TRT6 26/04/2022 -Fl. 1687 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3458/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
1687
exercia suas funções na empresa reclamada;
examinado é possível concluir que: O RECLAMANTE SOFREU
(b) o pagamento de uma pensão vitalícia, em parcela única, pela
ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO, do qual resultou contusão
redução definitiva da sua capacidade laborativa, no valor do atual
região dorso-lombar, houve emissão de CAT PREVIDENCIA
salário até completar 73 anos de idade;
SOCIAL pelo EMPREGADOR, data de abertura 17/04/1995, data
(c) o pagamento integral e vitalício de plano de saúde empresarial,
do acidente 10/04/1995, “Ao descer do caminhao, escorregou,
o qual o Autor já está vinculado, inclusive sem a cobrança das
sentiu dor nas costas, traumatismo no ombro D + escoriaçoes
coparticipações, para o Autor e seus dependentes, por ser o meio
regiao dorsal”. (fl 31-32)
mais econômico de custear o tratamento do Autor
- Houve emissão de CAT PREVIDENCIA SOCIAL pelo
A Ré, por sua vez, afirma que todos os benefícios previdenciários
EMPREGADOR, data de abertura 17/04/1995, data do acidente
recebidos pelo Autor foram referentes a doença comum, tanto que
10/04/1995, “Ao descer do caminhao, escorregou, sentiu dor nas
sob a espécie B-31. Além disso, informa que o trabalho do Autor
costas, traumatismo no ombro D + escoriaçoes regiao dorsal”. (fl 31-
não exigia carregando de pesos excessivos ou realização de
32)
movimentos repetitivos, como alega.
-Houve emissão de CAT PREVIDENCIA SOCIAL pelo
Analiso.
EMPREGADOR, data de abertura 16/02/1996, data do acidente
Compulsando os autos, observo que foram expedidas CATs em
15/02/1995, “Quando manuseava um palet, sentiu uma forte dor nas
11.04.1995 (Id 28732e4), na qual consta “ao descer do caminhão,
costas”. (fl 33-34)
escorregou, sentiu dor nas costas, traumatismo no ombro direito e
- Não foi deferido o benefício INSS para tal patologia.
escoriações na região dorsal” com duração provável do tratamento
- Relata que no dia seguinte ao acidente, procurou urgência
de 15 dias; em 16.02.1996 (Id 28732e4 - Pág. 3), na qual consta
médica, sendo afastado das funções por 07 dias.
“quando manuseava 1 dos paletes, sentiu uma forte dor nas costas”
- Laborou normalmente por quase 02 anos após o acidente.
com duração provável do tratamento de 2 dias; em 16.03.1998 (Id
28732e4 - Pág. 5), na qual há menção ao acidente ocorrido em
Quanto ao CID 10 M544 LUMBAGO COM CIÁTICA:
10.04.1995; em 08.07.2002 (Id b21ecdf), esta emitida pelo Sindicato
O RECLAMANTE é portador de Fissura anular em L2-L3, L3-L4, L4-
Profissional, na qual há menção ao acidente ocorrido em
L5 e L5-S1, e Abaulamento discal L3-L4, L4- L5 e L5-S1, alterações
10.04.1995; e em 24.07.2002 (Id b21ecdf – Pág. 3), esta emitida
essencialmente degenerativas
pelo Sindicato Profissional, na qual há menção ao acidente ocorrido
A análise dos dados coletados pela perícia, referentes à história
em 20.11.1996.
clínica/anamnese ocupacional da Reclamante, dados clínicos,
Observo, ainda, que foram concedidos os seguintes benefícios ao
documentação apresentada, tempo de labor entre admissão e
Autor: (a)NB 111.506.899-4, B-94, a partir de 04.05.1999; (b) NB
surgimento dos sintomas, bem como exame físico pericial, conforme
141.096.963-8, B-31, de 12.05.2006 até 10.09.2018 (Id 91c1380 –
metodologia descrita no presente parecer permite concluir que:
pág. 2). Além disso, em 16.04.2019 foi indeferido novo auxílio-
NÃO HÁ NEXO CAUSAL/CONCAUSA entre a doença
doença, B-31, conforme Id 91c1380 e, atualmente, goza de
apresentada e a atividade desenvolvida.
benefício previdenciário, B-91, por força de tutela provisória (Id
- Houve emissão de CAT PREVIDENCIA SOCIAL pelo MÉDICO,
244307c).
data de abertura 16/03/1998, data do acidente 10/04/1995, “Ao
Diante das divergências, foi designada a realização de perícia
descer do caminhao, escorregou, sentiu dor nas costas,
médica, na qual concluiu a expert:
traumatismo no ombro D + escoriaçoes regiao dorsal”. (fl 35-36)
- Houve emissão de CAT PREVIDENCIA SOCIAL pelo SINDICATO,
“O RECLAMANTE alega na inicial ser portador de ACIDENTE DE
data de abertura 08/07/2002, data do acidente 10/04/1995, “Ao
TRABALHO, CID 10 M544 LUMBAGO COM CIÁTICA, que os
descer do caminhão, escorregou, sentiu dor nas costas,
sintomas surgiram em razão do acidente de trabalho ocorrido na
traumatismo no ombro D + escoriações região dorsal”, CID 10 M508
RECLAMADA durante o labor.
Outros transtornos de discos cervicais, M544 Lumbago com ciática.
(fl 37)
Quando ao acidente de trabalho típico:
- Houve emissão de CAT 2002.175.920-0/01 pelo SINDICATO, data
Baseado no exame médico-pericial, na análise das atividades
de abertura 24/07/2002, data do acidente 20/11/1996, CID 10 M544
exercidas pelo RECLAMANTE, nos exames complementares, nos
Lumbago com ciática (fl 38).
demais documentos apresentados e em tudo mais que foi visto e
- O RECLAMANTE teve incapacidade laborativa parcial e
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