TJAL 22/06/2022 -Fl. 146 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XIV - Edição 3087
146
Defensor P : Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL).
Advogado : João Victor Martins dos Santos (OAB: 10752/AL).
Declarante : José Wilson da Silva.
Declarante : Rosiene Batista dos Santos.
Parte 2 : Antônio Batista dos Santos.
Declarante : José Adilson da Silva.
Declarante : Nilce Santos da Silva.
Declarante : Rosiene Batista dos Santos.
Relator: Des. José Carlos Malta Marques
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
EMENTA :PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO.
PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DECISÃO DE
PRONÚNCIA LASTREADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS COLHIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL NÃO RATIFICADOS EM
JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRODUZIDA NA ETAPA PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. LAUDO
DE EXAME DE CORPO DE DELITO CONSTATANDO A OCORRÊNCIA DE LESÃO CORPORAL. CONDUTA DESCLASSIFICADA
PARA O CRIME PREVISTO NO ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
64 Recurso em Sentido Estrito nº 0000647-17.2009.8.02.0044 , de Marechal Deodoro, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal
Deodoro
Recorrente : Márcio Rubens de Castro.
Advogado : Thiago Guimarães Dória (OAB: 7960/AL).
Advogado : Ricardo Lôbo Ramires Malta (OAB: 5884/AL).
Advogado : Gabriela Melro (OAB: 11447/AL).
Recorrido : Ministério Público.
Relator: Des. José Carlos Malta Marques
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
EMENTA :PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. SUPOSTA LEGÍTIMA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA IRREFUTÁVEL DA TESE
SUSCITADA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS A CORROBORAR A NARRATIVA DA DEFESA. DEFLAGRAÇÃO
DE 3 (TRÊS) DISPAROS DE ARMA DE FOGO. CONSTATAÇÃO DE QUE UM DOS TIROS FOI DESFERIDO PELAS COSTAS DA
VÍTIMA. FASE PROCESSUAL EM QUE VIGORA O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE
SENTENÇA PARA ANÁLISE DEFINITIVA. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
28 Recurso em Sentido Estrito nº 0001015-13.2020.8.02.0053 , de São Miguel dos Campos, 4ª Vara Criminal de São Miguel
dos Campos
Rec/Recorrido : Maria Cicera de Araújo Sabino.
Advogada : Carla Leticia Silva Lins (OAB: 9428/AL).
Relator: Des. José Carlos Malta Marques
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
EMENTA :PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE
AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE RELATÓRIO MÉDICO CONSIGNANDO
A PRESENÇA DE LESÃO CORPORAL (“FERIMENTO POR ARMA BRANCA”). DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS AFIRMANDO A
OCORRÊNCIA DO FATO. RECONHECIMENTO DA PRÓPRIA ACUSADA NO SENTIDO DE QUE PRATICOU O ATO EM LEGÍTIMA
DEFESA (CONFISSÃO QUALIFICADA). ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A MATERIALIDADE
DELITIVA. POSSIBILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR DO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. PRECEDENTES DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
27 Recurso em Sentido Estrito nº 0001529-58.2014.8.02.0058 , de Arapiraca, 8ª Vara Criminal de Arapiraca
Recorrente : Adriano Tiburcio dos Santos.
Advogado : José Arnaldo Cordeiro dos Santos (OAB: 12798/AL).
Recorrido : Ministério Público.
Relator: Des. José Carlos Malta Marques
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
EMENTA :PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE
DESPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA
DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE APONTAM PARA A POSSÍVEL PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE NO DELITO. FASE
PROCESSUAL EM QUE VIGORA O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA PARA
ANÁLISE DEFINITIVA. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE EXCLUSÃO DA
QUALIFICADORA RELATIVA AO MOTIVO TORPE. REJEIÇÃO. AFASTAMENTO APENAS DIANTE DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.
NÃO VERIFICAÇÃO. PRESENÇA DE INDÍCIOS DA POSSÍVEL INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA. PRECEDENTES DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
43 Apelação Criminal nº 0001683-43.2020.8.02.0001 , de Maceió, 17° Vara Criminal da Capital
Apelante : Wallisson Felipe dos Santos Silva.
Advogado : Fernanda Costa Noronha Albuquerque (OAB: 13791A/AL).
Advogada : Josefa da Silva Oliveira (OAB: 15540/AL).
Apelado : Ministério Público.
Apelante : Lidiane Pereira dos Santos.
Advogado : José Balduino de Azevedo (OAB: 10530/AL).
Apelante : Thainá Batista dos Santos.
Advogado : José Balduino de Azevedo (OAB: 10530/AL).
Apelante : Washington Rogério Ribeiro Santos.
Advogado : José Balduino de Azevedo (OAB: 10530/AL).
Apelante : Ingrid Luana de Araújo.
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