Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3144 18 Agravante : João Victor Maia dos Santos. Defensor P : Bernardo Salomão Eulálio de Souza (OAB: 148801/RJ). Agravado : Ministério Público. DESPACHO 1.Determino que seja intimada a parte agravada para que esta, querendo, apresente contrarrazões ao recurso interposto, observado o prazo legal contido no art. 1.042, § 3º, d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2844 3ª Câmara Cível Apelação Cível 0139424-87.2004.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Apelante : Fazenda Publica Municipal Procurador : Procurador Geral do Município (OAB: P/GM) Apelado : OTHON BEZERRA DE MELO Defensor P : Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) Advogado :

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3182 Sorteio 2ª Câmara Cível Apelação Cível 0709985-54.2019.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Juiz Conv. Hélio Pinheiro Pinto Apelante : Estado de Alagoas. Apelada : Maria Helena Melo Santos. Advogado : Hélio Higino Silva Filho (OAB: 11768/AL). Sorteio 3ª Câmara Cível Apelação Cível 0710183-23.2021.8.02.0001 Or

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2862 Procurador : Procurador Geral do Município (OAB: P/GM) Apelado : ADEMARIO AUGUSTO DOS SANTOS Defensor P : Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto 23 Classe do Processo: Apelação Cível 0014411-68.2010.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2883 117 INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 25 Apelação Cível nº 0139424-87.2004.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Procurador : Procurador Geral do Município (OAB: P/GM) Apelado : OTHON BEZERRA DE MELO Defensor P : Defensoria Públ

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3071 394 qualquer documentação apta a comprovar que a parte Autora tenha contratado conta bancária com pacote de produtos e serviços, que justificassem descontos tarifários. ÔNUS DO RÉU EM PROVAR A EXISTÊNCIA DO VÍNCULO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS DE TARIFAS INDEVIDAS E NECESSIDADE DE SEREM RESTITUÍDAS EM DOBRO. ACOL

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3079 72 50% (cinquenta por cento) para o Estado de Alagoas e para a Alagoas Previdência, com o registro da isenção da Fazenda Pública quanto ao pagamento das custas processuais, por expressa previsão legal. No que cabe ao autor, consoante disciplina o §3º do art. 98, do CPC, o ônus da sucumbência fica com a exigibilidade suspen

Diário da Justiça ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 7 LIMA ADVOGADO: DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA OAB/PB 17.073 APELADO: MUNICÍPIO DE ARAÇAGI/PB PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇAGI RESULTADO 02.05.22 “ADIADO PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”. 74.2007.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL

Diário da Justiça ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017 Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello E S.Soares, Apelado: Francisco Soares Da Silva, Advogado: Jose Orlando Pires Ribeiro De Medeiros. Processo: 0000705-30.2013.815.0331, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelaca

Diário da Justiça ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2017 24 Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Jose Josivan De Lima, Advogado: Candido Artur Matos De Sousa, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0025384-02.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelac