Judiciário ● 25/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2112/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016 287 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SANTA RITA, 25 de Novembro de 2016 DESPACHO Cuida-se de petição da parte reclamada apresentando quesitos, Id ADRIANA SETTE DA ROCHA 7ed8f7e. Juiz do Trabalho Titular Despacho Considerando que já expirou o prazo para apresentação de quesitos, notifique-se o perito nomeado Dr. FELIPE QUEIROGA GADELHA. Quanto ao assistente té

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 311 - LUIZ PEREIRA DOS SANTOS - PAULO FERNANDO C. M. FILHO SANTA RITA, 6 de Abril de 2017 FLAVIA ROBERTA FARIAS DA COSTA ASSUNCAO Juiz do Trabalho Substituto PODER JUDICIÁRIO Despacho Processo Nº CartPrec-0000479-62.2016.5.13.0028 AUTOR EDMILSON HONORATO DE BRITO ADVOGADO ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ RODRIGUES GUEDES(OAB: 7691/PB) RÉU REGINALDO SILVA - EPP ADVOGADO JOAO E

Seção I ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 O que se conclui, das considerações tecidas, é que a municipalidade, mesmo dispondo de lei que regule o imposto sobre serviços, no caso o Código Tributário Municipal ? Lei nº 884/01, com suas posteriores alterações, devem sujeitar-se, também, à norma infraconstitucional (Lei nº 116/03), mesmo se tratando da responsabilidade pela retenção do imposto na fonte

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 estabelecidos, consoante dispõe o artigo 791-A, §3º da CLT. 14274 CLT, e a época de pagamento do 13º salário é aquela fixada no artigo 1º da Lei 4.749/65. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – FALSO TESTEMUNHO Juros e correção monetária nos termos da decisão do E. Supremo Nos termos do art. 793-B da CLT: Tribunal Federal nos autos ADC 58 MC-AGR / DF, julgamento "Art. 79

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2243/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 ADVOGADO RICARDO ANTONIO E SILVA AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB) JOSE VERCOSA DE LEMOS JUNIOR(OAB: 20752/PB) PAULO FERNANDO C. M. FILHO RICARDO ANTONIO E SILVA AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB) JOSE VERCOSA DE LEMOS JUNIOR(OAB: 20752/PB) JOSÉ BOLÍVAR DE MELO NETO RICARDO ANTONIO E SILVA AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB) JOSE VERCOSA DE LEMOS JUNIOR(OAB: 20752/PB) ADVOGADO RÉU ADVOGAD

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 430 Indefiro a inclusão de nova empresa no polo passivo, conforme dispensados por força do art. 790-B da CLT, e em face da solicitado pelo exequente na petição supra, em razão de que concessão da gratuidade judiciária à parte hipossuficiente, mas, não embora estejam as empresas administradas por pessoas obstante, pagos nos moldes da Resolução 35/2007, do CSJT.

Judiciário ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2195/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 260 de ID.a76c0d8 pelo reclamante. Considerando que cabe ao perito esclarecer ponto, sobre o qual ALEXANDRE AMARO PEREIRA exista divergência ou dúvida suscitada pela parte, conforme artigo Juiz do Trabalho Substituto Despacho 477, § 2º, inciso I, do NCPC/2015, notifique-se o 'expert' (DR. RONIVALDO DE OLIVEIRA BARROS), a fim de apresentar manifestações à petição

Judiciário ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2175/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 b) Salário trezeno do ano de 2016 (4/12); c) Saldo de salário do mês de março de 2016 (26 dias); d) Férias+1/3 vencidas, um período (2014/2015) devidas em 251 - JAPUNGU AGROINDUSTRIAL SA - JOSÉ BOLÍVAR DE MELO NETO - LUIZ PEREIRA DOS SANTOS - PAULO FERNANDO C. M. FILHO dobro, um período (2015/2016) integrais, relativas a 2016/2017 proporcionais, à razão de 4/12

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 14268 Nesse contexto, distingue-se o fato gerador (prestação de serviços, Recolhimentos de imposto de renda e contribuições art. 114 do CTN c/c art. 43, da Lei 8212/91, com redação dada pela previdenciárias pela responsável tributária, conforme a Lei 11.941/2009) da exigibilidade da obrigação, o que ocorre, na fundamentação, autorizada a dedução da parte d

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 14276 citação para pagamento, se descumprida a obrigação, observado o observado o valor que resultar da liquidação do julgado; limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96). - rejeitar os demais pedidos; VI - O imposto de renda decorrente de crédito do empregado -condenar o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios recebido acumuladamente d