Diário da Justiça ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2017 12 se em Estado Democrático de Direito” - Agiu com acerto o Juízo Sentenciante, uma vez que os atos administrativos devem ser sempre motivados, entendendo-se por fundamentação a exposição dos pressupostos de fato e de direito do ato, bem como a relação de pertinência entre os fatos mencionados e o ato praticado. ACORDA a Primeira Câma

Diário da Justiça ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2020 média do quarto quartil entre os Servidores, entre os Assessores da Paraíba e para a minha surpresa, para a minha grata surpresa, para o meu reconhecimento, dois desses Juízes simplesmente por altruísmo, espírito público e visão do Judiciário renunciaram aos Assessores, foram os Juízes Rossini, de Santa Luzia, cuja Unidade Judiciária tinh