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Processos encontrados


TJPA 19/03/2021 -Fl. 3799 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7104/2021 - Sexta-feira, 19 de Março de 2021 3799 existindo previsão legal para pedido de reconsideração na hipótese. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70082984964, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em: 01-11-2019)” Ademais, alerto que, o pedido de reconsideração não interrompe ou suspende o prazo recursal, o qual, no caso dos autos, possivelmente já ten

TJBA 07/02/2023 -Fl. 2071 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

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TJAL 21/10/2020 -Fl. 467 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2690 467 pugna pela reconsideração da condenação de litigância de má-fé constante na sentença. Argumenta que a autora é hipossuficiente economicamente e que, como não agiu com dolo, não caberia a aplicação da penalidade. Segundo o art. 494 do CPC, publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la em duas hipóteses: a)

TJPA 04/09/2020 -Fl. 813 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 813 Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento. O autor opôs os presentes embargos de declaração, afirmando que a decisão é omissa no que se refere ao pedid

TJGO 26/02/2016 -Fl. 310 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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TJGO 26/02/2016 -Fl. 311 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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