Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo Art. 7º – O não cumprimento dos prazos dispostos no Parágrafo 1°, Art.3° do Decreto Estadual nº 48.303, de 19 de novembro de 2021, sujeitarão os membros das comissões inventariantes às punições previstas no Art. 244 da Lei n°869, de 5 de julho de 1952. Art. 8º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 25 de novembro de 2021. Thales Almeida Pereira Fernandes Diretor-Ger

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Cultura Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos Expediente CONSELHO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DELIBERAÇÃO CONEP Nº06/2018 LEI N.º 18.030/2009 – DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DA RECEITA DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS - CRITÉRIO PATRIMÔNIO CULTURAL O Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – CONEP – no uso de suas atribuições, notadamente n

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 23 de Março de 2016 Diário do Executivo de que não houve má-fé por parte dos envolvidos; considerando, ainda, que a irregularidade constatada se deu a menos de 5 (cinco) anos, ou seja, não decorreu o prazo decadencial, razão pela qual a Administração Estadual não perdeu o direito de rever o seu ato, conforme o artigo 65, da Lei nº 14.184/02 e Resolução SEPLAG nº 037/05; considerando, por fim, que a servidora anuiu à proposta de quitação de débito, assinando

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 Diário do Executivo FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4251.08243204-4.596-0001-3340-0-71.1 525.778,02 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10451103-4.637-0001-3391-0-10.1 44.896.825,00 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES 4381.26782084-4.195-0001-4490-0-83.1 300.000,00 4381.26845702-7.013-0001-3320-0-83.1 1.347.994,30 TOTAL DA ANULAÇÃO 185.606.427,44 Minas Gerais - Caderno 1 Secretaria de Estado de Cultura Secretário: Angelo Osw

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 Diário do Executivo a) Quando o setor/secretaria está na estrutura da própria Prefeitura Municipal. Minas Gerais - Caderno 1 - 0,5 pontos pela transferência para a conta corrente do FUMPAC, devidamente comprovada por meio dos extratos bancários nos quais conste o(s) depósito(s), de pelo menos, 50% do total dos recursos, do ICMS Critério Patrimônio Cultural repassados pela Fundação João Pinheiro ao município durante o período de ação e pr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo b.3. Alimentação dos detentores do bem cultural durante as atividades necessárias à sua continuidade e recriação, incluindo-se a doação de cestas básicas às famílias dos detentores de bens protegidos que estiverem inscritos no Cadastro Único, do Governo Federal, ou em outro cadastro de famílias em vulnerabilidade social mantido pela prefeitura/ ou que receberem Bolsa Família ou auxílio simila

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais 2 - 1,0 (um vírgula zero) ponto pela transferência para a conta corrente do FUMPAC de pelo menos 70% (setenta por cento) do total dos recursos do ICMS Critério Patrimônio Cultural calculados pela Fundação João Pinheiro e repassados para o município durante o ano em curso; 3 - 1,5 (um vírgula cinco) pontos caso sejam transferidos para a conta corrente do FUMPAC 100% (cem por cento) do total dos recursos do ICMS

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 16 de Março de 2021 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo proteção do Centro Histórico de Grão Mogol), conforme parecer da conselheira Débora da Costa Queiroz. Os conselheiros também deliberaram, por unanimidade, pela aprovação das adequações das diretrizes para intervenção do processo de tombamento do Centro Histórico de Grão Mogol, município de Grão Mogol/MG, conforme parecer da conselheira Débora da Costa Queiroz. As adequações aprovadas refere

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 21 de Outubro de 2015 Diário do Executivo 015.232.206-00; Maria Luísa Chaves Godinho; Isabela Chaves Godinho – protocolo de inscrição: 077/2015 – protocolo de pré-inscrição: 1ROX35. Clarisse Maria Castro de Alvarenga – CPF: 005.292.946-99 – área: cinema – cidade de origem: Belo Horizonte – destino: Austrália – data da viagem: 12/11/2015 – protocolo de inscrição: 067/2015 – protocolo de pré-inscrição: LAOT3V. Bruna Freitas Nogueira – CPF: 111

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 18 de Março de 2016 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 02/16 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao servidor Machado, E.E. Iracema Rodrigues, MaSP 329.845-2, Clarice Begali Luz, PEB II P, adm.1, a partir de 18/02/16; Machado, E.E. Iracema Rodrigues, MaSP 329.845-2, Clarice Begali Luz, PEB II M, adm.2, a partir