Diário da Justiça ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7219/2021 - Sexta-feira, 3 de Setembro de 2021 869 CORDEIRO, Data de Julgamento: 23/04/2019, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 03/05/2019) Dessa feita, na esteira dos entendimentos acima colacionados e ratificando o que já fora fundamentado nesta decisão, impõe-se a absolvição do réu: TRÿFICO ILÿCITO DE ENTORPECENTES - ABSOLVIÿÿO POR FALTA DE PROVAS [...] - POSSIBILIDADE. Inexistindo prova segura a Estado do

Diário da Justiça ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7219/2021 - Sexta-feira, 3 de Setembro de 2021 877 encontrar drogas ilÃ-citas em poder de VANIA PACHECO, a qual informou que comercializava as drogas a mando da acusada MARIA SEBASTIANA, tendo indicado o endereço da ré, pelo que o declarante e sua equipe se deslocaram ao ponto indicado e, lá chegando, encontraram drogas ilÃ-citas no interior da residência, sendo Estado do Pará Poder Judiciário Comarca de Capanema Vara Criminal que n

Diário da Justiça ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7310/2022 - Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 200 delito." (fl. 8). Pretende, em liminar e no mérito, a revisão da dosimetria, com a readequação da pena. Indeferido o pedido de liminar (fls. 93 - 94). Informações prestadas e parecer do Ministério Público Federal pela concessão parcial da ordem (fls. 123/125). à o relatório. Decido. O presente habeas corpus não merece ser conhecido, pois i mpetrado em substituiç�

Diário da Justiça ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7313/2022 - Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 253 delito." (fl. 8). Pretende, em liminar e no mérito, a revisão da dosimetria, com a readequação da pena. Indeferido o pedido de liminar (fls. 93 - 94). Informações prestadas e parecer do Ministério Público Federal pela concessão parcial da ordem (fls. 123/125). à o relatório. Decido. O presente habeas corpus não merece ser conhecido, pois i mpetrado em substituiç�

Diário da Justiça ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7219/2021 - Sexta-feira, 3 de Setembro de 2021 879 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JULIO CEZAR FORTALEZA DE LIMA A??o: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Cri em: 27/07/2021---AUTOR:MARCOS DA SILVA E SILVA VITIMA:E. M. S. E. S. . Estado do Pará Poder Judiciário Comarca de Capanema  Vara Criminal Processo nº: 0007328-77.2020.8.14.0013. SENTENÿA             Considerando o exaurimento da jur

Diário da Justiça ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7295/2022 - Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 640 condenar o denunciado ROMÃRIO DA CONCEIÿÿO SILVA pelo crime de tráfico ilÃ-cito de entorpecentes (art. 33, caput da Lei 11.343/2006), absolvendo-o do crime de associação (art. 35, caput, da Lei 11.343/2006) e, consequentemente, absolvo o denunciado JAIRO OLIVEIRA DA SILVA dos crimes de tráfico e associação, razão pela qual passo a dosar a respectiva pena a ser aplicada, em

Diário da Justiça ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7292/2022 - Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022 64 III, da Lei 11.343/06, tendo em vista que o crime ocorreu nas dependências da Universidade Federal do Pará, razão pela qual aumento a pena no patamar de 1/3 (um terço), considerando-se que a instituição de ensino em questão possui intenso fluxo de estudantes universitários, sendo ambiente de grande circulação de pessoas, pelo que fixo a pena definitiva em 8 anos de reclus

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1580 exposto, com base no art. 316 do CPP, REVOGO a Prisão Preventiva do acusado CARLOS EDUARDO RODRIGUES, devendo ser ele posto em imediata liberdade, se por outro motivo não estiver preso, e mediante as seguintes condições: I)     Não frequentar bares, boates, casas de show, casas noturnas e de prostituição, ou similares; II)     Manter ocupação lÃ-cita; III

Diário da Justiça ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7137/2021 - Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 1322 Defesa, servindo a presente como MANDADO DE INTIMAÃÃO/ALVARà DE SOLTURA (se for o caso).        P.R.I.C., com urgência.        Belém-PA, 04/05/2021, HORÃCIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00263941420188140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO A??o: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Diário da Justiça ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7219/2021 - Sexta-feira, 3 de Setembro de 2021 873 e, lá chegando, abordaram o denunciado, o qual estava conduzindo uma motocicleta XRE, cor preta, com detalhes amarelos, placa QDX-2602, próximo da UFRA, sendo que durante a revista pessoal lograram encontrar em seu bolso quatro porções de maconha, tendo o denunciado justificado ser usuário de entorpecentes. Estado do Pará Poder Judiciário Comarca de Capanema Vara Criminal O imputad