Judiciário ● 26/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2942/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4362 que consta no ofício do Município de Arcos (ID. 4cb5384), quanto à existência de crédito da 1ª reclamada em seu poder, cujo valor é TERESINHA LOPES SOARES inferior ao valor atribuído à causa, com base no poder de cautela atribuído ao Juiz (art. 297 do CPC), defiro o requerimento formulado pelos autores, determinando seja oficiado o Município de Arcos para que

Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 - PAULO HENRIQUE GOMES 7156 40 que se refere a Windson Ferreira da Silva e f. 43 - que se refere a José Vicente Ramos). PODER JUDICIÁRIO Além disso, não há prova inequívoca da dispensa imotivada, JUSTIÇA DO TRABALHO estando, portando, ausentes os requisitos do artigo 300 do CPC. Não há, portanto, como aferir, antes da citação dos réus, a aludida dispensa, d

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 5863 DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ilegitimidade passiva, indo-se ao exame de mérito em relação Aos 01 dias do mês de novembro de 2017, na sala de audiência também ao Embargante. Se este entende que a prova documental desta 2ª Vara do Trabalho de Formiga/MG, sob a condução do MM. não foi corretamente examinada, a sua insurgência não se Juiz do Trabal

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 54 CERTIDÃO CAMILLA GUIMARÃES PEREIRA ZEIDLER Desembargadora 2a. Vice-Presidente Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região CERTIFICO que, por meio de e-mail, o Município de Monte Belo requereu a expedição de certidão acerca da situação de possíveis precatórios. Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2021. _______ MARIA ALICE J.V.JANNOTTI, Núcleo de Precatórios. E

Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 7158 ciência do réu possa obstar a efetividade da medida, o que não se verifica in casu. Aguarde-se a realização da audiência inaugural, ocasião em que a pretensão poderá ser reapreciada, caso venham aos autos novos elementos. Despacho Por outro lado, considerando que o número de empregados e os documentos anexados na inicial trazem indícios de irregularidades q

Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2933/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Nos termos do último despacho de fls. 1.735/1.738, deixou-se 53 TRT/PRECATORIO/000200/20 de processar o Ofício Precatório, uma vez que os cálculos de liquidação foram elaborados pelo perito, sem manifestação PROCESSO: 10114-2017-058-03-00-5 expressa da Contadoria ratificando ou retificando as contas prevalecentes nos autos. ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Formiga

Judiciário ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2349/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017 MUNICÍPIO DE ARCOS. Apregoadas as partes, ausentes. I - RELATÓRIO MANUEL PEREIRA FILHO, qualificado nos autos, opôs Embargos de Declaração (fs. 1675/1677), aduzindo vício na sentença de fs. 1655/1662. Afirma que há omissão no julgado quanto aos reflexos das diferenças salariais deferidas em razão da inobservância do 4843 Processo Nº RTOrd-0010106-27.2017.5.03.01

Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 7159 que sejam liberados o seguro-desemprego e o saldo do FGTS, existência de crédito em prol da 1ª reclamada e, em caso através de expedição de alvará judicial, tendo em vista que a afirmativo, proceda a transferência do valor de R$3.533,32 primeira reclamada não mais prestará serviços para o segundo (R$883,33 para cada reclamante), em conta judicial à rec

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ELIDO MARCOS RESENDE(OAB: 65283/MG) BRUNO GARCIA DA SILVEIRA(OAB: 157592/MG) JOSE APARECIDO LISBOA DA CRUZ(OAB: 111627/MG) ALINE APARECIDA DE MELO SOUSA - ME DONIZETTI EUSTAQUIO RIBEIRO JUNIOR(OAB: 112882/MG) MUNICIPIO DE ARCOS DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA(OAB: 107595/MG) SAMUEL ANTONIO MENESES

Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO AUTOR ADVOGADO RÉU RÉU ANGELINA ROBERTA TEIXEIRA SOARES PRACA(OAB: 94836/MG) GERALDO FERREIRA ANGELINA ROBERTA TEIXEIRA SOARES PRACA(OAB: 94836/MG) CONSERVADORA ARCOENSE EIRELI MUNICIPIO DE ARCOS 7160 (oitocentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), para cada um dos reclamantes. No entanto, não há como deferir a pretensão dos autores, neste mo