Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 83 Encaminhem-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), tendo em vista o disposto na Resolução nº 235, do Conselho Nacional de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargador RONALDO MARQUES VALLE Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará Número do processo: 0004227-95.2013.8.14.0039 Participação: RECORRENTE Nome:

Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 DESPACHO : IN CASU, OBSERVA-SE QUE A PARTE EMBARGANTE NAO MENCIONOU A EXISTE NCIA DE QUAISQUER DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA A INTERPOSICAO DOS EMBARGOS, UMA VEZ QUE NAO INFORMOU A EXISTENCIA DE OMISSAO, O BSCURIDADE OU CONTRADICAO NA SENTENCA PROFERIDA. EX POSITIS, REJE ITO O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO. E A DECISAO. INTIMEM-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 17 DE MAR

Seção III ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1595 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/07/2014 NR. PROTOCOLO : 336349-16.2013.8.09.0011 AUTOS NR. : 1601 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : MARIA DO CARMO GOMES CALDAS CONSIGNADO : BANCO ITAUCARD S/A ADV CONSGTE : 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV DESPACHO : IN CASU, OBSERVA-SE QUE A PARTE EMBARGANTE NãO MENCIONOU A EXISTê NCIA DE QUAISQUER DOS REQUISITOS NECESSáRIOS PARA A INTERPOSIçãO DOS E

Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 ADV REQTE : 30423 GO - ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT DESPACHO : EX POSITIS, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA. OUTROSSIM , INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EFETUE O DEPOSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS, NO TEMPO ESTIPULADO NO CONTRATO, CONFORME DETERM INA O ARTIGO 285-B, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CITE-SE A REQUER IDA, PARA QUERENDO, CONTESTAR OS TERMOS D

Seção III ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 AUTOS NR. : 514 NATUREZA : INVESTIGACAO DE PATERNIDADE REQUERENTE : MHGS REQUERIDO : ASS ADV REQTE : 4537 GO - PERIVALDO SANTOS SILVA ADV REQDO : 40204A GO - VALERIA C.S. MAMEDE DESPACHO : DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO E DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTI

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 RA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA 1 DE EXTINçãO. NR. PROTOCOLO : 150344-45.2017.8.09.0139 AUTOS NR. : 259 NATUREZA : SUSPENSAO PODER FAMILIAR REQUERENTE : MPEG REQUERIDO : VPS ADV REQTE : 00006 GO - . DESPACHO : PROTOCOLO N: 2017011503446 NATUREZA: SUSPENSAO DO PODER FAMILIAR DECISAO AS F.171/172, ESTE JUIZO DETERMINOU AO INSTITUTO DE A

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 599 DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE ESCALADA. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO. NÃO ACOLHIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Inviável a aplicação do princípio da insignificância, quando não restar caracterizado a mínima ofensividade da conduta do agente, a ausência de periculosidade social d

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 PROTOCOLO N: 2017011503446 NATUREZA: SUSPENSAO DO PODER FAMILIAR DECISAO AS F 171/172, ESTE JUIZO DETERMINOU AO INSTITUTO DE ASSIS TENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS (IPASGO) A IME D IATA INCLUSAO DO MENOR DAVI EMANUEL NUNES DA SILVA COMO DEPENDE NT E NATURAL DE SUA TIA, A SRA MARIA LUZIA DA SILVA ANDRADE IRRES I GNADO COM O DECISUM, O IPASGO INTERPOS E

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 600 provocar rejulgamento da causa com vistas a alinhar o novo pronunciamento aos interesses da parte embargante. 4. Embargos de declara??o rejeitados. ACÓRDÃO: 216943 COMARCA: null DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 00090058920178140000 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO Ação: Agravo de Instrumento em: AGRA

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 1460 manifestação bem fundamentada, requereu o arquivamento do IPL, diante da ausência de justa causa para embasar o oferecimento da ação penal. Eis o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao Ministério Público, pois, efetivamente, não existem elementos bastantes, por hora, para apontar a autoria e materialidade criminal, uma vez a criança é vítima de violê