Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1466 737 (Apelação Criminal N. 2011.024137-0 - Relator Designado Des. Manoel Mendes Carli - Segunda Turma Criminal - J. 17.11.2011). No entanto, entendo que, tal aumento foi exasperado, assim, passo a redimensionar a pena. Com relação à primeira fase, havendo tão somente uma circunstância judicial do art. 59, do CP, desfavorável, aume

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1491 25 egrégio Conselho de Sentença. A dúvida, nesta fase, opera-se pro societati. Inviável, portanto, rechaçar peremptoriamente a ideia exposta pelo acusado quanto à ausência de suporte probatório ante o teor da acusação, ou já ensejar-lhe guarida de forma efetiva. O contexto dos autos faz com que essa aferição deva ser e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 997 3077 decididamente, não é ama destinada à ofensividade. Não podemos concordar com a falta de taxatividade deste tipo, deixando ao alvedrio do agente policial, ao deparar-se com um cidadão caminhando pela rua com uma foice atrelada à cinta, prendê-lo ou não, conforme sua interpretação. Estaria esse sujeito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1486 687 Lei 11.343/2006. - Advogados: SILMARA REGINA BATISTA DOS SANTOS CORRÊA NETO - OAB/SP nº.:289959; Processo nº.: 0001046-22.2011.8.26.0072 (072.01.2011.001046-2/000000-000) - Controle nº.: 000058/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ CARLOS ROQUE - Fls.: 173 a 177 - Autora: JUSTIÇA PÚBLICAAcusado: LUIZ CAR

Caderno 4 - Editais ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4037 22 br, Caarapó, Mato Grosso do Sul, tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Ordinário n.º 0000584-13.2013.8.12.0031, proposta por Ministério Público Estadual em desfavor de João Junior da Silva Mendonça. Assim, fica(m) este(a)(s) intimado(a) (s) por todo o teor do julgamento proferido nesta ação penal, nos exatos termos da decisão proferi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital requisitos, como a primariedade, bons antecedentes, não se dedicar a atividade criminosa e não integrar a organização criminosa, segundo consta dos autos, o apelante preenche todos os requisitos da causa de diminuição. - Altero o regime de cumprimento da reprimenda para o semiaberto, observada a natureza e quantidade da droga, nos moldes do art. 42 da Lei 11.343/06, bem com

Caderno 2 - Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2803 933 do Patrimônio e Meio Ambiente do Estado do Ceará também informou o desinteresse no feito à fl. 227. No dia 14/12/2021 foi agendada audiência de instrução, ocasião em que o Município de Nova Olinda informou o desinteresse na produção de prova oral e a parte contestante não compareceu. O ente municipal requerente apresentou razões finais às fls. 371/374. É o relató

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 1525 VALOR ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ADIMPLEMENTO NO CURSO DA AÇÃO PENAL. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI 9430/96 E SUAS ALTERAÇÕES. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE OCORRÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o valor fixado c

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3103 5 (AgRg no AREsp 1237143/AC, Relator: Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 15/05/2018, DJe 25/05/2018).O Réu ao ser ouvido na fase extrajudicial e judicial alegou que portava a droga para uso pessoal. Todavia, tal alegação não encontra respaldo probatório, posto que o conjunto probatório evidencia de forma clara a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1558 195 090.146.444-93, RG 30191920SS/AL, Brasileiro, natural de Rio Largo-AL, pai Francisco Felix da Silva, mãe Maria Cicera da Silva. Outros dados: 8883-2649, este(a) atualmente em local incerto e não sabido, ficando o(a) mesmo(a) INTIMADO do inteiro teor da sentença prolatada, que tem o seguinte teor: SENTENÇA Sentenciado nesta