TRT9 09/06/2022 -Fl. 4218 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3490/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
4218
admissibilidade neste tópico fica vinculada à possível alteração,
1. PRIMEIRA IGREJA BATISTA
Recorrido(a)(s):
pelo TST, da decisão da Turma.
DE CURITIBA
CONCLUSÃO
Recebo parcialmente o recurso.
vaa
CURITIBA/PR, 08 de junho de 2022.
ARION MAZURKEVIC
Desembargador do Trabalho
RECURSO DE:ESPÓLIO DE MARCOS ANTONIO NOGUEIRA (E
OUTROS)
Processo Nº ROT-0000063-50.2020.5.09.0001
Relator
ARION MAZURKEVIC
RECORRENTE
ESPÓLIO DE MARCOS ANTONIO
NOGUEIRA
ADVOGADO
RAFAEL MICHELON(OAB: 26011/SC)
ADVOGADO
REINALDO WOELLNER(OAB:
8462/PR)
RECORRENTE
MARCOS ANTONIO NOGUEIRA
ADVOGADO
RAFAEL MICHELON(OAB: 26011/SC)
ADVOGADO
REINALDO WOELLNER(OAB:
8462/PR)
RECORRENTE
LUCAS MELO NOGUEIRA
ADVOGADO
RAFAEL MICHELON(OAB: 26011/SC)
ADVOGADO
REINALDO WOELLNER(OAB:
8462/PR)
RECORRENTE
LARISSA MELO NOGUEIRA
ADVOGADO
RAFAEL MICHELON(OAB: 26011/SC)
ADVOGADO
REINALDO WOELLNER(OAB:
8462/PR)
RECORRENTE
DIONE MELO FERREIRA NOGUEIRA
ADVOGADO
RAFAEL MICHELON(OAB: 26011/SC)
ADVOGADO
REINALDO WOELLNER(OAB:
8462/PR)
RECORRIDO
PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE
CURITIBA
ADVOGADO
GIL DUARTE SILVA(OAB: 21539/PR)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Recurso tempestivo (decisão publicada em 30/04/2022 - Id
8247fad,a5d59b8,ec8d41f,30c89cc; recurso apresentado em
11/05/2022 - Id 20a01f2).
Representação
processual
regular
(Id
86397df,e6d1dfc,9c23a40,4b90506,bd25cbb).
Preparo inexigível.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
TRANSCENDÊNCIA
Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do
Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a
causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de
natureza econômica, política, social ou jurídica.
Intimado(s)/Citado(s):
- DIONE MELO FERREIRA NOGUEIRA
- ESPÓLIO DE MARCOS ANTONIO NOGUEIRA
- LARISSA MELO NOGUEIRA
- LUCAS MELO NOGUEIRA
- MARCOS ANTONIO NOGUEIRA
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA (1937) /
TOMADOR DE SERVIÇOS / TERCEIRIZAÇÃO (2704) /
EMPREITADA / DONO DA OBRA
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (2567) /
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Lei 13.015/2014 acrescentou o § 1º-A ao artigo 896 da
Consolidação das Leis do Trabalho:
§ 1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte:
INTIMAÇÃO
I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19faf79
prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista;
proferida nos autos.
II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a
dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal
1. ESPÓLIO DE MARCOS
Recorrente(s):
ANTONIO NOGUEIRA (E
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183780
Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional;
III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os