TJDFT 23/01/2017 -Fl. 1577 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 16/2017
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
Origem
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110333187 - Execução Fiscal
DESPACHO FLS. 17 "(...) Diante do exposto, dou provimento aos recursos em caráter monocrático, nos termos do art. 932, inc. V, alínea "c",
do CPC e determino que a cobrança da totalidade do encargo legal de 10%, previsto no art. 42 do Código Tributário do
Distrito Federal, seja feita nos autos da execução fiscal e perante o Juízo da VEF. Traslade-se cópia desta decisão para
os autos dos processos acima indicados. Publique-se. Intime-se. Brasília-DF, 13 de dezembro de 2016." Desembargador
Alvaro Ciarlini - Relator
Num Processo
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. 17
2016 00 2 025477-2
ALVARO CIARLINI
DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
LUIZ MELO
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110345360 - Execução Fiscal
"(...) Diante do exposto, dou provimento aos recursos em caráter monocrático, nos termos do art. 932, inc. V, alínea "c",
do CPC e determino que a cobrança da totalidade do encargo legal de 10%, previsto no art. 42 do Código Tributário do
Distrito Federal, seja feita nos autos da execução fiscal e perante o Juízo da VEF. Traslade-se cópia desta decisão para
os autos dos processos acima indicados. Publique-se. Intime-se. Brasília-DF, 13 de dezembro de 2016." Desembargador
Alvaro Ciarlini - Relator
Num Processo
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. 17
2016 00 2 025499-8
ALVARO CIARLINI
DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (Procurador) (DF212121)
NATHÁLIA MARQUES SANTOS
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110332947 - Execução Fiscal
"(...) Diante do exposto, dou provimento aos recursos em caráter monocrático, nos termos do art. 932, inc. V, alínea "c",
do CPC e determino que a cobrança da totalidade do encargo legal de 10%, previsto no art. 42 do Código Tributário do
Distrito Federal, seja feita nos autos da execução fiscal e perante o Juízo da VEF. Traslade-se cópia desta decisão para
os autos dos processos acima indicados. Publique-se. Intime-se. Brasília-DF, 13 de dezembro de 2016." Desembargador
Alvaro Ciarlini - Relator
Num Processo
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. 21
2016 00 2 025534-9
ALVARO CIARLINI
DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (Procurador) (DF212121)
F & G DECORAÇÕES LTDA ME
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110338512 - Execução Fiscal
"(...) Diante do exposto, dou provimento aos recursos em caráter monocrático, nos termos do art. 932, inc. V, alínea "c",
do CPC e determino que a cobrança da totalidade do encargo legal de 10%, previsto no art. 42 do Código Tributário do
Distrito Federal, seja feita nos autos da execução fiscal e perante o Juízo da VEF. Traslade-se cópia desta decisão para
os autos dos processos acima indicados. Publique-se. Intime-se. Brasília-DF, 13 de dezembro de 2016." Desembargador
Alvaro Ciarlini - Relator
Num Processo
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. 20
2016 00 2 025568-7
ALVARO CIARLINI
DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
ALDAIR OLIVEIRA QUEIROZ
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110385293 - Execução Fiscal
"(...) Diante do exposto, dou provimento aos recursos em caráter monocrático, nos termos do art. 932, inc. V, alínea "c",
do CPC e determino que a cobrança da totalidade do encargo legal de 10%, previsto no art. 42 do Código Tributário do
Distrito Federal, seja feita nos autos da execução fiscal e perante o Juízo da VEF. Traslade-se cópia desta decisão para
os autos dos processos acima indicados. Publique-se. Intime-se. Brasília-DF, 13 de dezembro de 2016." Desembargador
Alvaro Ciarlini - Relator
Num Processo
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. 17
2016 00 2 025589-6
ALVARO CIARLINI
DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
ESPERIDIAO ROCHA BALEEIRO
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110375838 - Execução Fiscal
"(...) Diante do exposto, dou provimento aos recursos em caráter monocrático, nos termos do art. 932, inc. V, alínea "c",
do CPC e determino que a cobrança da totalidade do encargo legal de 10%, previsto no art. 42 do Código Tributário do
Distrito Federal, seja feita nos autos da execução fiscal e perante o Juízo da VEF. Traslade-se cópia desta decisão para
os autos dos processos acima indicados. Publique-se. Intime-se. Brasília-DF, 13 de dezembro de 2016." Desembargador
Alvaro Ciarlini - Relator
Num Processo
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
2016 00 2 025648-9
ALVARO CIARLINI
DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
MARTA IRENE DE SOUSA
1577