Diário da Justiça ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7104/2021 - Sexta-feira, 19 de Março de 2021 3799 existindo previsão legal para pedido de reconsideração na hipótese. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70082984964, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em: 01-11-2019)” Ademais, alerto que, o pedido de reconsideração não interrompe ou suspende o prazo recursal, o qual, no caso dos autos, possivelmente já ten

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 2071 Advogado(s): CLEUSY CRISTINE SANTOS DAS VIRGENS (OAB:BA22663) SENTENÇA Vistos etc. Compulsando os autos, constato que a parte autora não empreendeu regular impulso no feito, restando desatendido comando de ID 294949610. Também desatendeu à sua obrigação de manter atualizado nos autos seu endereço, consoante se vislumbra de AR de ID 294949869. Nesse sentido: A

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2690 467 pugna pela reconsideração da condenação de litigância de má-fé constante na sentença. Argumenta que a autora é hipossuficiente economicamente e que, como não agiu com dolo, não caberia a aplicação da penalidade. Segundo o art. 494 do CPC, publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la em duas hipóteses: a)

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 813 Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento. O autor opôs os presentes embargos de declaração, afirmando que a decisão é omissa no que se refere ao pedid

Seção III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 A CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA CONSOLIDOU-SE NO SENTID O DE ESTENDER O BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA PREVISTA NA L EI 1.060/50 AS PESSOAS JURIDICAS E AO CONDOMINIO, DESDE QUE COMPR OVADA A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO E AS D EMAIS DESPESAS, O QUE NAO OCORREU NA ESPECIE. AGRAVO DE INSTRUMEN TO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (AGRAVO DE IN

Seção III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 LIMITAR-SE AQUELAS QUE NAO PERSEGUEM FINS LUCRATIVOS E SE DEDICAM A ATIVIDADES BENEFICENTES, FILANTROPICAS, PIAS OU MORAIS, NAO PO DENDO SER CONCEDIDO TAL BENEFICIO A CONDOMINIO, POSTO QUE ESTE RE CEBE DOS CONDOMINOS A IMPORTANCIA DOS SEUS DEVIDOS DEBITOS. DESSE MODO, NAO VISLUMBRO, A PRINCIPIO, COMPROVACAO DA PRECARIEDADE FI NANCEIRA DA PARTE AUTORA, NAO EXISTINDO PROV

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7123 Pois bem, no presente caso, a contratação foi celebrada em 2014, o contrato se encerrou em 2018 sem qualquer resistência ou manifestação contrária da requerente. Utilizou-se o crédito concedido e as parcelas foram regularmente quitadas. Vem, após 08 (oito) anos pretender que o Judiciário revise um contrato que foi cumprido e exaurido sem nenhuma oposição.

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214- Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 1453 II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de petição que visa o impugnante se proteger do bloqueio de verbas supostamente caracterizadas como impenhoráveis, atacando o bloqueio dos valores, através da característica legal em que se enquadram o quantum penhorado. Fredie Didier Junior (2009, p. 365) leciona que: “A impugnação serve à concretização do exercício de defes

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4851 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 8005750-42.2022.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Autor: Marcio Bomfim Dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB:MS16462) Reu: Banco Itau Consignado S/a Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022 Cad 2/ Página 3839 REQUERIDO: MOVEIS ATLANTICO LTDA - ME, GENILTON DE JESUS LIRA DECISÃO Vistos etc, Desde que pagas as custas, proceda-se ao cumprimento da decisão emanada de Comarca contígua. Ilhéus (BA), 24 de março de 2022 Carine Nassri da Silva Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE I