Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 ACUSADO : ANTONIO LUIZ DA SILVA VITIMA : GENIVALDO UBALDO RAMOS DESPACHO : AUTOS N.: 201601259764 NATUREZA: ACAO PENAL DECISAO TRATA-SE DE A CAO PENAL MOVIDA EM DESFAVOR DE ANTONIO LUIZ DA SILVA PELA SUPOST A PRATICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 121, 2, INCISO IV C/C ARTI GO 29, AMBOS DO CODIGO PENAL. EM RAZAO DO ACUSADO ENCONTRAR-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, FOI D

Diário da Justiça ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7049/2020 - Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 2792 do Júri. Para decretar a absolvição sumária do réu, mister se faz a comprovação inverossímil de que este não cometeu o crime ou veio a agir ao manto de uma das causas de excludente da antijuridicidade ou da culpabilidade, fato não comprovado pelas provas deduzidas. Eventual agravante deverá ser analisada na sentença durante o Júri. Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, de forma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 2829 de Defensor(a) para apresentação da aludida defesa. Após, retornem conclusos para fim do art. 397 do CPP. Expeça-se o necessário, esgotando-se todas as possibilidades de tentativa pessoal. Em sendo o caso, autorizo desde já a utilização dos sistemas conveniados no sentido de localizar o endereço do(a)

Diário da Justiça ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7443/2022 - Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 168 paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe) será utilizada para qualificar a pena, elevando os patamares mÃ-nimo e máximo da sanção, enquanto a outra qualificadora (à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossÃ-vel a defesa do ofendido), agravará a pena, na esteira do entendimento pacificado pelo Superior T

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 BLICO ESTADUAL, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, OFERECEU DENUN CIA EM DESFAVOR DE GENILSON NUNES DA SILVA , IMPUTANDO-LHE A PRAT ICA DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICIDIO, TIPIFICADO NO ARTIGO 121, 2, III, IV E VI , DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NARRA RESUMIDAMENT E A DENUNCIA QUE; ( ) NO DIA 21.09.2016, POR VOLTA DAS 07:00 HORA S, NA RUA 04, N. 410, BAIRRO PEDRINHAS, NE

Seção III ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1321 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/06/2013 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : DEUSMAR ROSA DA COSTA : MIKAELA NASCIMENTO SANTOS : 22298 GO - JAIR ANTONIO LOURENCO 34986 GO - HUMBERTO ADENAUER DO AMARAL TAVARES DESPACHO : ISSO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 413 E SEGUINTES, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL PRONUNCIO O ACUSADO DEUSMAR ROSA DA COSTA COMO INC URSO NAS SANçõES DO ART. 121,§ 2º, INCISO IV (à TRAIçãO, DE EMB

Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 3856 É o que de importante há a relatar, passo a fundamentar (art. 93, IX, CF), para, ao final, decidir. FUNDAMENTAÇÃO Pelo compulsar dos autos, e pela ausência de manifestação das partes, não observo nulidades a serem analisadas em sede preliminar. Inexistindo vícios, procedo ao exame do mérito. 1. DA IMPUTAÇÃO MINISTERIAL Ao acusado, imputou o órgão ministerial a prática de fato criminoso,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 1245 507/511). O acusado foi preso preventiva aos 12/10/2018(f. 578). Houve recurso de defesa. Por acórdão datado de 19.09.2019 foi negado provimento ao recurso interposto, por votação unânime. A decisão de pronúncia transitou em julgado no dia 16 de outubro de 2019 para o Ministério Público e em 28 de n

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.123- Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Cad 3/ Página 28 facada desta quanto foi cobrar uma dívida. Ante o exposto, observo que a produção probatória na instrução processual demonstra a presença dos indícios de autoria, para pronunciar o réu levando as questões atinentes ao dolo, intenção de matar, ou não, ao Tribunal do Júri, a quem cabe analisar e julgar crimes desta natureza, sendo infactível a impronúncia,

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 2694 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS RESENHA: 15/12/2020 A 15/12/2020 - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS - VARA: VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS PROCESSO: 00023819620208140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): WANDER LUIS BERNARDO A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 15/12/2020 VITIMA:F. A. A. C. DENUNCIADO:RODRIGO REIS DA CUNHA DENUNCIANTE:O MINIS