TJCE 03/12/2021 -Fl. 101 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XII - Edição 2748
101
Ferreira Facundo (Juíza Convocada) – Relatora, Des(a)es. Maria Iracema Martins do Vale e Inacio de Alencar Cortez Neto.
Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes, por licença médica. Síntese de Julgamento:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 2.16 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 005041575.2014.8.06.0091/50000 DA 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE IGUATU. EMBARGADA:
MARIA RIBEIRO DE FÁTIMA. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Dra. Rosilene Ferreira Facundo (Juíza Convocada) –
Relatora, Des(a)es. Maria Iracema Martins do Vale e Inacio de Alencar Cortez Neto. Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Des.
Francisco de Assis Filgueira Mendes, por licença médica. Síntese de Julgamento: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS
ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR
UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA. 2.17 – APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0004160-94.2014.8.06.0144 DA VARA ÚNICA DA
COMARCA DE PENTECOSTE. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE.
APELANTE: MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. APELADAS: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRAS.
Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Dra. Rosilene Ferreira Facundo (Juíza Convocada) – Relatora, Des(a)es. Maria Iracema
Martins do Vale e Inacio de Alencar Cortez Neto. Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Des. Francisco de Assis Filgueira
Mendes, por licença médica. (Remessa Avocada). Síntese de Julgamento: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA
CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM NÃO
CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO E CONHECER DO REEXAME NECESSÁRIO PARA DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, TUDO EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA RELATORA. 2.18 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº
0212079-31.2013.8.06.0001 DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. REMETENTE: JUIZ DE
DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. IMPETRANTE: TERMACO – TERMINAIS
MARÍTIMOS DE CONTAINERES E SERVIÇOS ACESSÓRIOS LTDA LL. IMPETRADO: COORDENADOR DA COORDENADORIA
DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ – CATRI. Julgadores: o(a)s
Exmo(a)s. Sr(a)s. Dra. Rosilene Ferreira Facundo (Juíza Convocada) – Relatora, Des(a)es. Maria Iracema Martins do Vale e
Inacio de Alencar Cortez Neto. Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes, por licença
médica. Síntese de Julgamento: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO
PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DA REMESSA
NECESSÁRIA PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 2.19
- REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0207496-37.2012.8.06.0001 DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
FORTALEZA. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA.
IMPETRANTE: OPHTHALMOS S/A. IMPETRADO: COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Dra. Rosilene Ferreira Facundo (Juíza
Convocada) – Relatora, Des(a)es. Maria Iracema Martins do Vale e Inacio de Alencar Cortez Neto. Ausente, justificadamente, o
Exmo. Sr. Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes, por licença médica. Síntese de Julgamento: VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE REEXAME NECESSÁRIO Nº 0207496-37.2012.8.06.0001, EM QUE FIGURAM AS
PARTES ACIMA INDICADAS. ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO REEXAME NECESSÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO
INALTERADA A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 2.20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 000290433.2017.8.06.0073 DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CROATÁ. APELANTE: MARIA BEZERRA NOBRE SOUSA. APELADO:
MUNICÍPIO DE CROATÁ. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Dra. Rosilene Ferreira Facundo (Juíza Convocada) – Relatora,
Des(a)es. Maria Iracema Martins do Vale e Inacio de Alencar Cortez Neto. Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Des. Francisco
de Assis Filgueira Mendes, por licença médica. Síntese de Julgamento: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA
CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER
DO RECURSO DE APELAÇÃO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, TUDO EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA
RELATORA. 2.21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002920-84.2017.8.06.0073 DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CROATÁ.
APELANTE: ANTÔNIA CLÁUDIA TAVARES DE LIMA. APELADO: MUNICÍPIO DE CROATÁ. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s.
Sr(a)s. Dra. Rosilene Ferreira Facundo (Juíza Convocada) – Relatora, Des(a)es. Maria Iracema Martins do Vale e Inacio de
Alencar Cortez Neto. Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes, por licença médica.
Síntese de Julgamento: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO PARA NEGARLHE PROVIMENTO, TUDO EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA RELATORA. 2.22 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Nº 0009595-64.2018.8.06.0126 DA 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA
COMARCA DE MOMBAÇA. APELANTE: MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. APELADA: MARIA NEIDE MARTINS TEIXEIRA.
Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Dra. Rosilene Ferreira Facundo (Juíza Convocada) – Relatora, Des(a)es. Maria Iracema
Martins do Vale e Inacio de Alencar Cortez Neto. Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Des. Francisco de Assis Filgueira
Mendes, por licença médica. Síntese de Julgamento: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO
PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM TOMAR CONHECIMENTO DA
REMESSA NECESSÁRIA E DO RECURSO APELAÇÃO PARA, REJEITANDO AS PRELIMINARES, DAR PARCIAL
PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, EM CONFORMIDADE
COM O VOTO DA RELATORA. 2.23 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 0141846-33.2018.8.06.0001/50000 DA 10ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
EMBARGADOS: ESQUADRA SANTA MARIA SERVIÇOS CONDOMINIAIS LTDA ME E OUTROS. Julgadores: o(a)s Exmo(a)
s. Sr(a)s. Dra. Rosilene Ferreira Facundo (Juíza Convocada) – Relatora, Des(a)es. Maria Iracema Martins do Vale e Inacio de
Alencar Cortez Neto. Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes, por licença médica.
Síntese de Julgamento: ACORDAM OS INTEGRANTES DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 2.24 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 001452488.2017.8.06.0090 DA 1ª VARA DA COMARCA DE ICÓ. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ICÓ.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ICÓ. APELADA: MARIA JOSÉ NICOLAU DE SOUSA. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Dra.
Rosilene Ferreira Facundo (Juíza Convocada) – Relatora, Des(a)es. Maria Iracema Martins do Vale e Inacio de Alencar Cortez
Neto. Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes, por licença médica. Síntese de
Julgamento: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA PARA DAR-LHE PARCIAL
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