Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4572 730 pela forma presencial, com a adoção de precauções para evitar qualquer risco de contágio. Pois bem. Após a prisão, o acusado Reginaldo foi recambiado para o Estabelecimento Penal de Dois Irmãos do Buriti-MS. Nova transferência do custodiado para esta Comarca com o intuito de participar da audiência é inviável, principalment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4572 733 prosseguimento ao feito, em respeito ao princípio da celeridade processual, procedendo a oitiva das demais testemunhas, podendo, inclusive, ser julgada a causa, ainda que pendente a devolução da carta pelo juízo deprecado, caso ultrapassado o prazo fixado pelo juízo deprecante para o seu cumprimento, à luz do § 2º do art. 222 d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4669 646 comercialização e indicar se este poderá sofrer redução em decorrência da servidão que grava o imóvel (art. 872, incisos I e II, do NCPC). No mesmo ato, caso o imóvel seja suscetível de cômoda divisão, a avaliação, tendo em conta o crédito reclamado, será realizada em partes, sugerindo-se, com a apresentação de memo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5085 737 do Coronavirus, permanece o estado de alerta sanitário, posto que não houve o término da pandemia, o que demanda a manutenção de regras de prevenção ao contágio, como determinado no Plano de Biosegurança, previsto na Portaria nº 1.828, de 21.08.2020, do TJMS, de observação obrigatória como reprisado pela Portaria º 2.15

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5075 728 audiência presencialmente ou por videoconferência, bem como as testemunhas. Caso haja manifestação pela participação na audiência pelo sistema de videoconferência ou telepresencial, deverão, desde já, indicar seus telefones celulares e de seu representante (MPE, Defensora Pública ou advogado), e das pessoas a serem inquir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4791 784 28.01.2016, do TJMS, inclusive requisição do preso para realização da audiência. Nos termos do art. 222, §1º e § 2º, do CPP, a expedição de carta precatória não suspende a instrução criminal, nem implica em inversão da ordem das oitivas do art. 400, do CPP. Assim, desde logo, sendo necessário a oitiva de alguma vítima

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4787 914 EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS INTELIGÊNCIA DO ART. 222 DO CPP PRELIMINAR AFASTADA PEDIDO ABSOLUTÓRIO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA NEGADO RECURSO DESPROVIDO. I - A expedição de carta precatória, nos termos do § 1º, do art. 222, do CPP, não suspende a instrução do processo, pelo que o interrogatório do réu antes da oitiva d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4827 574 a instrução do processo, pelo que o interrogatório do réu antes da oitiva de testemunha ouvida por precatória não gera nulidade, assim como há nulidade a oitiva do Delegado de Polícia que presidiu o inquérito, como testemunha (...) (TJMS - Apelação - Nº 0003763-08.2014.8.12.0002 - Dourados Relator Exmo. Sr. Des. Luiz Gonza

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 9 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4763 556 Gonzaga Mendes Marques. Data do julgamento: 04.12.2017) Ante o exposto, indefiro o pedido da defesa de f. 314 para a oitiva da testemunha Wanderleia Bandeira, de modo que serão inquiridas somente as testemunhas indicadas na resposta à acusação. Pois bem. Verifico que estão presentes as condições genéricas da ação penal (legitimi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4723 646 17.05.2021, às 14:30 horas, no Presídio de Dois Irmãos do Buriti/MS. Antes do interrogatório ficará assegurado ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor, mesmo se realizado por videoconferência (art. 185, §5º, do CPP). Determino à serventia e ao gestor de operacionalização, as providências necess