TJMG 29/10/2014 -Fl. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 29 de Outubro de 2014 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
5- PAULO SERGIO OLIVEIRA - 046.179.066-14 - ME
IE:493354138.00-40 - CNPJ:06.141939/0001-52
Endereço: Rua Comendador Antonio Alves, 1490 - Centro - PEDRO
LEOPOLDO- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 05/05/2014
Ato Declaratório nº 13.493.060.000206, de 28/10/2014
6- RICARDO FRANKLIN KUCHEMBECKER
IE:493911539.00-90 - CNPJ:00.292035/0001-41
Endereço: Rua Nossa Senhora das Graças, 272, Sala 210 - Centro PEDRO LEOPOLDO- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 04/09/2013
Ato Declaratório nº 13.493.060.000207, de 28/10/2014
Pedro Leopoldo, 28 de outubro de 2014.
Anderson Souza Diniz - Chefe AF/2º Nivel/Pedro Leopoldo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG,
CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo:Natus Comércio da Moda Ltda-IE: 001.006051.00-64
Rua Araguari, 455, LT B, Barro Preto – Belo Horizonte - MG
Auto de Infração: 01.000237926-02
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno - MASP 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
28 624461 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 007.077/2014
AF/1º NÍVEL/BETIM - SRF II/CONTAGEM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b”,”c” e § 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição
Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002048020.00-09 COMERCIAL BALA NO ALVO EIRELI – ME
Terça-feira, 28 de Outubro de 2014.
Chefe da AF/1º Nível/Betim: Valter Soares Filho
EDITAL 007.078/2014
AF/1º NÍVEL/BETIM - SRF II/CONTAGEM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b”,”c” e § 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição
Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
090074472.00-30 ACOS BRUMADO LTDA – ME
Terça-feira, 28 de Outubro de 2014.
Chefe da AF/1º Nível/Betim: Valter Soares Filho
EDITAL 007.079/2014
AF/1º NÍVEL/BETIM - SRF II/CONTAGEM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b”,”c” e § 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição
Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
186870390.00-80 PANORAMA COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA – ME
Terça-feira, 28 de Outubro de 2014.
Chefe da AF/1º Nível/Betim: Valter Soares Filho
EDITAL 007.080/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA SRF II – CONTAGEM - AF 1º NIVEL - BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Alameda Maria Turíbia de
Jesus, nº 151, centro, em Betim-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002305455.00-60 PLAST ROOL INDUSTRIA E COMERCIO
EIRELI- ME
Terça-feira, 28 de Outubro de 2014.
Chefe da AF/1º Nível/Betim: Valter Soares Filho
EDITAL 007.082/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
672832698.00-22 LOGUS EMPREENDIMENTOS LTDA
Sete Lagoas, 28 de outubro de 2014.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes -Chefe da AF/ 2º Nível/ Sete Lagoas
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL 1º NIVEL - BETIM
COMUNICADO Nº 037/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução
4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- MARCIA NAYARA ORNELAS DE SOUZA
IE: 298.161295.00-25 - CNPJ: 04.622.220/0001-08
Endereço: Av. Minas Gerais, 995 – Nossa Senhora de Loures – 32.400000 - Ibirité - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 134, §1.º, inciso I, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais
autorizados emitidos entre 01/01/2004 a 15/10/2014.
Ato Declaratório nº 12.067.110.001218, de 25/03/2010. Alterada a
publicação de 25/03/2010, página 19, comunicado 8, devido a solicitação de baixa da inscrição estadual n. 201404231850-3
BETIM, 28 de outubro de 2014.
MONTOVANY ANGELO DE FARIA
DELEGADO FISCAL 1º NIVEL – BETIM
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL 1º NIVEL - BETIM
COMUNICADO Nº 038/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foi cancelado o Ato Declaratorio emitido em nome da empresa relacionada a seguir:
1- OURO DE MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
CNPJ: 12.683.323/0001-06
Ato Declaratório nº 12.067.110.001448, de 14/11/2013 publicado em
15/11/2013, comunicado nº 021/13
BETIM, 28 de outubro de 2014
MONTOVANY ANGELO DE FARIA
DELEGADO FISCAL 1º NIVEL – BETIM
EDITAL 007.086/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002390145.00-92 MARIA DE LOURDES ALVES FERREIRA
96881615604
Terça-feira, 28 de Outubro de 2014.
Chefe de Unidade: Valter Soares Filho
28 624472 - 1
SRF I - Divinópolis
ADM. FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL - DIVINÓPOLIS – SRF/ I
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, que se encontram
em local ignorado, incerto ou inacessível ou que se recusaram a dar
recebimento a documento encaminhado via postal, intimado da lavratura do Auto de Infração infra-relacionado.
Ficam o(s) sujeito(s) passivo(s) e coobrigado(s) abaixo identificados
intimados a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído por meio de DAE,
ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente,
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial do crédito tributário integral.
AI n°01.000242038.72 de 23.10.2014.
Sujeito Passivo: Vanuza Fonseca Maia Alves.
IE: 223.317296.00-30.
Endereço: Rua. JK, n°1200. – Lj. 110 Bairro: Bom Pastor.
CEP: 35500-155. Divinópolis/MG.
Coobrigado: Vanuza Fonseca Maia Alves, CPF: 837.841.366-72
Endereço: Rua Resplendor, n°991 – apto 201. Bairro: Industrial/Bom
Pastor. CEP: 35500-168. Divinópolis /MG.
Divinópolis, 29 de outubro de 2014.
Helena Aparecida Ferreira Noronha – Chefe da
AF/2º Nível -Divinópolis – em exercício.
EDITAL 007.084/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I – DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2°NÍVEL/NOVA SERRANA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Nova Serrana.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001032770.00-92 Ns Industria e Comercio de Calcados Ltda - Me
001033602.00-31 Parafusos e Rolamentos Papagaio Ltda - Me
001034930.00-70 Industria de Calcados J. Ribeiro Ltda - Epp
001037443.00-80 Andreza Regina Silva e Sena - Me
001043421.00-64 Rocha Representacoes e Comercio de Componentes
Para Calcados Ltda - Me
001055324.00-72 Ivone Alves Martins - Me
001124270.00-99 Industria de Calcados Aninha Amaral Ltda - Me
001179649.00-83 Rofepp Comercio de Confeccoes Ltda - Me
001342516.00-10 Casa Glauber Ltda - Me
001376494.00-00 Metalurgica Daniel Ltda
452060503.00-30 Industria de Calcados Tio Sam Ltda
452061138.00-72 Valmaster Industria e Comercio de Pigmentos Ltda
- Me
452067974.00-90 Industria e Comercio Ferreira e Mattos Ltda - Me
452095835.00-86 Leeds Industria de Calcados Ltda - Me
452147629.00-32 Industria de Calcados Dida Maria Ltda - Epp
452184179.00-36 D’ Pires Calcados Ltda - Me
452239585.00-63 Nova Face da Beleza Comercio Ltda - Me
452242191.00-80 Martins Materiais Para Construcao Ltda - Me
452294931.00-44 Industria de Calcados Gabryelly Sabatynny Ltda
- Epp
452309127.00-25 Industria e Comercio de Calcados Lidia Helley Ltda
- Me
452311456.00-16 Moa Calcados Industria e Comercio Ltda - Epp
452536255.00-63 R 3 Calcados Ltda – Me
452824450.00-42 Venicio Lucas da Silva - Me
452824705.00-13 Mercearia Nova Serrana Ltda
452892244.00-82 Pizante Industria e Comercio de Calcados Ltda
- Me
452926941.00-99 Drogaria Tupinamba & Santos Ltda
452962801.00-00 Roseli de Oliveira Souza Chagas - Cpf
389.757.186-20 - Me
388334882.01-86 Jose Omar Rocha - Epp
452926941.01-70 Drogaria Tupinamba & Santos Ltda
367157572.02-22 Sem Furo Minas Transportes Ltda - Epp
452926941.02-50 Drogaria Tupinamba & Santos Ltda
452926941.03-31 Drogaria Tupinamba & Santos Ltda
452926941.04-12 Drogaria Tupinamba & Santos Ltda
223363123.06-90 Dias & Carvalho Celulares e Informatica Ltda - Me
040551063.09-41 Transportes e Construcoes Ltda
Terça-feira, 28 de Outubro de 2014.
