Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 1134 PROCESSO TRT - RORORO Nº 0000228-05.2018.5.22.0002 RELATORA : JUÍZA CONVOCADA THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO RECORRENTE : ESTADO DO PIAUÍ JUÍZA CONVOCADA THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO ADVOGADO : MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA (OAB/PI 7802-B) Relatora RECORRENTE : DIEGO AUGUSTO ARAÚJO BARBOSA ADVOGADO : NAYRON LIMA BRANDÃO MIRANDA - OAB: SP0321682 ADVOG

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 RIAL DE FL. 1085, EXPECA-SE NOVO MANDADO DE INTIMACAO PARA A TEST EMUNHA JOEL. AUTORIZO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA NO FINAL DE SEM ANA. APOS, AGUARDE-SE A SESSAO PLENARIA. FORMOSA, 08 DE AGOSTO DE 2018. CHRISTIANA APARECIDA NASSER SAAD JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 249887-15.2017.8.09.0044 AUTOS NR. : 1252 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARIZELDA ALVES MOREIRA

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 229 qual-quer dano, inclusive a responsabilidade traba-lhista. RESPONSABILI-DADE SUBSIDI-ÁRIA. CONDENAÇÃO IMPOSTA. Conheço do Recurso Ordinário, e, no mérito, nego-lhe LIMITE. O inadimple-mento das obrigações tra-balhistas por provimento. parte do devedor principal (em-presa contratada) implica a responsabilidade sub-sidiária da empresa to-madora de serviços e, ne

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 4412 ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. Relatora. Trata-se de recurso ordinário (ID c940c43) interposto pelo segundo reclamado em dissídio individual submetido ao rito sumaríssimo. Assim, fica dispensado o relatório, ao abrigo do art. 852-I da CLT. ELEONORA BORDINI COCA Relatora VOTO Votos

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA(OAB: 154087/SP) K & F SEGURANCA EIRELI RENATO ILHA DA SILVA CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA(OAB: 342397/SP) RAFAEL PIROGINI NORBERTO(OAB: 300518/SP) 4408 MÉRITO Responsabilidade subsidiária A segunda ré busca afastar a sua respon

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 242 Súmula. Por outro lado, não se vislumbra no verbete sumu-lado isso é ônus da reclamada, inclusive quanto à matéria de prova, eis uma declara-ção expressa de inconstitu-cionali-dade do art. 71, § que, no processo laboral, tal ônus é invertido. Não cabe ao 1º, da Lei nº 8.666/93, mas tão-somente uma interpretação trabalhador provar nos autos que a recorr

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 4404 ORIGEM:5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS INAPLICABILIDADE DA LEI N º 8.666/1993. NÃO PROVIMENTO. I JUIZ SENTENCIANTE:MARCELO CHAIM CHOHFI A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido RELATORA: ELEONORA BORDINI COCA de que as entidades paraestatais que compõem o sistema ´S' tê m natureza privada e não integram a Administração Pública d

Judiciário ● 02/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1968/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2016 do tomador de servi-ços, abrangendo, ainda, toda e qualquer 109 Ministério Público do Trabalho da 22ª Região. obriga-ção não adimplida pelo real empregador, inclu-sive as multas previstas no art. 477, §8º, da CLT e de 40% do FGTS. GIORGI ALAN MACHADO ARAUJO Nesse sentido, precedente do TST nos autos do RR-846/2004- Relator 013-021-40.8. Recurso improvido." (RO 0

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO EDUARDO CASSIANO GARAY SILVA(OAB: 10445/MS) ABRAO LOIFERMAN EDUARDO CASSIANO GARAY SILVA(OAB: 10445/MS) 9 revista, tornando a decisão desfundamentada e violando o disposto no art. 489 do CPC. Aduz, ainda, que até para fins de préquestionamento, há a necessidade de análise dos dispositivos invocados, sob pena de negativa da tutela jurisdiciona

Judiciário ● 17/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2002/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 653 Súmula 331 do TST. Re-curso conhecido e desprovido." (TRT harmonia do julgado com a jurisprudência consolidada do Excelso 22ª, RO 00045-2011-102-22-00-6, Rel. Desa. ENEDINA MARIA STF (ADC 16), do C. TST (Súmula 331, IV) e E. TRT da 22ª Região, GOMES DOS SANTOS, TRT DA 22ª RE-GIÃO, PRIMEIRA TURMA, nos termos acima colacionados. julgado em 17/10/2011, DJT 21/10/