Caderno 2 - Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1968 94 Apelante: Antônio Alex Oliveira Monteiro. Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator: Des. MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisora: Desa. LÍGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Decisão: “A Turma, por unanimidade e em dissonância com o parecer ministerial, julgou prejudicado o recurso quanto às teses referentes aos delit

Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 20 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1950 107 47 - 0065421-20.2016.8.06.0167 - Apelação - Sobral/2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Lucas Gomes da Silva. Advogada: Viviane Pinheiro de Paiva Sousa (OAB: 14652/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES 48 - 0130270-14.2016.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/2�

Caderno 2 - Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1963 60 é de quatro anos). 5. Ocorre que a fundamentação apresentada pelo magistrado mostrou-se inidônea, pautada em elementos abstratos e inerentes ao crime pelo qual o réu foi condenado. Assim, impõe-se o redimensionamento da basilar para o patamar de 04 (quatro) anos de reclusão. 6. Na 2ª fase da dosimetria, mantém-se o reconhecimento das atenuantes de confissão espontânea e

Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2390 1033 Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Gilberlan Alves dos Santos - Intimem-se o Ministério Público e o advogado do acusado para apresentarem, de forma sucessiva, a iniciar pelo Ministério Público, memoriais escritos, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente Necessários. ADV: FRANCISCO HELDER RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (OAB 25610/CE) - Processo 0002390-80.2005.8

Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2390 1033 Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Gilberlan Alves dos Santos - Intimem-se o Ministério Público e o advogado do acusado para apresentarem, de forma sucessiva, a iniciar pelo Ministério Público, memoriais escritos, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente Necessários. ADV: FRANCISCO HELDER RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (OAB 25610/CE) - Processo 0002390-80.2005.8

Caderno 2 - Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1963 59 de recorrer em liberdade não merece provimento, pois a negativa do direito de recorrer em liberdade foi exarada através de fundamentação idônea, qual seja ter o réu respondido o processo preso e a persistência dos motivos justificadores da manutenção da custódia cautelar, não sendo impeditivo para tanto a fixação do regime inicial semiaberto para início do cumpriment