Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO LORENA CANEPA SANDIM(OAB: 53607/PR) Intimado(s)/Citado(s): 300 RECORRIDO ADVOGADO GRUP FNA LTDA ADRIANO NOGUEIRA(OAB: 28321/PR) SERVIPAR ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI ADRIANO NOGUEIRA(OAB: 28321/PR) DIOCELIA REGINA LEANDRO DA FONSECA LORENA CANEPA SANDIM(OAB: 53607/PR) RECORRIDO - PRIME BROKER CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO RECORRIDO PODER JUDICIÁRIO

Seção I ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 NR.PROCESSO: 0443841.10.2014.8.09.0051 “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) DEMANDA POSTULANDO CUMPRIMENTO DE OBRIGA ÇÃO DE FAZER (COBERTURA FINANCEIRA DE TRATAMENTO MÉDICO) - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. 1. Recusa indevida, pela operadora de

Seção I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 (…) A inscrição indevida do nome do devedor no cadastro de inadimplente enseja o dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado a própria existência do ato ilícito, cujos resultados são presumidos. (…) (STJ, 4ª Turma, AgInt no REsp 1333963/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe 09/12/2016, g.) NR.PROCESSO: 0332048.32.2015.8.09.0051 Gabinete da Desembargador

Seção I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 por oportuno, a assente jurisprudência deste egrégio Sodalício, verbatim: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. AUTARQUIA ESTADUAL. DETRAN. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. APLICAÇÃO DE MULTA. DANOS MORAL IN RE IPSA E MATERIAL. A aplicação de multa ao usuário do serviço público fornecido pelo DETRAN, autarquia estadual, por não providenciar a

Seção I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 NR.PROCESSO: 0337900.08.2013.8.09.0051 da reparação está exatamente na honra ofendida ou na dignidade afrontada. Logo, em circunstâncias tais o dano moral decorre in re ipsa, vale dizer, do próprio registro do fato da violação, sendo desnecessária qualquer prova de prejuízo, conforme se extrai da Edição nº 59 do periódico “Jurisprudência em Teses” publi

Seção I ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 cumpre salientar que o dano moral oriundo de protesto indevido prescinde de prova, configurando-se in re ipsa, visto que é presumido e decorre da própria ilicitude do fato. NR.PROCESSO: 0275494.81.2016.8.09.0006 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Nesse sentido, em situações análogas à dos autos, colaciono pacífica jurisprudência do colendo Supe

Seção I ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva nº 1.483.004/AM, 11/09/2015, g.) Rel. Ministro Marco Buzzi, DJe de AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CHEQUE PRESCRITO. PROTESTO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. CANCELAMENTO. DANOS MORAIS. PRECLUSÃO. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de ser indevido o protesto de cheque prescrito.

Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 NR.PROCESSO: 0070913.45.2015.8.09.0134 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. A inscrição indevida no cadastro de inadimplentes gera direito à indenização por dano moral ‘in re ipsa’. 2. Para a fixação da i

Seção I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 NR.PROCESSO: 5175350.77.2017.8.09.0006 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. A inscrição indevida no cadastro de inadimplentes gera direito à indenização por dano moral ‘in re ipsa’. 2. Para a fixação da

Seção I ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : CLARO S/A APELADA : DANUBIA CASTRO DE SOUZA RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO NR.PROCESSO: 0219292.80.2015.8.09.0051 Nº 0219292.80.2015.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MO