Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 1244 MC/RS, não mais remanesce a aplicação do artigo 39 da Lei nº Tudo na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte 8.177/91, sendo aplicável o Índice de Preços ao Consumidor Amplo integrante deste decisum. e Especial IPCA-E, para atualização dos débitos trabalhistas, Correção monetária a partir do mês em que a obrigação deveria ser acolhe

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 1036 ao pagamento dos honorários do advogado da parte reclamante, cálculo do IRRF, ante sua natureza indenizatória. fixados em 15% sobre o valor bruto da condenação, nos termos da Custas de R$ 175,04, calculadas sobre R$ 8.752,49, pela 1ª OJ 348 da SDI-1 do TST, de R$ 8.752,49 (honorários de R$ reclamada. 1.312,87). Ficam as partes advertidas desde já que, na h

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 625 Trabalho. relativos às prestações enumeradas no § 9º, do art. 28 da Lei nº Nesse diapasão, só haverá possibilidade de condenação da parte 8.212/91 c/c § 9º, do art. 214 do Decreto 3.048/99. sucumbente ao pagamento de honorários advocatícios no caso de O cálculo do IRRF será efetuado do modo determinado no art.12-A exame de mérito do pedido, e o § 2�

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 657 lhe a benesse postulada, com amparo no §4º do art. 790 da CLT c/c art. 39, da Lei 8177/91). (verbis: § 4º O benefício da justiça gratuita será concedido à parte A fim de obstar eventual enriquecimento sem causa, autorizo a que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das dedução do que quitado a idênticos títulos. custas do processo. (Inclu�

Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 460 interposição de Embargos de Declaração manifestamente PELO EXPOSTO, esta 01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE protelatórios, pretendendo a reforma da decisão e/ou a JANEIRO supera as preliminares suscitadas pela reclamada, reapreciação das provas, o juízo irá aplicar multa prevista no §2º do pronuncia a prescrição das pretensões conexas ao período anterior

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 579 Como se observa, a questão relativa aos honorários de forma principal a 1ª ré, SAFFEC - SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO sucumbência passa a ser inteiramente regulada pela CLT, o que DE MÃO DE OBRA LTDA.-ME, e condenar de forma subsidiária a inviabiliza a aplicação supletiva/subsidiária do CPC. E o art. 791-A 2ª ré, DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A., nas obrigaçõ

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 420 27.01.2021 às 11:00 hrs. do dia 01.02.2021. Não havendo e condições. Arrematação: à vista, acrescida de 5% de comissão do arrematação, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na Leiloeiro (Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32 c/c modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, a data de Artigo 888 da CLT), e custas de cartório até o limit

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 Lei nº 8.541/92, art.46 e Provimento da CGTJT nº01/96 (Súmula 492 - DANIELE DE ALMEIDA FIGUEIREDO - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 368, inciso II, do C TST). Sobre as parcelas deferidas, em virtude de sua natureza salarial, PELO EXPOSTO, esta 01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE deverá a Reclamada proceder ao recolhimento previdenciário, JANEIRO, no mérito, julga PRO

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 472 que determina o ajuste por escrito para sua validade. E, aqui c/c art. 39, da Lei 8177/91). tanto a previsão em norma coletiva que acompanhou a petição A fim de obstar eventual enriquecimento sem causa, autorizo a inicial, quanto o ajuste individual como temos no documento dedução do que quitado a idênticos títulos. de id. N. 27b9523. Logo, indevidas horas e

Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 ADVOGADO do art. 979 da CLT. Juros Simples, 1%, a partir do ajuizamento da ação (art. 883, CLT c/c art. 39, da Lei 8177/91). A fim de obstar eventual enriquecimento sem causa, autorizo a 765 Bárbara Carvalho de Souza(OAB: 131675/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - CLEBER DA SILVA PITA - VIACAO REDENTOR LTDA dedução do que quitado a idênticos títulos. É do empregador a resp