TRT5 07/12/2022 -Fl. 1438 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3614/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022
RECLAMANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
EDJANIA SILVA DOS SANTOS
FABIO FERNANDES DE MORAES
LUCENA(OAB: 69768/BA)
LUIZ GONZAGA FERREIRA(OAB:
10662/BA)
LUCIANA SILVA E SOUZA
ANDRE CARNEIRO DE SOUZA(OAB:
59112/BA)
SONIA MARIA BONIFACIO DE
QUEIROZ
ANDRE CARNEIRO DE SOUZA(OAB:
59112/BA)
MARCIO ALBERTO FREITAS
MAGALHAES
CLINICA SANTA CECILIA LTDA
ANDRE CARNEIRO DE SOUZA(OAB:
59112/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SONIA MARIA BONIFACIO DE QUEIROZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 606d990
1438
VII. Desnecessária a intimação da União Federal (AGU/PGF)
para pronunciamento sobre este acordo por que o valor da
contribuição previdenciária é inferior a R$ 20.000,00 (cf. Ato TRT5
16/2014 c/c Portaria MF 582/2013).
VIII. Cumpridos os itens III, IV e V, retornem os autos conclusos
para deliberação acerca dos saldos dos depósitos existentes
nos autos.
FEIRA DE SANTANA/BA, 06 de dezembro de 2022.
NUBIA DA SILVA BATISTA PORTILHO CARVALHO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000231-38.2021.5.05.0192
RECLAMANTE
VERA LUCIA SANTOS DA SILVA
FREITAS
ADVOGADO
RENATO DE SOUZA
FRANCISCHINI(OAB: 46082/BA)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
RECLAMADO
COOPERSADE - COOPERATIVA DE
TRABALHO EM APOIO TECNICO
OPERACIONAL
ADVOGADO
MARYUSCHA SANTOS ALMEIDA
RAMOS(OAB: 18410/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- VERA LUCIA SANTOS DA SILVA FREITAS
proferida nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
SENTENÇA
JUSTIÇA DO
I. Homologo o acordo com ID123b7d3, ratificado por meio da
petição com ID 4f5c9ea, para que produza os jurídicos e legais
PROCESSO: 0000231-38.2021.5.05.0192
efeitos.
II. Exclua-se a executada do BNDT.
Fica V.Sa. notificada (por força do ATO ORDINATÓRIO -
III. Custas pela executada no valor de R$ 240,00, devendo a
PORTARIA Nº 01/2018) para ter vista do oficio resposta da
Secretaria da Vara proceder ao recolhimento, utilizando-se de saldo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
disponível nos autos.
documento com ID 5569394.
IV. Diante dos termos da cláusula 4ª do acordo ora homologado e
FEIRA DE SANTANA/BA, 07 de dezembro de 2022.
acolhendo requerimento formulado na petição com ID 2dd2d3c,
libere-se em favor do perito MARCELO LUIS DINIZ DOS
ROQUE CARNEIRO SOBRINHO
SANTOS o valor de seus honorários periciais definitivos ora
Diretor de Secretaria
fixados em R$ 1.000,00 (já deduzidos os provisionais),
transferindo-o para a conta de sua titularidade, indicada na
supramencionada petição, qual seja: Banco: 237 (BRADESCO
NEXT); Agência 7615; C/C: 529197-6; e CPF 014.337.135-51.
V. Utilizando-se de saldo disponível nos autos, proceda a
Secretaria da Vara à restituição dos honorários provisionais à
União (R$ 420,90), conforme Provimento GP/CR 16/2020, art. 19,
Parágrafo Único.
VI. Notifiquem-se as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192972
Processo Nº ATOrd-0000231-38.2021.5.05.0192
RECLAMANTE
VERA LUCIA SANTOS DA SILVA
FREITAS
ADVOGADO
RENATO DE SOUZA
FRANCISCHINI(OAB: 46082/BA)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
RECLAMADO
COOPERSADE - COOPERATIVA DE
TRABALHO EM APOIO TECNICO
OPERACIONAL
ADVOGADO
MARYUSCHA SANTOS ALMEIDA
RAMOS(OAB: 18410/BA)
Intimado(s)/Citado(s):