CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 4/ Página 2770 Dessa maneira, tendo em vista o transcurso de mais de 9 (nove) anos entre a data do recebimento da denúncia (11/07/2012) e a presente data, sem que tenha sido publicada a sentença condenatória recorrível, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva. Portanto, deve ser declarada a extinção da punibilidade em relação ao crime tipificado no art. 306 CTB em virtu

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.045 - Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 2051 Sendo assim, nos termos do art. 109, IV, do CP, prescreve em 8 (oito) anos. Dessa maneira, tendo em vista o transcurso de mais de 9 (nove) anos entre a data do recebimento da denúncia (28/11/2012) e a presente data, sem que tenha sido publicada a sentença condenatória recorrível, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva. Portanto, deve ser declarada a exti

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.078 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Cad 4/ Página 2590 Dessa maneira, tendo em vista o transcurso de 9(nove) anos entre a data do recebimento da denúncia (12/07/2012) e a presente data, sem que tenha sido publicada a sentença condenatória recorrível, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva. Portanto, deve ser declarada a extinção da punibilidade em relação ao crime tipificado no art. 180 do CP em virtude da p

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.043 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1869 Dessa maneira, tendo em vista o transcurso de mais de 7 (sete) anos entre a data do recebimento da denúncia (01/12/2014) e a presente data, sem que tenha sido publicada a sentença condenatória recorrível, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva. Portanto, deve ser declarada a extinção da punibilidade em relação ao crime tipificado no art. 147 CP em vir

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.079 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Cad 4/ Página 2145 FUNDAMENTAÇÃO O crime tipificado no art. 14 da Lei nº 10.826/2003 está sujeito a uma pena máxima de 4 (quatro) anos de reclusão. Sendo assim, nos termos do art. 109, IV, do CP, prescreve em 8 (oito) anos. Dessa maneira, tendo em vista o transcurso de mais de 11 (onze) anos entre a data do recebimento da denúncia (21/12/2010) e a presente data, sem que tenha sid

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.040 - Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1840 Dessa maneira, tendo em vista o transcurso de mais de 9 (nove) anos entre a data do recebimento da denúncia (28/11/2012) e a presente data, sem que tenha sido publicada a sentença condenatória recorrível, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva. Portanto, deve ser declarada a extinção da punibilidade em relação ao crime tipificado no art. 14 da Lei n�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3837 172 Processo 0061359-55.2011.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção passiva Réu: Antonio Marcos de Almeida ADV: RAQUEL ZANDONA (OAB 4352/MS) Intimação da defesa acerca da sentença de fls. 2179/2210, cuja parte final segue: “III - DISPOSITIVO.Isto Posto e mais o que dos autos consta, é a presente para julgar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3850 151 Processo 0052479-45.2009.8.12.0001 (001.09.052479-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita (art. 168, caput) Réu: Antônio César Jesuíno e outro ADV: ANTONIO CESAR JESUINO (OAB 5659/MS) III. DispositivoAnte ao exposto, julgo procedente o pedido formulado na denúncia, para o fim de CONDENAR o réu Alzemir

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.049 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Cad 4/ Página 1965 ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GIOVANI MOREIRA DOS SANTOS e outro, em relação ao crime tipificado no art. 180 CP, pelo reconhecimento da prescrição, com fundamento no art. 107, IV, primeira parte, c/c art. 109, IV, ambos do CP. Sem custas. Não havendo recurso, certifique-se. Em seguida, baixem-se e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3923 217 Processo 0004257-07.2013.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo (art. 157) Réu: Jefferson Michael Mendes Sobrinho e outros ADV: LUCIANA ABOU GHATTAS (OAB 9831/MS) ADV: MARCOS IVAN SILVA ADV: QUEILA FELEICIANO ALVES DA SILVA (OAB 12646/MS) ADV: DIOGO PAQUIER DE MORAES (OAB 310430/SP) Fica o advogado intimado: Ant