Caderno único ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de agosto de 2017 Adv(s).: DF38994 - MARIA CECILIA HERMES RODRIGUES, DF07609 - DALIDE BARBOSA ALVES CORREA. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0704806-75.2017.8.07.0000 Classe judicial: Agravo de Instrumento (202) Agravantes: Luís Renato Zago, Cristiana Alcântara Alves Zago e Mário Lúcio Marques Junior Agravados:

Caderno único ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de julho de 2013 Emanuel Dias Cardoso. R: ERCIO ALBERTO EILLI . Adv(s).: DF011356 - Antonio Rodiguero. R: FERNANDO ANTONIO CARVALHO BALDIOTTI . Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira, DF011356 - Antonio Rodiguero. R: FRANCISCO DE ASSIS CUNHA FERNANDES . Adv(s).: (.). R: FREDERICO GUILHERME VANDERLEY . Adv(s).: (.). R: GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE . Adv(s).: (.). R: GAETANO LO MANOCO . Adv(s).: (.). R: GLOBAL. Adv(s)

Caderno único ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de julho de 2017 processo originário não pode ser adjudicado, pois essa situação importaria em desrespeito a sua posição de credor preferencial, uma vez que são titulares de crédito alusivo a honorários de advogado, ou seja, de natureza alimentar. Sustentam que não há necessidade de ser parte na ação originária para que se admita eventual pretensão deduzida para a devida observância da ordem legalmente est

Caderno único ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de agosto de 2017 Marcos René Olivé de Souza. É conveniente assinalar, por oportuno, que a concessão do efeito suspensivo, por configurar exceção à regra da cognição exauriente e ao contraditório, condiciona-se à existência de prova de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, desde que reste demonstrada a probabilidade de provimento do recurso (artigo 995, parágrafo único, do Código de

Caderno único ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de julho de 2019 remuneração) e não de R$ 3.000,00, como apresentado nas contas (fls. 11/23 e 79/82). Em réplica (fls. 280/289), o autor reafirma ser correto o pagamento de salário e rescisão trabalhista à sua irmã, juntando a cópia de sua CTPS às fls. 296/311, onde visou comprovar a remuneração contratada de R$ 3.000,00 à fl. 300. Em petição às fls. 338/350 o espólio de Icléia, representado por Maria Em

Caderno único ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de agosto de 2017 ou parcialmente, a pretensão recursal?. A tutela de urgência, seja ela cautelar ou antecipatória, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC/15. Em análise superficial, tenho pelo não preenchimento de tais pressupostos para o deferimento da imediata expedição do alvar�

Caderno único ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de agosto de 2017 atualização do valor remanescente, que somente seria pago quando da lavratura da escritura pública ou encerramento do processo de inventário, na ausência de acordo, efetuaram a correção monetária de tal valor até o dia 07/07/16 e, abatendo o valor do laudêmio, depositaram em Juízo R$ 213.007,03. Dessa forma, entendem que, ao contrário do decidido pelo d. Magistrado a quo, deveria o bem imóve

Caderno único ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Nº 2016.01.1.091554-6 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO RCI BRASIL SA. Adv(s).: DF036999 - Antonio Samuel da Silveira. R: GIORGIA EDRYSSE PAIXAO DE QUEIROZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Trata-se de Busca e Apreensão de Veículo ajuizada pelo BANCO RCI BRASIL contra GIORGIA EDRYESSE PAIXÃO DE QUEIROZ, ambos qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifico que o BANCO RCI BR

Caderno único ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de setembro de 2014 perigo de irreversibilidade da medida, ausente um desses requisitos, deve-se indeferir o pedido. 2. Tratando-se de contrato livremente firmado entre as partes, a suspensão do pagamento das prestações vincendas depende do regular processamento do feito, com a devida dilação probatória. 3. Nenhum reparo merece a decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela ante a ausência de requis

Caderno único ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de maio de 2017 por configurar exceção à regra da cognição exauriente e ao contraditório, condiciona-se à existência de prova de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, desde que reste demonstrada a probabilidade de provimento do recurso (artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil). No caso em exame, o agravo de instrumento não preencheu os requisitos para a concessão do efei