TRT5 20/05/2022 -Fl. 354 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3476/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
354
observância da salarial do autor, bem assim integração ao salário e
reflexos nas parcelas de férias com 1/3, 13º salário, FGTS acrescido
PODER JUDICIÁRIO
de 40%, no repouso semanal remunerado e aviso prévio; e b)
JUSTIÇA DO
determinar o pagamento da diferença salarial nos meses de
dezembro de 2018 e janeiro de 2019, no valor mensal de R$256,50.
por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, DAR
Custas majoradas para R$200,00 (duzentos reais), calculadas
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do autor para: a)
sobre o importe de R$10.000,00 (dez mil reais), arbitrada apenas
exclusivamente em relação ao período cujos controles de
para este efeito.
frequência não foram coligidos ao feito, determinar o pagamento
SALVADOR/BA, 19 de maio de 2022.
das horas extras excedentes da 8ª (oitava) diária e 44ª
(quadragésima quarta) semanal, observada a jornada apontada na
JORGE LUIZ FIRMINO BRANCO
petição inicial, com acréscimo do adicional legal (50%), divisor 220,
Diretor de Secretaria
observância da salarial do autor, bem assim integração ao salário e
reflexos nas parcelas de férias com 1/3, 13º salário, FGTS acrescido
de 40%, no repouso semanal remunerado e aviso prévio; e b)
determinar o pagamento da diferença salarial nos meses de
dezembro de 2018 e janeiro de 2019, no valor mensal de R$256,50.
Custas majoradas para R$200,00 (duzentos reais), calculadas
sobre o importe de R$10.000,00 (dez mil reais), arbitrada apenas
para este efeito.
SALVADOR/BA, 19 de maio de 2022.
JORGE LUIZ FIRMINO BRANCO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000701-97.2019.5.05.0561
Relator
VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
JOSE CARLOS LIMA SANTOS
ADVOGADO
ILMA RAMOS SANTOS
FALCAO(OAB: 10031/BA)
RECORRIDO
SABOR DO PORTO COMERCIO
ALIMENTICIO LTDA - ME
ADVOGADO
PRISCILLA MAGDA FARIA
LIMA(OAB: 17985/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SABOR DO PORTO COMERCIO ALIMENTICIO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do autor para: a)
exclusivamente em relação ao período cujos controles de
Processo Nº RORSum-0000852-61.2019.5.05.0012
Relator
VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MANUELE DA SILVA MENDES(OAB:
20831/BA)
ADVOGADO
MARIA AMELIA PEREIRA
ABUD(OAB: 19975/BA)
RECORRENTE
KELLY PIRES DE SOUSA MACHADO
ADVOGADO
JOAO GABRIEL PIMENTEL
LOPES(OAB: 40637/DF)
ADVOGADO
Moacir dos Santos Martins Filho(OAB:
25758/BA)
ADVOGADO
FERNANDA DOS SANTOS
FIGUEREDO(OAB: 55296/BA)
ADVOGADO
PEDRO MAHIN ARAUJO
TRINDADE(OAB: 34133/DF)
ADVOGADO
JULIANA CAZE MOREIRA(OAB:
41758/BA)
ADVOGADO
SILVIA ANGELICA TAVARES
SANTOS(OAB: 51328/BA)
ADVOGADO
ANA CARLA FARIAS DE
OLIVEIRA(OAB: 33605/BA)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARIA AMELIA PEREIRA
ABUD(OAB: 19975/BA)
ADVOGADO
MANUELE DA SILVA MENDES(OAB:
20831/BA)
RECORRIDO
KELLY PIRES DE SOUSA MACHADO
ADVOGADO
JOAO GABRIEL PIMENTEL
LOPES(OAB: 40637/DF)
ADVOGADO
Moacir dos Santos Martins Filho(OAB:
25758/BA)
ADVOGADO
FERNANDA DOS SANTOS
FIGUEREDO(OAB: 55296/BA)
ADVOGADO
PEDRO MAHIN ARAUJO
TRINDADE(OAB: 34133/DF)
ADVOGADO
JULIANA CAZE MOREIRA(OAB:
41758/BA)
ADVOGADO
SILVIA ANGELICA TAVARES
SANTOS(OAB: 51328/BA)
ADVOGADO
ANA CARLA FARIAS DE
OLIVEIRA(OAB: 33605/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
frequência não foram coligidos ao feito, determinar o pagamento
das horas extras excedentes da 8ª (oitava) diária e 44ª
(quadragésima quarta) semanal, observada a jornada apontada na
petição inicial, com acréscimo do adicional legal (50%), divisor 220,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182870
Intimado(s)/Citado(s):
- KELLY PIRES DE SOUSA MACHADO