Caderno 1 - Administrativo ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1209 56 CONCLUSÃO DE DECISÃO COLEGIADA N° 045/2015 Recurso Administrativo n° 2461-0113.026.903-5 Processo Administrativo F. A n° 0113.026.903-5 Recorrente: Telemar Norte Leste PCS S/A (Oi Móvel) Recorrido: Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - DECON Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA VANJA FONTENELE PONTES EMENTA - DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO MÓVEL DE TELEFON

Caderno único ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2016 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de outubro de 2016 Assim, os requerimentos ao longo da peça, ainda que implícitos, devem ser objeto de apreciação pelo julgador. A esse respeito, o Novo Código de Processo Civil (Le

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2041 2805 (OAB 93247/SP) Processo 1022128-54.2015.8.26.0007 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Roseli da Silva Martins da Gama - ‘Telefonica Brasil S/A. - Posto isso, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art.267, inciso V, do Código de Processo Civil. A autora arcará com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2042 2181 Silva - Supermercado Baratão de Alimentos Ltda. - Anote-se a intervenção do Ministério Público. Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre todo o processado. Oportunamente, tornem conclusos. - ADV: OSWALDO GERINO PEREIRA NEVES (OAB 216085/SP), ANDREI LUIZ DE PAULA TANCREDI (OAB 188893/SP) Proce

Caderno único ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de janeiro de 2017 gastos que teve pela sustação dos cheques, também não comprovou quanto lhe custou a devolução das cártulas pelo banco sacado, nas vezes em que foram apresentadas para descontos e, por fim, analisando o extrato de sua conta no ID 2995430, antes mesmo da primeira apresentação do cheque número 13 pela requerida, já possuía um saldo negativo em sua conta, razão pela qual não se pode afirmar te

Caderno único ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de janeiro de 2017 extrapatrimonial passível de reparação, assim entendido como ofensa aos bens juridicamente tutelados pelo art. 5º, X, da CF. No caso em exame, se verifica dano à intimidade e à vida privada, da autora, que teve seu cheque devolvido por falta de provisão de fundos. Nesse sentido: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADA. DESISTÊNCI

Diário da Justiça ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2017 APELAÇÃO N° 0001225-89.2011.815.0741. ORIGEM: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOQUEIRÃO. RELATOR: Des. João Alves da Silva. APELANTE: Josiane Costa da Silva. ADVOGADO: Wergniaud Ferreira Leite ¿ Oab/pb Nº 1.500. APELADO: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior ¿ Oab/pb Nº 17.314-a. APELAÇÃO. AÇÃO REVISION