TJCE 12/04/2019 -Fl. 9 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 2119
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RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0620469-15.2019.8.06.0000, de Fortaleza, em que é recorrente OTONIEL DA SILVA DE
SOUZA e recorrida a COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA A DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS
NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DO CEARÁ - Relator - O Desembargador DURVAL AIRES FILHO - A Corte, em seu
Órgão Especial, por unanimidade, conheceu do recurso para lhe dar provimento, nos termos do voto do Relator. Impedidos os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA, EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE e
INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO. Ausente, ocasionalmente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS
ALBERTO MENDES FORTE. 2.29 - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0620543-69.2019.8.06.0000, de Fortaleza, em que é
recorrente FRANCINATO MENEZES DE SOUSA OLIVEIRA e recorrida a COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO
PÚBLICO PARA A DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DO CEARÁ - Relator – O
Desembargador DURVAL AIRES FILHO --- A Corte, em seu Órgão Especial, por unanimidade, conheceu do recurso para lhe
dar provimento, nos termos do voto do Relator. Impedidos os Excelentíssimos Senhores Desembargadores MARIA NAILDE
PINHEIRO NOGUEIRA, EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE e INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO. Ausente, ocasionalmente,
o Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS ALBERTO MENDES FORTE. 2.30 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0630082-93.2018.8.06.0000, de Fortaleza, em que é impetrante VIA SUL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS EIRELI e impetrada
a EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - Relator - O
Desembargador INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO --- O Eminente Desembargador INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO,
apresentou os autos em mesa para julgamento, votando no sentido de denegar segurança, no que foi seguido pelos
Desembargadores TEODORO SILVA SANTOS, LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE, MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES, TEREZE
NEUMANN DUARTE CHAVES, MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO (Convocada), FRANCISCO CARNEIRO LIMA
(Convocado). Pediu vista o Desembargador ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES. Adiado o julgamento. Ausente,
ocasionalmente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS ALBERTO MENDES FORTE. 2.31 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0625183-52.2018.8.06.0000/50001, de Fortaleza, em que é embargante o ESTADO DO CEARÁ e embargado
FRANCISCO JEOVANE AUGUSTINHO GOMES - Relator - O Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - A Corte, em
seu Órgão Especial, por unanimidade, conheceu do recurso para dar-lhe provimento, porém sem efeitos infringentes, nos termos
do voto do relator. Ausente, ocasionalmente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS ALBERTO MENDES FORTE.
2.32 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0620547-43.2018.8.06.0000, de Fortaleza, em que é impetrante HEBER QUINDERÉ
JÚNIOR e impetrado o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - Relator - O Desembargador LUIZ
EVALDO GONÇALVES LEITE - A Corte, em seu Órgão Especial, por unanimidade de votos, denegou a segurança requestada,
nos termos do voto do relator. Ausente, ocasionalmente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS ALBERTO
MENDES FORTE. 2.33 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0620548-28.2018.8.06.0000, de Fortaleza, em que é impetrante
ALFRAN PEIXOTO e impetrado o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - Relator - O
Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - A Corte, em seu Órgão Especial, por unanimidade de votos, denegou a
segurança requestada, nos termos do voto do relator. Ausente, ocasionalmente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
CARLOS ALBERTO MENDES FORTE. 2.34 - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0620825-10.2019.8.06.0000, de Fortaleza, em
que é recorrente THIAGO JOSÉ ARAÚJO PAES e recorrida a COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA
A DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DO CEARÁ - Relator - O Desembargador LUIZ
EVALDO GONÇALVES LEITE - A Corte, em seu Órgão Especial, por unanimidade, conheceu do recurso, para dar-lhe provimento,
nos termos do voto do relator. Impedidos os Excelentíssimos Senhores Desembargadores MARIA NAILDE PINHEIRO
NOGUEIRA, EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE e INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO. Ausente, ocasionalmente, o
Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS ALBERTO MENDES FORTE. 2.35 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0146472-95.2018.8.06.0001, de Fortaleza, em que é impetrante F. A. MAGALHÃES CONSTRUÇÕES EIRELI e impetrado o
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - Relatora - A Desembargadora MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES -- O
Tribunal, em seu Órgão Especial, à unanimidade, julgou extinto, sem resolução do mérito, o Mandado de Segurança e,
consequentemente, prejudicando o agravo interno, nos termos do voto da relatora. Ausente, ocasionalmente, o Excelentíssimo
Senhor Desembargador CARLOS ALBERTO MENDES FORTE. 2.36 - AGRAVO Nº 0146472-95.2018.8.06.0001/50000, de
Fortaleza, em que é agravante o ESTADO DO CEARÁ e agravado F. A. MAGALHÃES CONSTRUÇÕES EIRELI - Relatora - A
Desembargadora MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES -- O Tribunal, em seu Órgão Especial, à unanimidade, julgou extinto, sem
resolução do mérito, o Mandado de Segurança e, consequentemente, prejudicando o agravo interno, nos termos do voto da
relatora. Ausente, ocasionalmente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS ALBERTO MENDES FORTE. 2.37 AGRAVO EM RECURSO ADMINISTRATIVO - PRECATÓRIO Nº 0005526-96.2006.8.06.0000/50000, de Fortaleza, em que é
agravante o ESTADO DO CEARÁ/ISSEC - INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ e
agravada MARIA GRAZIELA CASDTELO AIRES - Relator - O Desembargador PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO CEARÁ -- A Corte, em seu Órgão Especial, por unanimidade, conheceu do recurso interposto, mas para lhe negar
provimento, nos termos do voto do relator. Ausente, ocasionalmente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS
ALBERTO MENDES FORTE. 3 – DIVERSOS: VOTO DE CONGRATULAÇÃO: O Desembargador FRANCISCO DARIVAL
BESERRA PRIMO (Convocado), propôs voto de congratulação pelo natalício do Desembargador MÁRIO PARENTE TEÓFILO
NETO nesta data. Todos se acostaram à proposição, bem como a representante do Ministério Público. 4 - ADIAMENTO DE
JULGAMENTO: Em face do que dispõe o art. 82, § 7º, do Regimento do Tribunal de Justiça, os seguintes processos foram
adiados para julgamento na próxima sessão, independentemente de nova intimação: 4.1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0624278-47.2018.8.06.0000, de Fortaleza, em que são impetrantes DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS e OUTRA e
impetrado o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - Relator - O Desembargador JUCID PEIXOTO
DO AMARAL. 4.2 - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0000168-96.2019.8.06.0000, de Fortaleza, em que é recorrente
EMMANUELLE KERTH DE NORÕES MILFONT e recorrida a COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA A
DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DO CEARÁ - Relator – O Desembargador HAROLDO
CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO. 4.3 - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0000196-64.2019.8.06.0000, de Fortaleza, em que é
recorrente RAFAELA PACHECO NUNES e recorrida a COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA A
DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DO CEARÁ - Relator – O Desembargador HAROLDO
CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO. 4.4 - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0620348-84.2019.8.06.0000, de Fortaleza, em que é
recorrente LUCAS FRANCISCO FREGOLENTE SANTORSULA e recorrida a COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO
PÚBLICO PARA A DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DO CEARÁ - Relator – O
Desembargador HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO. 4.5 RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 062038344.2019.8.06.0000, de Fortaleza, em que é recorrente ELCIO LIMA DO PRADO e recorrida a COMISSÃO ORGANIZADORA DO
CONCURSO PÚBLICO PARA A DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DO CEARÁ - Relator –
O Desembargador HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO. 4.6 - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0620403Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º