Chefe de Unidade: Carlos Eduardo dos Reis
EDITAL 007.085/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I – DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2°NÍVEL/NOVA SERRANA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Nova Serrana.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001501528.00-33 Backes Industria de Calcados e Injetados Ltda - Me
001515336.00-59 Jaq Som e Acessorios Ltda - Me
001627352.00-70 Gilmar Jose de Oliveira Cpf 033.082.886- 05 - Me
001866860.01-76 Onel Cargas Ltda - Me
001628694.00-14 Distribuidora de Calcados Mercosul Ltda - Epp
001694989.00-44 Mega Fish Ltda - Me
001739129.00-41 Angelina Ribeiro Campos – Cpf 045.976.166-83
- Me
001765310.00-74 J.A Comercio de Eletronica Ltda - Me
001812702.00-87 Maria Delcuita da Silva - Me
001822457.00-70 Lajes Estrela Real Ltda - Me
001829513.00-05 Rocha Industria de Calcados Ltda - Me
001845899.00-32 Alexandre Lima de Souza 06006417677
001855283.00-78 Regis Alcantara Carvalho 10601331648
001864594.00-60 Ailton Pereira de Macedo Manutencao e Confeccao de Matrizes
001886428.00-14 Soraia Aparecida de Paula Cpf 056.787.776-02
- Me
001963069.00-98 Guifer Industria de Calcados Ltda - Me
001967168.00-54 Eduardo Felix da Silva Catarino 10908939655
001993008.00-15 Kr Comercio de Componentes e Acessorios Para
Calcados Ltda - Me
002000291.00-39 Marcia Aparecida Toffetti Pinto - Me
002073711.00-23 Althis Calcados Ltda - Me
002075073.00-56 Jose Domingos Mingote - Me
002087505.00-26 Rosana Cristina Souza 06323819651
002089921.00-90 Pascualli Papelaria, Livraria e Presentes Ltda - Me
002125617.00-97 Zart-Calcados Ltda - Me
002125624.00-52 Mr Representacoes de Calcados Ltda
002143920.00-50 Industria de Calcados Mahayana Ltda - Me
002153809.00-74 Nardel Tomaz - Me
002246916.00-90 Jessica Franciele Santos Duarte 10782268650
002369996.00-21 Douglas Junio Rocha Brochado - Me
Terça-feira, 28 de Outubro de 2014.
Chefe de Unidade: Carlos Eduardo dos Reis
28 624476 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado, INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal
(AIAF) de n° 10.000010288.79, de 25 de setembro de 2014.
Contribuinte: ANÍCIO & ARAUJO LTDA - ME.
IE: 313.823670.0070 - CNPJ: 38.514667/0001-85
Sócio: VICTOR BRETAS ANDRADE ANICIO ARAUJO
CPF/MF: 015.290.406-98
Período: 01/01/2009 a 31/08/2014.
Finalidade: Formalizar e comunicar ao contribuinte sobre o início da
ação fiscal de verificação da omissão de receita constatada em confronto das informações fornecidas pelas administradoras de cartões de
crédito/débito com as declarações prestadas ao Fisco pelo contribuinte.
Inicialmente, não será necessária a entrega de qualquer documentação
por parte do contribuinte fiscalizado.
Manhuaçu, 29 de outubro de 2014.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668332.0
Delegado Fiscal de Trânsito.
SRF I Ipatinga//DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado, INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal
(AIAF) de n° 10.000010543.57 de 21 de outubro de 2014.
Contribuinte: RESTAURANTE GOULART LTDA - ME.
IE: 001.594230.0046 - CNPJ.: 11.922597/0001-48
Sócio: LUCAS GOULART ASSUNCAO MESQUITA
CPF/MF: 061.497.706-13
Período: 01/01/2010 a 31/12/2013.
Finalidade: Formalizar e comunicar ao contribuinte sobre o início da
ação fiscal de verificação da omissão de receita constatada em confronto das informações fornecidas pelas administradoras de cartões de
crédito/débito com as declarações prestadas ao Fisco pelo contribuinte.
Inicialmente, não será necessária a entrega de qualquer documentação
por parte do contribuinte fiscalizado.
Manhuaçu, 29 de outubro de 2014.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668332.0
Delegado Fiscal de Trânsito.
28 624480 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA
AF 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) intimado(s) a promover, no prazo de
30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento
ou impugnação do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) mediante
o(s) PTA a seguir relacionado(s), nos termos da legislação vigente, sob
pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância
em que a(s) peça(s) fiscal(ais) será(ão) encaminhada(s) para inscrição
em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Repartição Fazendária sito à Rua Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz de Fora – MG.
