Caderno único ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2018 Advogado Agravado(s): Advogado(s) Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2018 RAFAEL SGANZERLA DURAND (DF027474) ALFREDO FERREIRA DA SILVA E OUTROS JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS (DF029778), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (DF027652) TERESINHA DE JESUS MOURA PÁDUA JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS (DF029778) AGI 2015 00 2 031700-5 8ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20110111772527 - Cumprimento de senten�

Caderno único ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2018 Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2018 I - O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 870.947, Tema 810. IIA ausência de trânsito em julgado da decisão proferida em sede de regime da repercussão geral não obsta a incidência do entendimento firmado no representativo da controvérsia. Precedentes do STF. III - Agravo interno não provido. Negar provimento. Unânime MONICA REGINA

Caderno único ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de julho de 2018 Secretaria Judiciária - SEJU Conselho da Magistratura CONSELHO DA MAGISTRATURA 37ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS 37ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Agravo Interno no(a) Petição Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa 2014 01 1 087482-6 REE - 0087482-26.2014.8.07.0001 1105763 ROMÃO C. OLIVEIRA DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GE

Caderno único ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de agosto de 2018 ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão?. Dessa feita, compulsando os autos, não vislumbro os requisitos autorizadores para a concessão de efeito suspensivo ao presente recurso. No caso, não antevejo a probabilidade do direito da parte agravante sobre o tema enfrentado, porquanto a jurisprudência desta Corte ent

Caderno único ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de setembro de 2018 SUSPENSÃO DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO INTERNO. INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I - A ausência de trânsito em julgado da decisão proferida em sede de regime dos repetitivos não obsta a incidência do entendimento firmado no representativo da controvérsia. Precedentes dos Tribunais Superiores. II - O agravo interno não é instrumento adequado para fins de prequestio

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 953 existência de risco de perecimento a ser consumado antes do pena de violação do princípio do juiz natural. regular expediente referente ao pedido em epígrafe, que pode Na hipótese dos autos, não há qualquer elemento que demonstre a perfeitamente ser requerido mediante petição nos autos. existência de risco de perecimento a ser consumado antes do Por esta ra

Caderno único ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2018 SILVEIRA. R: ANDREA CARVALHO BRANCO GALDINO CALVET. R: ANGELA MARIA AVILA DO NACIMENTO INACIO. R: BIANCA REGINA DE LIMA SALOMAO. Adv(s).: DF0598000A - MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 810. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO DO PARADIGMA. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. INVIABIL

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.044 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 Cad. 1 / Página 103 ACORDÃO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. SEGUIMENTO NEGADO. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMAS 685, 723, 724 e 891 DO STJ. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE A ENTENDIMENTO FIRMADO EM SEDE DE REPETITIVOS. RECURSO IMPROVIDO. 1. O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no R

Caderno único ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de junho de 2018 34ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Agravo Interno no(a) Petição Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa 2016 01 1 013315-6 REE - 0013315-67.2016.8.07.0001 1105781 ROMÃO C. OLIVEIRA DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121) RENATO GUSTAVO ALVES COELHO RODRIGO FARIA ALMEIDA (DF025576) APC 2016 01 1 013315-6 4ª VARA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.130 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Cad 1/ Página 182 ACORDÃO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. SEGUIMENTO NEGADO. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMAS 301, 302, 303, 304, 685, 723, 724, 887 E 410 DO STJ. TEMA 985. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO NO TEMA 685. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE A ENTENDIMENTO FIRMADO EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. RECUR