TJGO 28/03/2017 -Fl. 1499 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017
3 DO ARTIGO 98 DO NCPC1. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. REGISTRE-SE. GO
IANAPOLIS, 22 DE MARCO DE 2017. CHRISTIANE GOMES FALCAO WAYNE JUI
ZA DE DIREITO 1 2O A CONCESSAO DE GRATUIDADE NAO AFASTA A RESPONS
ABILIDADE DO BENEFICIARIO PELAS DESPESAS PROCESSUAIS E PELOS HONO
RARIOS ADVOCATICIOS DECORRENTES DE SUA SUCUMBENCIA. 3O VENCIDO O
BENEFICIARIO, AS OBRIGACOES DECORRENTES DE SUA SUCUMBENCIA FICARA
O SOB CONDICAO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE E SOMENTE PODERAO SER
EXECUTADAS SE, NOS 5 (CINCO) ANOS SUBSEQUENTES AO TRANSITO EM JUL
GADO DA DECISAO QUE AS CERTIFICOU, O CREDOR DEMONSTRAR QUE DEIXOU
DE EXISTIR A SITUACAO DE INSUFICIENCIA DE RECURSOS QUE JUSTIFICO
U A CONCESSAO DE GRATUIDADE, EXTINGUINDO-SE, PASSADO ESSE PRAZO,
TAIS OBRIGACOES DO BENEFICIARIO.
NR. PROTOCOLO
: 128686-18.2015.8.09.0047
AUTOS NR. : 50
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: HILDA PEREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 27922 GO - DUSREIS PEREIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201501286867 DESPACHO PUBLICADA SENTENCA DE FLS. 63/66
, URGE CORRECAO EX OFICIO DE ERRO MATERIAL QUANTO A DATA DO REQUE
RIMENTO ADMINISTRATIVO CONSTANTE NO DISPOSITIVO DO DECISUM. DESTA
FEITA, ONDE SE LE: TENDO EM VISTA QUE A LIQUIDACAO DO VALOR DAS
PRESTACOES VENCIDAS DEMANDA SIMPLES CALCULO ARITMETICO ( VALOR DE
1 (UM) SALARIO-MINIMO, A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO D
ATADO DE 24/02/2015) , QUE POR CERTO NAO SE SUPERARA O LIMITE DE
1.000 (MIL) SALARIOS-MINIMOS DISCIPLINADO NO INCISO I 3 DO ARTIGO
496 NCPC, INAPLICAVEL SUMULA 490 STJ, DISPENSADA A REMESSA NECES
SARIA 1 . LEIA-SE: TENDO EM VISTA QUE A LIQUIDACAO DO VALOR DAS P
RESTACOES VENCIDAS DEMANDA SIMPLES CALCULO ARITMETICO ( VALOR DE
1 (UM) SALARIO-MINIMO, A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DA
TADO DE 14/11/2014) , QUE POR CERTO NAO SE SUPERARA O LIMITE DE 1
.000 (MIL) SALARIOS-MINIMOS DISCIPLINADO NO INCISO I 3 DO ARTIGO
496 NCPC, INAPLICAVEL SUMULA 490 STJ, DISPENSADA A REMESSA NECESS
ARIA. NO MAIS, PERSISTE A DECISAO TAL COMO LANCADA. INTIMEM-SE. C
UMPRA GOIANAPOLIS, 22 DE MARCO DE 2017. CHRISTIANE GOMES FALCAO W
AYNE JUIZA DE DIREITO 1 DIANTE DA MAJORACAO DO VALOR DE ALCADA PE
LO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 60 (SESSENTA) (ART. 475, 2, D
O CPC/1975) PARA 1.000 ( MIL ) SALARIOS - MINIMOS (ART. 496, 3, I
NCISO I, DO CPC/2015), NAS HIPOTESES EM QUE FOR EVIDENTE QUE O VA
LOR DA CONDENACAO, AINDA QUE IMPOSTO POR SENTENCA ILIQUIDA, OU DO
PROVEITO ECONOMICO OBTIDO SERA INFERIOR AO PATAMAR ELEITO PELO L
EGISLADOR, TAL QUAL A HIPOTESE DOS AUTOS, HA DE SE CONCLUIR PELA
INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO 490 DO STJ. (TRF-1 NUMERACAO UNICA:
0001071-94.2009.4.01.3900 REO 2009.39.00.001072-5 / PA; REMESSA
EX OFFICIO JUIZA FEDERAL MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEI
DA 12/05/2016 E-DJF1)
NR. PROTOCOLO
: 228570-20.2015.8.09.0047
AUTOS NR. : 97
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MARLI RIBEIRO DA SILVA
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 28687 GO - MARCIO AURELIO PROPERCIO ALBUQUERQUE
DESPACHO
:
PROCESSO N 201502285708 DESPACHO PUBLICADA SENTENCA DE FLS. 141/1
43, URGE CORRECAO EX OFICIO DE ERRO MATERIAL QUANTO A DATA DO REQ
UERIMENTO ADMINISTRATIVO CONSTANTE NO DISPOSITIVO DO DECISUM. DES
TA FEITA, ONDE SE LE: TENDO EM VISTA QUE A LIQUIDACAO DO VALOR DA
S PRESTACOES VENCIDAS DEMANDA SIMPLES CALCULO ARITMETICO (VALOR D
E 1 (UM) SALARIO-MINIMO, A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
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