Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3447 2467 TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL.TUTELA ESPECÍFICA DETERMINADA A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO (CPC, ART. 497).RECURSO DA AUTORA PROVIDO. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA NECESSÁRIA, COM DETERMINAÇÃO. Advs: Eurípedes Franco Bueno (OAB: 178777/SP) - Laura Gomes Cabello E Canhas (OAB: 161148/SP) - Maria Lucia Soares da Silva Chinel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 3142 NO JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4.357, 4.372, 4.400 E 4.425, E NA REPERCUSSÃO GERAL Nº 810, ALÉM DA EC 113/91. REEXAME NECESSÁRIO PROVIDO EM PARTE. - Advs: Kátia Silva Evangelista (OAB: 216741/SP) - Rodrigo Pereira Checa (OAB: 186872/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 1048637-39.2019.8.26.0053 - Process

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3389 2157 E PERMANENTE PARA O TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.CORREÇÃO MONETÁRIA DÉBITOS EM ATRASO DO INSS IPCA-E, NOS TERMOS DO QUE O STF DECIDIU NO RE Nº 870.947 (TEMA 810), EM 03/10/2019.JUROS DE MORA CÔMPUTO FORMA ENGLOBADA ATÉ A CITAÇÃO E, APÓS, MÊS A MÊS, DECRESCENTEMENTE TAXAS REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA, A

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18719 PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0011374-72.2014.5.15.0036 José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza REEXAME NECESSÁRIO Desembargador Relator ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS REMETENTE: 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS RECORRIDOS: MUNICÍPIO DE MARACAÍ LILIANA CRISPIN LEITE JUÍZA SENTENCIANTE: BARBARA BALDANI FERNANDES NUNES Votos Revisores JPCRS/fpa Acórdã

Publicações Judiciais I ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R E LA T Ó R I O Cuida-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL em face de acórdão que, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação da UNIÃO FEDERAL e ao reexame necessário. A embargante sustenta que o acórdão incorreu em erro material, visto que o recurso da UNIÃO se limitou a defender o argumento de que a compensação deve ocorrer após o trânsito em julgado, argumento este acolhido pelo acórdão, de modo que deveria ter constado o total provimento do re

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 Barreiros/PE, que julgou procedentes os pedidos formulados na 1558 VOTO: reclamação trabalhista ajuizada por ELIANE DEOCLECIANO DA SILVA GONÇALVES em face da Edilidade recorrente, nos termos da fundamentação sob Id nº d981c88. O Município de São José da Coroa Grande/PE, em suas razões de recurso ordinário sob o Id nº 5105dc6, insurge-se contra a condenação ao r

Publicações Judiciais I ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5020159-91.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: ROSEMEIRE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA - SP145779 APELADO: DANIEL RODRIGUES SANTIAGO Advogados do(a) APELADO: RODRIGO MALAGUETA CHECOLI - SP285036, CLAUDIA ALBINO DE SOUZA CHECOLI - SP205187 R ELATÓR IO Trata-se de apelação e remessa oficial interpostas pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região EMENTA 921 reclamação trabalhista ajuizada por MARIA DA GLORIA COSTA BRAGA em face da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO (UPE), nos termos da fundamentação sob o Id nº e4c04db. Não houve recurso voluntário. O Ministério Público do Trabalho, em parecer registrado sob o Id. e330c26, opina pelo provimento parcial da remessa necessária. REMESSA NECESSÁRIA. NÃO CONH

Judiciário ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2368/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 710 Intimado(s)/Citado(s): - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA não decorre de simples sucumbência. Deve o empregado encontrar -se assistido pelo sindicato de sua categoria e perceber menos que o dobro do salário mínimo (Súmula n.º 219 do TST). No caso, o demandante não atende aos requisitos da Lei n.º 5.584/70, uma vez PODER JUDICIÁRIO que veio a Juízo acompanhado de patro

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 da Constituição Federal de 1988, quando não submetidos a opcional. concurso público, mantendo-se a sua vinculação às normas celetistas, circunstância que atrai a competência da Justiça do É o relatório. Trabalho para apreciar a lide. Recurso do reclamado a que se nega provimento. FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO Vistos, etc. Recurso ordinário interposto pelo MUNIC