TRT8 13/09/2018 -Fl. 2395 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2560/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
2395
dos EPIs, é devido o adicional de insalubridade. Recurso
improvido.
II. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. JORNADA DE
TRABALHO VARIÁVEL. Ao apresentar cartões de ponto do
empregado com jornada variável, o empregador cumpre o que
determina o art. 74, § 2º, CLT, apenas quanto aos meses
apresentados, considerando-se como verdadeira a jornada
ACÓRDÃO TRT8ª/ 4ª TURMA/ RO 0000085-83.2017.5.08.0117
alegada na inicial, nos demais, nos termos da Súmula nº 338 do
C. TST. Recurso improvido.
RECORRENTE: ATLÂNTICA SERVIÇOS GERAIS LTDA
Advogado: Dr. Adalberto Ribamar Barbosa Goncalves
RECORRIDO: JAIRO LIMA DA COSTA
Advogado: Dr. Kaio Pinheiro Botelho Costa
1. RELATÓRIO
TERCEIRO INTERESSADO: JANAINE BATISTA TEIXEIRA
Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário,
oriundos da MM. 2ª Vara do Trabalho de Marabá, em que são
partes as acima identificadas.
RELATORA: Desembargadora do Trabalho MARIA ZUÍLA LIMA
Nos termos da r. Sentença (Id: bc98863), a presente demanda foi
DUTRA
julgada parcialmente procedente, conforme dispositivo a seguir
transcrito:
DIANTE DO EXPOSTO, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA AJUIZADA POR JAIRO LIMA DA COSTA EM FACE
DE GRUPO ATLÂNTICA - ATLÂNTICA SERVIÇOS GERAIS LTDA
JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, A RECLAMAÇÃO PARA
CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO COM
REPERCUSSÕES; HORAS EXTRAS 50% E 100% COM
REPERCUSSÕES; INTERVALO INTRAJORNADA COM
I. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA EMPREGADORA.
REPERCUSSÕES; REPOUSO SEMANAL REMUNERADO COM
Se a empregadora não anexa os documentos ambientais
REPERCUSSÕES; HORAS COM REPERCUSSÕES; IN ITINERE
necessários para provar a higidez e segurança do ambiente de
ACÚMULO DE FUNÇÃO COM REPERCUSSÕES; CONDENA-SE
trabalho, bem como deixa de comprovar o regular fornecimento
A(O) RÉ(RÉU) AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
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