Caderno único ● 01/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de junho de 2018 Secretaria Judiciária - SEJU Conselho da Magistratura CONSELHO DA MAGISTRATURA 29ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS 29ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Agravo Interno no(a) Recurso Extraordinário Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa 2011 01 1 227426-0 REX - 0227426-48.2011.8.07.0001 1097949 ROMÃO C. OLIVEIRA DISTRITO FEDERAL PR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2019 2016 declaratórios. Os embargos têm caráter infringente, pois visam modificar o julgado e a pretensão deve ser alcançada através de recurso próprio, inadmissível que ocorra por via de embargos de declaração. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, ficando mantida a sentença embargada pelos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2110 505 Processo 1001950-24.2016.8.26.0533 - Alvará Judicial - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - V.C.S. - Vistos.Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Observo que o alvará para levantamento de contas correntes ou cadernetas de poupança pode ser apreciado, independent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2021 518 e regular do processo. Consoante decidido pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n.º 885.658, “a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE-RG 573.232, Redator para o acórdão Min, Marco Aurélio, DJe 6.6.2008, em sede de regime de repercussão geral, ao exam

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Devolvam-se os autos ao juízo natural após o término do prazo de recesso forense. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Int. São Paulo, 05 de janeiro de 2021. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000076-15.2021.4.03.6100 / Grupo XIV Plantão Judicial - São Paulo IMPETRANTE: EDVALDO BENTO LINO Advogados do(a) IMPETRANTE: GENAINE DE CASSIA DA CUNHA FARAH MOTTA - SP274311, CARINA BRAGA DE ALMEIDA - SP214916 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA CEAB RECONHECIME

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2063 284 outorgado ao advogado signatário da petição inicial. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: ANTONIO MILTON DE MORAIS (OAB 96943/SP) Processo 1015749-75.2016.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Eliene Mendes de Andrade - É certo que a teor do que dispõe a Lei 1060

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2024 1034 D O. Os embargos devem ser rejeitados, posto que a decantada contradição não se verifica. Haverá contradição quando houver no julgado proposições irreconciliáveis, não para as partes. Com efeito, a fundamentação é clara e está baseada na decisão proferida no RE 573.232 em sede de regime de rep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2020 497 consumidor ou de seus sucessores pois o parágrafo único do artigo 97 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelecida tal possibilidade, foi vetado. Assim, caso pretendam promover a liquidação em questão, deverão os autores ajuizar tal pedido no foro competente, tratando-se de competência absoluta

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000054-54.2021.4.03.6100 / Grupo XIV Plantão Judicial - São Paulo IMPETRANTE: JOAO GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO MECHEREFFE - PR79218 IMPETRADO: PRESIDENTE OAB./SP., ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO DEC IS ÃO Vistos, em plantão judicial. Trata-se de mandado de segurança, impetrado por JOAO GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO contra ato proferido pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇ

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 920 Laborista se encontrava submetido à duração normal de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, fazendo jus ao Identificação pagamento, como extras, das horas excedentes desse limite. Ocorre, porém, que a descaracterização do regime de compensação atrai a incidência do entendimento contido no item IV, da Súmula n.º 85 do TST, de modo que, quanto às h