Seção III ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2013 HABITAçãO, TRATAMENTO MéDICO, DIVERSõES, E, SE A PESSOA ALIMENTADA FOR MENOR DE IDADE AINDA VERBAS PARA SUA INSTRUçãO E EDUCAçãO...” E CONTINUA A DOUTRINADORA: “O FUNDAMENTO DESTA OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS é O PRINCíPIO DA PRESERVAçãO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (CF, ART. 1º, III) E O DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR, POIS VEM A SER UM DEVER PERSONAL�

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.146- Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Cad 3/ Página 114 8000725-58.2022.8.05.0035 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Caculé Representado: L. A. D. C. Advogado: Jose De Arimateia Sousa Dos Santos (OAB:SP307051) Representado: N. C. Advogado: Jose De Arimateia Sousa Dos Santos (OAB:SP307051) Representante: N. C. Advogado: Jose De Arimateia Sousa Dos Santos (OAB:SP307051) Reu: J. P. A. D. C. Decisão: PODER JUDI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2756 2099 Juízo declinou da competência, determinando a remessa dos autos à este Juízo (fls.74). A autora juntou documentos (fls.80/157, 159/161 e 162/195), sobre os quais o requerido se manifestou (fls.199/201), seguindo-se apresentação de resposta (fls.202/232). Sustentou que paga uma pensão alimentícia

Publicações Judiciais I ● 28/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de Ação Rescisória ajuizada por Evangelista Lopes da Silva (incapaz), representada por sua curadora Maria de Lourdes Lopes da Silva, visando à rescisão de decisão monocrática proferida nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil, de lavra da E. Desembargadora Federal Vera Jucovsky, que deu provimento à apelação autárquica para reformar a sentença que concedia o benefício de prestação continuada à requerente (fls. 02/79). A Ação Rescisória foi ajuiza

Publicações Judiciais I ● 27/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de prover à própria manutenção, ou cuja família possua renda mensal per capita inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo. 3. O egrégio Supremo Tribunal Federal, já declarou, por maioria de votos, a constitucionalidade dessa limitação legal relativa ao requisito econômico, no julgamento da ADI 1.232/DF (Rel. para o acórdão Min. NELSON JOBIM, DJU 1.6.2001). 4. Entretanto, diante do compromisso constitucional com a dignidade da pessoa humana, especialmente no que se refere à garan

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106- Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Cad 3/ Página 98 Considerando o teor do parecer ministerial de ID 110636252, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15(quinze) dias, regularizar sua representação processual nos autos, por meio da juntada de procuração firmada pela parte autora, nos termos do art. 76, do CPC. Deverá, ainda, juntar aos autos planilha de débito atualizada e informar o novo endereço do executado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2756 2099 Juízo declinou da competência, determinando a remessa dos autos à este Juízo (fls.74). A autora juntou documentos (fls.80/157, 159/161 e 162/195), sobre os quais o requerido se manifestou (fls.199/201), seguindo-se apresentação de resposta (fls.202/232). Sustentou que paga uma pensão alimentícia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2767 2028 valor da pensão, seria necessária a alteração de todo o pacto. Trabalha em dois empregos, sendo um na função de motorista de ambulância, auferindo renda mensal no importe de R$1.159,00 e outro na empresa Pró-Saúde, auferindo renda mensal no importe de R$2.000,00, totalizando R$3.159,00. Além do val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2788 2293 estudos e de convênio médico. Requereram a procedência da ação. Em emenda à inicial, juntou comprovante de pagamento da diligência (fls.62/63). A tutela postulada não foi deferida (fls.64/66). Citado (fls.79), o requerido ingressou nos autos, constituiu advogado e juntou documentos (fls.69/73). Inicial

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.258 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 98 Por tais fundamentos, deixo de apreciar o pedido formulado pelo réu. Intime-se. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar sobre a certidão de ID 230432827. Após, conclusos. Intimem-se. CACULÉ/BA, data da assinatura eletrônica. Álerson do Carmo Mendonça Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS