CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.102 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1560 RELATOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DECISÃO 8016301-02.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Municipio De Urucuca Advogado: Paulo Cesar Brandao Argolo (OAB:BA64138-A) Agravado: Jose Vital De Menezes Filho Advogado: Sandra Regina Honorato Dos Santos (OAB:BA14653-A

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1239 Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo MUNICÍPIO DE URUCUCA em face decisão proferida pelo Juízo da Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Uruçuca/BA que, nos autos da execução individual de sentença coletiva de n.º 8000306-88.2017.8.05.0269 movida por KARINE SANTANA SIQUEIRA E O

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.137 - Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Cad 1 / Página 572 Comunique-se ao Juízo de origem o inteiro teor desta decisão. Após, sendo facultativa a requisição de informações ao Douto Juiz de Direito prolator da decisão guerreada, solicite-lhe a comunicação de eventuais fatos novos relacionados com o presente Recurso e que tenham repercussão no seu desate. Intime-se a Agravada para, no prazo legal, oferecer Resposta, p

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 1 / Página 911 00012804020158190013, Relator: Des(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR, Data de Julgamento: 12/07/2021, VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) – grifo aditado Conclusão Nesses termos, não conheço do apelo, conforme determina o art. 162, inciso XV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia, art. 932, III do CPC c/c art. 34 da Lei nº6.830/1980. Após o trânsito em

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.136 - Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Cad 1/ Página 736 Advogado: Paulo Cesar Brandao Argolo (OAB:BA64138-A) Agravado: Jose Raimundo Soares Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8027548-77.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: MUNICIPIO DE URUCUCA Advogado(s): PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO (OAB:BA64138-A

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad 1 / Página 779 ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8014047-56.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: MUNICIPIO DE URUCUCA Advogado(s): PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO (OAB:BA64138-A), ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS (OAB:BA9465-A), JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (OAB:BA55009-A), JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA (OAB:BA69987) AGRAVAD

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.104 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1869 FIXADO A TÍTULO DE MULTA CIVIL. POSSIBILIDADE. RECURSO DO MUNICÍPIO CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO DE DILSON ARGOLO, CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. Preliminares de ilegitimidade passiva; nulidade da sentença por cerceamento de defesa; irregularidade do inquérito civil e litispendência rejeitadas. II. Ex-gestor que praticou ato de improbidade administrativa v

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.066 - Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022 Cad. 1 / Página 67 IV. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. (ID 10834558 – grifos nossos) Ante o exposto, indefiro a extensão dos efeitos da suspensão de medida liminar, exarada na decisão de ID 12673485, às decisões exaradasnos processos nº 8000367-46.2017.8.05.0269, 8000366-61.2017.8.05.0269, 8000365-76.2017.8.05.0269, 8000363-09.2017.8.05.0269, 8000362-24.2017.8.05.0269, 800

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103 - Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Cad 1 / Página 964 que impôs ao referido município a obrigação de nomear os candidatos aprovados dentro das vagas previstas para cada cargo contemplado pelo certame. Segundo relata o agravante, diversos pedidos individuais de cumprimento provisório da sentença prolatada na referida Ação Civil Pública foram apresentados pelos candidatos aprovados no já referido concurso, o que le

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1307 da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO nos termos do voto do relator. (TJ-BA - AI: 80222050820198050000, Relator: MÁRIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JÚNIOR, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 10/02/2020) Feitas essas considerações, passo à análise do pedido de efeito suspensivo. Como cediço, a concess