TRT6 22/01/2020 -Fl. 3626 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2898/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020
3626
ADVOGADO
ROMERO GRUND LOPES(OAB:
21817/PE)
DUARTE CONSTRUCOES S.A.
WALDEMAR CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE SÁ(OAB: 22412D/PE)
C. F. DE LIMA PINTURA - EPP
MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A
JOÃO REINALDO PROTA
FILHO(OAB: 16462/PE)
MARCOS VALERIO PROTA DE
ALENCAR BEZERRA(OAB: 14598/PE)
de 8 (oito) dias úteis, observando a quantificação da contribuição
previdenciária total, indicando o limite de responsabilidades de cada
RÉU
ADVOGADO
parte pela parcela respectiva, nos termos do art. 879 da CLT.
2. Decorrido o prazo supra, deverá o reclamante, também em 8
indicação dos itens e valores objeto da discordância, e/ou seus
RÉU
RÉU
ADVOGADO
cálculos de liquidação com a inclusão das contribuições
ADVOGADO
(oito) dias, apresentar sua impugnação fundamentada com
previdenciárias incidentes.
3. Não apresentados cálculos pelas partes, no prazo concedido
nos itens 1 e 2, à liquidação pela Contadoria e, ato contínuo,
intimem-se as partes para apresentar impugnação fundamentada,
Intimado(s)/Citado(s):
- DUARTE CONSTRUCOES S.A.
- MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A
em 8 (oito) dias úteis, sob pena de preclusão (art. 879, § 2°, da
CLT).
PODER
4. Caso a contribuição previdenciária apurada seja superior a R$
JUDICIÁRIO
20.000,00, inclua-se a UNIÃO (PGF) no cadastro processual do
presente feito e proceda-se à sua intimação para se manifestar
Fundamentação
sobre os cálculos, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, nos
termos do art. 879, § 3°, da CLT.
5. Apresentados e/ou impugnados os cálculos, encaminhe-se o
processo à Contadoria para que sejam analisados os pontos
discordantes, caso existam, adequando-os à planilha do Juízo, com
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
a dedução de valores referentes a depósito recursal do(s)
reclamado(s), condenado(s) caso exista .
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
6. Em seguida, venham os autos conclusos para homologação
JUSTIÇA DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
dos cálculos.
4ª Vara do Trabalho do Recife
O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo
identificado(a).
PROCESSO Nº 0000514-89.2016.5.06.0004 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Recife, 08 de Janeiro de 2020
AUTOR:
JOSE ROBSON BARBOSA
RÉU : C. F. DE LIMA PINTURA - EPP e outros (3)
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
DESPACHO
acessado no endereço eletrônico
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
Vistos em Inspeção
Resolução Administrativa TRT6 nº 21/2019
Assinatura
RECIFE, 8 de Janeiro de 2020
O acórdão regional, modificou parcialmente a sentença de primeiro
grau para atribuir responsabilidade solidária à segunda e à quarta
MARILIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0000514-89.2016.5.06.0004
JOSE ROBSON BARBOSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146040
Reclamadas e delimitar o período correspondente dessas litigantes,
razão pela qual, determino a exclusão do polo passivo da terceira
reclamada ROSSI RESIDENCIAL S.A.