- Ide Carnes e Frios Ltda. – ME, IE: 001.066182-0068 – Coobrigado
David Fernandes Medeiros, Rua Bernardo Mascarenhas, n.º 1.677 –
Fabrica – Juiz de Fora – MG – CEP: 36.080-001.
Auto de Infração 01.000236871-91 de 26/09/2014.
Juiz de Fora, 28 de outubro de 2014.
Evaldo Luiz Goulart de Mattos – Chefe da AF 1º Juiz de Fora
EDITAL 007.081/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL SÃO JOÃO DEL REI
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sao Joao Del Rei.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001692270.00-15 CMV INDUSTRIAL LTDA - ME
001817472.00-30 JORGE LUIZ NASCIMENTO - ME
002021437.00-70 POUSADA CAIEIRAS LTDA - ME
625229825.00-06 TECIDOS MALU LTDA - ME
625260505.00-84 CONFECCOES GERALDO E MARCELO LTDA
- ME
625743544.00-43 N L NASCIMENTO ALIMENTOS E HIGIENE
- ME
625809281.00-44 LV SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA
- ME
625902624.00-15 OZORIO FAJARDO DE CAMPOS JUNIOR - ME
Terça-feira, 28 de Outubro de 2014.
Chefe de Unidade: Marco Antonio Guimarães
28 624482 - 1
SRF I - Montes Claros
SRF/MONTES CLAROS
AF/3º NÍVEL FRANCISCO SÁ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação aos referidos PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, localizada na Praça Jacinto Silveira, 88 – centro em Francisco
Sá – MG.
PTA Nº: 01.000182725-15
Sujeito Passivo: Glaudson Carlos Santos
CPF: 809.816.401-25
Endereço: Rua Izidio Pereira de Araújo, 90 - Bairro Delfino Magalhães
- 39400-000 - Montes Claros – MG
Francisco Sá, 27 de outubro de 2014.
Antônio Cláudius de Lima Brandão – Chefe AF 3º Nível Francisco Sá
28 624487 - 1
SRF I - Uberaba
SRF I - Uberaba
Ato do Superintendente Regional da Fazenda I/ UberabaAparecida Duzolina Fortes Dias
Ato nº 10
designa em substituição, para responder pela função de Coordenador
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de
7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria
SRE Nº 98, de 17/9/2011:
- AGEU ALVES LUCIANO CPF 336.936.339-91, Servidor Municipal, no município de Planura/SRF I Uberaba, no período de 24/11 a
23/12/2014, em que o titular Hélio Henrique Luz, Servidor Municipal,
encontrar-se-á em férias regulamentares.
28 624489 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA / VARGINHA
ATO 024 /2014
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência
Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977,
do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de
02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011:
- ROSANE CRISTINA SANTOS, Servidora Municipal, do município
de Pratápolis/SRF/Varginha, a partir de 27 de agosto de 2014, Termo
Denúncia do convenio assinado em 27/08/2014, publicado no Minas
Gerais de 29/08/2014.
- AURÉLIO PINTO GUIMARÃES, Servidor Municipal, no município
de VIRGÍNIA/SRF/ VARGINHA, a partir de 19/09/2014.
ATO 025 /2014
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e
nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011:
- SYLVIA HELENA MENDES FONSECA, Servidora Municipal, no
município de VIRGÍNIA/SRF/ VARGINHA, a partir de 19/09/2014.
ATO 026 /2014
DESIGNA para responder, em substituição, pela função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos
termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168,
de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011:
- ANDREZA DE OLIVEIRA SILVA, Servidora Municipal, no município de Bom Repouso / SRF / Varginha, no período de 21/11/2014 a
05/12/2014, em que a titular ELIANA APARECIDA DE ALMEIDA,
Servidora Municipal, se encontrará em férias regulamentares.
- GERALDO MAGELA AGUIAR, Servidor Municipal, no município
de Bom Sucesso/SRF/VARGINHA, no período de 13 a 31/10/2014, em
que o titular JAELSON CASTANHEIRA FERREIRA, Servidor Estadual, Masp 357999-2, se encontra em férias regulamentares.
