TJGO 18/11/2016 -Fl. 935 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016
UCAO FISCAL DE N 200802051710 FINDOU-SE COM DECISAO TRANSITADA EM
JULGADO QUE ATESTA A MATERIALIDADE DELITIVA EM FACE DOS ACUSADOS
. DESSE MODO, ACATO O PARECER MINISTERIAL PARA REVOGAR A SUSPENSA
O DO PROCESSO E DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. A DENUNCIA PREENCHE
OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRAZ EXPOSI
CAO DOS FATOS, DETALHA AS CONDUTAS DE CADA UM DOS ACUSADOS, QUE E
STAO DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS E QUALIFICADOS. AS TIPIFICACOES DA
S CONDUTAS ESTAO EM CONSONANCIA COM A NARRATIVA, ATENDENDO AOS AS
PECTOS FORMAIS DA PECA ACUSATORIA. NO MAIS, E QUESTAO MERITORIA Q
UE HAVERA DE SER OBJETO DE DEFESA E DE PRODUCAO DE PROVAS NO CURS
O DA INSTRUCAO PROCESSUAL. HAVENDO, PORQUANTO, ELEMENTOS PALPAVEI
S QUANTO A MATERIALIDADE DELITIVA AINDA QUE SUJEITA A MODIFICACOE
S POR CONTA DO QUE SE HAVERA DE PRODUZIR NA INSTRUCAO BEM COMO IN
DICIOS VEEMENTES DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE OS DENUNCIADOS, CORR
ESPONDENDO, EM PRINCIPIO, A CLASSIFICACAO JURIDICA QUE FOI DADA N
A DENUNCIA, ESTA CARACTERIZADA A JUSTA CAUSA A DETERMINAR A INSTA
URACAO DA ACAO PENAL. DESSE MODO, RECEBO A DENUNCIA. CITEM-SE OS
REUS PARA OS TERMOS DESTA ACAO PENAL, ADVERTINDO-OS DO PRAZO DE 1
0 DIAS PARA APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR, VIA ADVOGADO. NA O
PORTUNIDADE, CIENTIFIQUE-OS DE QUE, CASO NAO TENHAM PROCURADORES
CONSTITUIDOS E NAO POSSAM FAZE-LOS, DEVERAO REQUER A NOMEACAO DE
PROFISSIONAL DE ADVOCACIA DA DEFENSORIA PUBLICA, EM CUJO ORGAO HA
O DE PROCURAR PARA PROMOCAO DE SUAS RESPECTIVAS DEFESAS. CUMPRA-S
E. GOIANIA, 11 DE NOVEMBRO DE 2016 ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIR
EITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 137596-38.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 2406
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LIDERVAN HUTIN DOS PASSOS
VITIMA
: JEFFERSON BORGES LEITE
DESPACHO
:
DESPACHO AO MINISTERIO PUBLICO. 10/11/2016 ALEXANDRE BIZZOTTO JUI
Z DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
53752-44.1996.8.09.0051 ( 9600537526 )
AUTOS NR. : 3685
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: ROBERTO PEREIRA DE SOUZA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
DECISAO RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISAO EM NOME DO ACUSADO ROBERTO
PEREIRA DE SOUZA, TENDO EM VISTA QUE HOUVE SENTENCA QUE DECLAROU
EXTINTA A PUNIBILIDADE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 11 DE NOVEMBRO DE 20
16. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
53752-44.1996.8.09.0051 ( 9600537526 )
AUTOS NR. : 3685
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: ROBERTO PEREIRA DE SOUZA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
DECISAO RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISAO EM NOME DO ACUSADO ROBERTO
PEREIRA DE SOUZA, TENDO EM VISTA QUE HOUVE SENTENCA QUE DECLAROU
EXTINTA A PUNIBILIDADE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 11 DE NOVEMBRO DE 20
16. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
152564-10.2014.8.09.0175
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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