CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.110 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1939 Terceiro Interessado: Moisés Ramos Marins Recorrente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Recorrido: Jackson Oliveira Santos Recorrido: Ministério Público Do Estado Da Bahia Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma _______________________________________

Seção III ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/04/2013 MEM-SE OS DEFENSORES CONSTITUIDOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 75723-58.2011.8.09.0084 : 43 : ACAO PENAL : MVS IFS LSG BES JGB TAS MDML VITIMA : TDSR AKFM JSS LPS LMDS JCAC TOM ADV ACUS : 22003 GO - RONALDO DE SOUZA CALDAS BONTEMPO 16014 GO - CHARLES ANDRE SANTOS 19794 GO - CARMINO FERREIRA DOS SANTOS 20105 GO - CLAYTON CESAR DA SILVA 10294 GO - JOSE MAR

Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6752/2019 - Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 2370 pro societate. Não se aplicando, portanto, nesta fase processual, o princípio do in dubio pro reo. Em havendo indícios de autoria e prova de materialidade, o juiz deve pronunciar o réu. A sentença de pronúncia não comporta exame detalhado das provas produzidas, cumprindo ao julgador analisar se existem provas de materialidade e indícios suficientes da autoria. Constitui, assim, mero juízo de

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 3046 dubio pro reo para in dubio pro societate. A materialidade encontra-se devidamente comprovada, conforme demonstrado nos autos. Por sua vez, os indícios de autoria, restam presentes por meio dos depoimentos das testemunhas arroladas na denúncia e ouvidas na fase de instrução processual sob o crivo do contraditório e ampla defesa. Pelos elementos probatórios que se extraem dos autos, outra medida n

Seção III ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/02/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/02/2013 ACUSADO VITIMA : PEDRO PRAXEDES SARAIVA : WILSON FERREIRA DOS SANTOS ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 27656 GO - TIAGO CUSTODIO DOS SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A ADMISSIBILIDADE DO JUS ACCUSATIONIS, JULGO-O ADMISSíVEL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 413, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, PARA PRONUNCIAR O ACUSADO PEDRO PRAXEDES SARAIVA

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3199 Art. 121. Matar alguém: Pena - reclus¿o, de seis a vinte anos. Caso de diminuiç¿o de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoç¿o, logo em seguida a injusta provocaç¿o da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga

Diário da Justiça ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6589/2019 - Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 1490 existência de indícios da qualificadora do motivo fútil, não havendo motivo para o decote da presente qualificadora, decote este que só deve ser feito pelo juiz quando houver certeza e prova cabal da não ocorrência da qualificadora, o que não ocorreu no presente caso concreto. III. Traição, emboscada ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima São qualificadoras

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1248 PROCESSO :1500197-39.2021.8.26.0552 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 2150720/2021 - Leme AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : KLEBER HENRIQUE VINAGRE ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :1500199-09.2021.8.26.0552 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLA

Diário da Justiça ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6766/2019 - Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019 1990 artigo 414, do Código Adjetivo Penal, tal decisão apenas deve ser proferida quando o juiz não se convencer da existência do crime ou de indícios suficientes da autoria, o que não ocorre no caso, onde, como dito acima, está provada a materialidade e existem indícios suficientes de autoria. Outrossim, é cediço que as decisões de pronúncia não trazem no seu bojo nenhuma condenação ao réu,

Diário da Justiça ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6834/2020 - Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 2257 em lugar incerto e não sabido. Por esta razão, fica, pelo presente INTIMADO da sentença de fls. 144/144v. Proferida nos autos em epígrafe com o seguinte dispositivo: Diante do exposto e por tudo que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na DENÚNCIA, ofertada pelo O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ofereceu denúncia em face de LUIZ ALBERTO QUEIROZ MEIRELES, qualificado no