Publicações Judiciais I ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Embora a sentença tenha sido submetida ao reexame necessário, a hipótese subsome-se à exceção contida no § 2º do artigo 475 do CPC, acrescentada pela Lei n.º 10.352/01. O valor da causa à época da prolação da sentença era inferior a 60 salários mínimos, não ensejando a submissão da decisão à apreciação da matéria por força da remessa oficial. 2. Agravo legal improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sex

Publicações Judiciais I ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Embora a sentença tenha sido submetida ao reexame necessário, a hipótese subsome-se à exceção contida no § 2º do artigo 475 do CPC, acrescentada pela Lei n.º 10.352/01. O valor da causa à época da prolação da sentença era inferior a 60 salários mínimos, não ensejando a submissão da decisão à apreciação da matéria por força da remessa oficial. 2. Agravo legal improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sex

Publicações Judiciais I ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Embora a sentença tenha sido submetida ao reexame necessário, a hipótese subsome-se à exceção contida no § 2º do artigo 475 do CPC, acrescentada pela Lei n.º 10.352/01. O valor da causa à época da prolação da sentença era inferior a 60 salários mínimos, não ensejando a submissão da decisão à apreciação da matéria por força da remessa oficial. 2. Agravo legal improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sex

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 5º No caso de beneficiário sociedade civil de prestação de serviços, submetida ao regime de tributação de que trata o art. 1º do Decreto-Lei nº 2.397, de 21 de dezembro de 1987, o imposto poderá ser compensado com o retido por ocasião do pagamento dos rendimentos aos sócios beneficiários. § 6º No caso de beneficiário pessoa jurídica tributada com base no lucro real, o imposto de que trata o § 2º poderá ainda ser compensado com o retido por ocasião do pagamento ou crédito

Diário Oficial ● 29/04/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

162  diário oficial Nº 34.951 Sexta-feira, 29 DE ABRIL DE 2022 BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO ATIVO CIRCULANTE Caixa e equivalentes de caixa Títulos e valores mobiliários Adiantamento a fornecedores Contas a receber de clientes Impostos a recuperar Estoques Outros créditos 2021 77.230.356 57.339.765 8.267.495 4.646.117 15.365.903 12.989.829 359 3.131.621 12.938.441 2020 77.436.815 63.545.088 2.991.619 11.083.781 11.745.274 21.115.714 41.990 2.623.671 13.943.040 ATIVO NÃO CIRCULANTE Inv

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 01/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 sexta-feira, 01 de Maio de 2015 – 9 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Belgo Bekaert Arames Ltda. Belgo Bekaert Arames CNPJ/MF 61.074506/0001-30 www.belgobekaert.com.br RELATÓRIO DA DIRETORIA Senhores sócios, ���������������������������������������������������������������������������������

Poder Executivo ● 14/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

30 - Ano XCVIII • NÀ 155 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 14 de agosto de 2021 PFC HOLDING S.A. - CNPJ (MF) 10.756.502/0001-09 - RELATÓRIO DA DIRETORIA: Prezados Senhores: Em cumprimento às determinações legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis desta sociedade, referente aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2020 e 2019. Recife (PE), 05 de agosto de 2021. A

Diário Oficial ● 17/03/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.521  53 Quarta-feira, 17 DE MARÇO DE 2021 C O M P A N H I A D E D E S E N V O L V I M E N T O E C O N O M I C O D O P A R Á - C O D E C - CNPJ: 05.416.839/0001-29 BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DE 2019 ATIVO 2020 2019 ATIVO CIRCULANTE 20.004.759,21 20.857.516,25 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 13.083.746,62 13.808.567,02 Fundo de caixa 300,00 Bancos Conta Movimento 1.715.043,46 136.878,76 Aplicação Mercado Aberto 11.368.403,16 13.671.688,26 REALIZ

Diário Oficial ● 12/12/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

142  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.215 Segunda-feira, 12 DE DEZEMBRO DE 2022 MSL Minerais S.A – CNPJ: 04.788.972/0001-43 Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, viemos submeter à apreciação de V.Sas. as demonstrações inanceiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2017, 31 de dezembro de 2018, 31 de dezembro de 2019, 31 de dezembro de 2020, 31 de dezembro de 2021, no sentido de recomendar à V.Sas. a aprovação deste relatório e das respect

Diário Oficial ● 12/12/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 35.215  143 Segunda-feira, 12 DE DEZEMBRO DE 2022 MSL Minerais S.A – CNPJ: 04.788.972/0001-43 BALANÇOS PATRIMONIAIS BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DEZEMBRO, 2019 ATIVO R$ 764.978,42 CIRCULANTE DISPONIBILIDADES 19.908,96 CONTAS A RECEBER Outras Contas a Receber 132.537,58 132.537,58 IMPOSTOS A RECUPERAR IPI ICMS A RECUPERAR PIS/COFINS A RECUPERAR OUTROS IMPOSTOS A RECUPERAR 612.531,88 29.591,60 2.690,35 580.249,93 DESPESAS ANTECIPADAS Despesas a Amortizar - ATI