOR/BA, 29 de novembro de 2021.
SULAMITA DE LACERDA ALEODIM
Juiz(a) do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGENALDO FERREIRA DA SILVA
Processo Nº ATOrd-0000807-13.2017.5.05.0017
RECLAMANTE
BIANCA NUNES COSTA
ADVOGADO
RAFAEL ELBACHA(OAB: 35345/BA)
RECLAMADO
BASE TEC SERVICOS E
EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME
ADVOGADO
LEONARDO TEIXEIRA
NASCIMENTO(OAB: 42310/BA)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- BASE TEC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e62bc5
proferida nos autos.
Vistos etc.,
As obrigações de pagar da acionada encontram-se quitadas.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Há mais de dois anos os autos aguardam no arquivo provisório a
iniciativa da parte autora quanto à entrega da sua CTPS, a fim de
que seja possível o cumprimento da obrigação de fazer em que fora
INTIMAÇÃO
condenada a acionada.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9af18fe
Diante de tal circunstância, suscito, de ofício, a prescrição
proferida nos autos.
intercorrente, pois o presente processo encontra-se paralisado há
Vistos etc.,
mais de dois anos por falta de iniciativa exclusiva da parte autora.
Suscito, de ofício, a prescrição intercorrente, pois o presente
A inércia da parte autora em promover atos para impulsionar a
processo encontra-se paralisado há mais de dois anos sem que a
execução não pode provocar a eternização do processo, sendo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174826