- DÉBORA SOUZA FRANCO OLIVEIRA, Servidora Municipal, no
município de Botelhos/SRF/Varginha, no período de 06/10/2014 a
06/11/2014, em que o titular PAULO FIGUEIREDO BORSATO, Masp
361543-2, se encontra em férias prêmio.
- ISAAC ALONSO PEDROSA PAIXÃO, Servidor Municipal, no
município de Candeias/SRF / Varginha, no período de 15/09/2014 a
14/10/2014, em que a titular MARIA APARECIDA CARDOSO, Servidora Municipal, se encontrava em férias regulamentares.
- CLAUDIANA RODRIGUES DE MELO, Servidora Municipal,
no município de Capitólio/SRF/ VARGINHA, no período de 18 a
27/09/2014, em que a titular MARIA TEODORA DE OLIVEIRA
ALVES, Servidora Municipal, se encontrava em férias regulamentares.
- LEANDRO SILVA DE FREITAS, Servidor Municipal, no município de Carmo de Minas /SRF/Varginha, no período de 30/09/2014
a 14/10/2014, em que a titular OLÍMPIA DE FÁTIMA PALMA
DOS SANTOS, Servidora Municipal, se encontrava em férias
regulamentares..
- MÁRCIA EDNÉIA TEIXEIRA CHAGAS, Servidora Municipal no
município de Carrancas/SRF/Varginha, no período de 01 a 30/10/2014,
em que a titular MARIA ADRIANA DUARTE TEIXEIRA, Servidora
Municipal, se encontra em férias regulamentares.
SRF/Varginha, 28 de outubro de 2014.
Antonio Carlos Ribeiro
Superintendente Regional da Fazenda/Varginha
28 624492 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA N° 51/2014
O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 192 e 193 da Lei Delegada n° 180
de 20/01/2011; Lei Estadual nº 21.077, de 27/12/2013; Decreto Estadual n° 45.683, de 09/08/2011; Lei Estadual n° 9.475, de 23/12/1987,
em especial os artigos 45, 53 e 54 do Decreto Estadual n° 31.163, de
08/05/1990; Decreto Estadual nº 46.387, de 20/12/2013; Decreto Estadual 46.448, de 24/02/2014; Portaria 70/2011, de 10/08/2011; Portaria 91/2011, de 15/09/2011; Portaria 128/2011, de 06/12/2011; Portaria
45/2012, de 05/09/2012 e Portaria 13/2014, de 14/03/2014, e Considerando a necessidade de definir as normas de comercialização dos Planos de Jogos: nº. 368 – BOLICHE DA SORTE, nº. 369 – FAZENDA
DA SORTE e nº. 370 – MOTO DA SORTE – Casadinha de 2 (dois) da
Loteria de Números, Sorteio Individual e Imediato, que estabelece o
preço final de comercialização, comissão devida ao agente licenciado,
bem como demais disposições necessárias à aquisição do mesmo,
RESOLVE: CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: Art.
1° Estabelecer as normas para comercialização dos Planos de Jogos:
nº. 368 – BOLICHE DA SORTE, nº. 369 – FAZENDA DA SORTE e
nº. 370 – MOTO DA SORTE – Casadinha de 2 (dois), conforme disposto nesta portaria. Art.2° Os Planos de Jogos, a que se refere o art.
1º, serão operacionalizados pela empresa Sistema de Distribuição Lotérica – SDL, controlados e fiscalizados pela Loteria do Estado de Minas
Gerais – LEMG, sendo comercializados no âmbito do Estado de Minas
Gerais. CAPÍTULO II - DOS PLANOS DE JOGOS: Seção I
Da Emissão e Estrutura de Premiação: Art. 3º Serão emitidos 350.000
(trezentos e cinquenta mil) cartões do Plano de Jogo nº 368 – Boliche
da Sorte; 350.000 (trezentos e cinquenta mil) cartões do Plano de Jogo
nº 369 – Fazenda da Sorte e 350.000 (trezentos e cinquenta mil) cartões do Plano de Jogo nº 370 – Moto da Sorte – Casadinha de 2 (dois),
com as seguintes estruturas de premiações: I - A estrutura de premiação
do Plano de Jogo nº 368 – Boliche de Ouro, prevê um total de 70.722
(setenta mil, setecentos e vinte e dois) prêmios, sendo assim distribuída:
a) 01 (um) prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais); b) 01 (um) prêmio