Seção I ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0142479.63.2016.8.09.0152 COMARCA DE URUAÇU 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A AGRAVADA : MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA RELATORA : Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA NR.PROCESSO: 0142479.63.2016.8.09.0152 PODER JUDICIÁRIO EMENTA: AGRAVO IN

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2379 96 Apelado : Charlout Pronta Entrega Ltda Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima 131 Classe do Processo: Apelação 0198202-84.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) Apelado : Erivaldo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2379 96 Apelado : Charlout Pronta Entrega Ltda Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima 131 Classe do Processo: Apelação 0198202-84.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) Apelado : Erivaldo

Seção I ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 NR.PROCESSO: 0142479.63.2016.8.09.0152 EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA Nº 479 DO STJ. QUANTUM FIXADO NA ORIGEM. MANUTE

Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1737 764 DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. PROTESTO DE TÍTULOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA CAUSA DE EMISSÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ENDOSSATÁRIO. ENDOSSO TRANSLATIVO. DANO MORAL CARACTERIZADO. SENTENÇA CONFIRMADA. Ausência de complexidade da matéria que pudesse ensejar o reconhecimento da incompetência dos Juizados Especiais Cíveis pa

Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1737 776 Rejeito a preliminar. II.1 PRELIMINAR ¿ INDEVIDA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A Lei 9.099/95 assim dispõe acerca das custas e honorários sucumbenciais no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis: Art. 55. A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de máfé. Em segundo grau, o recorr

Diário da Justiça ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7057/2021 - Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 344 Código do Correspondente: 000410357 Data / Hora: 14/07/2020 18:56:45 SERASA Dados Gerais Data Primeira Ocorrência 21/11/2016 Data Última Ocorrência 21/11/2016 Pendências REFIN/PEFIN 1 Data Tipo Financ. Aval Valor (R$) Contrato Origem Cidade 21/11/2016 FG - OUTR N R$ 5,08 S 0048 EQUATORIAL ENERG I. Constata-se, desta forma, que a inclusão do CPF 01037681738, pertencente ao Autor, nos cadastros de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 7969 Rel. Des. Helio Faria, j. 17/07/2018) Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelação da autora. Dívida quitada em âmbito judicial. Manutenção indevida do nome da consumidora no Sistema de Informação de Crédito do Banco Central do Brasil SI

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.147 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Cad 1 / Página 695 APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do acórdão (ID. 31720967) que negou provimento ao seu recurso de apelação, mas assim o fez por meio de petição (ID. 32247714) veiculada no bojo dos autos virtuais dos autos de referência (APELAÇÃO CÍVEL 8022556-07.2021.8.05.0001). Sucede que, po

Caderno 2 - Judiciário ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2054 689 PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO: Acordam os membros da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do Recurso Inominado, porém, para NEGAR-LHE provimento. SÚMULA DE JULGAMENTO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA .