TJMG 28/05/2015 -Fl. 87 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 28 de Maio de 2015 – 87
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATO Nº 131/2015 CONCEDE atendendo à Decisão Judicial, processo nº 0199187.60.2012.8.13.0024, 03 meses de férias-prêmio refe-
rente ao 1º quinquênio a partir de 25-07-2002, 03 meses referente ao 2º quinquênio a partir de 24-07-2007 e 03 meses referente ao 3º quinquênio a partir de 23-07-2012, nos termos do parágrafo 4º do artigo 31 da CE/1989, ao servidor Joao de Oliveira, masp 1017794-7.
ATO Nº 132/2015 TORNA SEM EFEITO para atender à Decisão Judicial, processo nº 0199187.60.2012.8.13.0024, os atos 126/2008 de
aquisição do 2º quinquênio e 207/2013 de aquisição do 3º quinquênio, publicados respectivamente em 03-09-2008 e 31-08-2013, no que
se refere à servidora Izaura Diniz Soares, masp 1017805-1.
ATO Nº 133/2015 CONCEDE atendendo à Decisão Judicial, processo nº 0199187.60.2012.8.13.0024, 2º quinquênio a partir de 03-042007 e 3º quinquênio a partir de 01-04-2012, nos termos do artigo 112 do ADCT da CE/1989, à servidora Izaura Diniz Soares, masp
1017805-1.
ATO Nº 134/2015 TORNA SEM EFEITO para atender à Decisão Judicial, processo nº 0199187.60.2012.8.13.0024, os atos 089/2013,
131/2008 e 206/2013, publicados respectivamente em 19-11-2003, 03-09-2008 e 31-08-2013 de aquisição de férias prêmio, no que se
refere à servidora Izaura Diniz Soares, masp 1017805-1.
ATO Nº 135/2015 CONCEDE atendendo à Decisão Judicial, processo nº 0199187.60.2012.8.13.0024, 03 meses de férias-prêmio referente ao 1º quinquênio a partir de 03-04-2002, 03 meses referente ao 2º quinquênio a partir de 03-04-2007 e 03 meses referente ao 3º quinquênio a partir de 01-04-2012, nos termos do parágrafo 4º do artigo 31 da CE/1989, à servidora Izaura Diniz Soares, masp 1017805-1.
ATO Nº 136/2015 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869
de 5-7-1952, por oito dias à servidora HEULLA PEREIRA VIEIRA, masp 1119145-9, a partir de 08-05-2015.
ATO Nº 137/2015 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei n º 869/1952, por
8 (oito) dias, a servidora VIVIANE DE PAULA BRITO, masp 1158215-2, a partir de 19-05-2015.
ATO Nº 138/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 2 (dois) meses de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº
22, de 25-4-2003, à servidora SANTUZA BOSSI LIMA masp 1207275-7, referente ao 1º quinquênio, a partir de 26-05-2015.
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Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 226/2015 REVOGA a GTE-3, IM 1100024, atribuída à
servidora SANTUZA BOSSI LIMA masp 1207275-7, a partir de
27-05-2015.
ATO Nº 227/2015 EXONERA com base no artigo 106, alinea “b”,
da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento
em comissão, de recrutamento limitado a servidora SANTUZA
BOSSI LIMA masp 1207275-7, DAI 14, IM 1100095.
ATO Nº 228/2015 DISPENSA, nos termos da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, da Função Gratificada, o servidor LUIZ CARLOS
GARCIA RODRIGUES, masp 1017584-2, FGI-5, IM 1100031, a
partir do dia 27-05-2015.
ATO Nº 229/2015 NOMEIA, nos termos do inciso II do artigo 14
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, tendo em vista a Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537,
de 28 de janeiro de 2011, o servidor LUIZ CARLOS GARCIA
RODRIGUES, masp 1017584-2, DAI 14, IM 1100095 e concede
o direito de opção de vencimento, nos termos do artigo 7º da Lei
Delegada nº 182 de 21-01-2011, pelo cargo efetivo acrescido de
50% do valor do cargo em comissão.
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PORTARIA Nº 1496, DE 22 DE MAIO DE 2015
ALTERA A PORTARIA Nº 1490/2015 – DELEGAÇÃO DE
COMPETÊNCIA PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM. O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE
AGROPECUÁRIA - IMA, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 12, incisos I e IX, do Regulamento baixado pelo Decreto nº
45.800, de 06 de dezembro de 2011, RESOLVE: Art.1º - O inciso
I do artigo 1º da Portaria nº 1490, de 16 de abril de 2015, passa a
vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - ............................
I - O Diretor Técnico e o Diretor de Planejamento Gestão e Finanças”. Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 22 de maio 2015. Márcio da Silva Botelho,
Diretor-Geral.
PORTARIA Nº 1497, DE 22 DE MAIO DE 2015
FAZ DESIGNAÇÃO. O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 12, inciso I, do Regulamento a que se
refere o Decreto nº 45.800, de 06 de dezembro de 2011, tendo em
vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 42.251, de 09/01/2002,
RESOLVE: Art. 1º - Fica designada a servidora GERMANIA
VIANA OLIVEIRA CAMPOS, CPF: 002.479.506-29, MASP:
1.200.747-2 para exercer a função de responsável técnico no
SIAFI na U.E. 2370017 – Coordenadoria Regional de Unaí, em
substituição ao titular, no período de 19/05 a 17/06/2015, observadas as disposições legais pertinentes. Art. 2º - Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 22 de maio
2015. Márcio da Silva Botelho, Diretor-Geral.
PORTARIA Nº 1498, DE 25 DE MAIO DE 2015.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA,no uso da atribuição que lhe confere o artigo
12, incisos I, IV, IX e parágrafo único do regulamento a que se
refere o Decreto nº 45.800, de 06 de dezembro de 2011, combinado com o disposto no artigo 3º do Decreto nº 42.251, de 09 de
janeiro de 2002. RESOLVE: Art. 1º - Fica delegada a competência
aos Coordenadores Regionais para ordenarem despesas no âmbito
de suas unidades de serviço, com acesso ao Sistema Integrado
de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais – SIAFI
– MG. Art. 2º - No caso de ausência de titular do Coordenador
Regional, por motivo de férias ou qualquer impedimento legal,
fica o ocupante do cargo de Assistente Técnico, lotado na mesma
Coordenadoria, designado para exercer as funções de ordenador
de despesas, devendo cadastrar-se nessa oportunidade como Responsável Técnico junto ao Sistema Integrado de Administração
Financeira – SIAFI/MG. §1º - O ocupante de cargo de Chefe
de Escritório Seccional do município da sede da Coordenadoria
que não tiver Assistente Técnico será o ordenador de despesa na
ausência do titular da Coordenadoria Regional. §2º - O ordenador
de despesas designado dará ciência de sua investidura à Gerência
de Contabilidade e Finanças, para fins do seu cadastramento junto
ao SIAFI/MG. Art.3 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando disposições em contrário. Belo Horizonte,
25 de maio de 2015. Marcio da Silva Botelho, Diretor-Geral.
27 702261 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Atos do Senhor Secretário
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
aos servidores:
MASP 371.165-2 – Alberto da Silva Gomes, AUTOP 5/B, por
04 (quatro) meses referentes ao 5º e 4º quinquênios, a partir de
17/09/2015.
MASP 350.056-8 – Geraldo Eustáquio Gonçalves, GTOP 5/B, por
01 (um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 06/07/2015.
MASP 368.140-0 – Eliana Freitas, AGTOP 4/E, por 01 (um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 01/07/2015.
MASP 350.130-1 – Márcia Eliane da Silva, AGTOP 5/B, por 02
(dois) meses referentes ao 4º quinquênio, a partir de 15/06/2015.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao
servidor:
MASP 1390.679-7 – Renato Guimarães Ribeiro, pela remuneração do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, nível D3, acrescida de 50% da remuneração do cargo em
comissão DAD-12, a partir de 12/05/2015.
27 702200 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: EXONERA, nos termos
do artigo 106, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952,
do Cargo de Provimento em Comissão, DAI - 19 ER1100152,
constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Ricardo Jose de
Sousa, Masp: 1175773-9, a contar de 22 de maio de 2015. DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 02 ER1100062,
constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Jose Eufrasio de
Morais Filho, Masp: 1033250-0, a contar de 13 de maio de 2015,
tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 22 de maio de 2015. EXONERA, nos termos do artigo
106, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, do Cargo
de Provimento em Comissão, DAI - 16 ER1100269, constante da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, Altamiro Alves de Sousa, Masp:
1028603-7. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Altamiro Alves de Sousa, Masp: 1028603-7, para a Função
Gratificada, FGI - 07 ER1100257.
27 702571 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE
MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade
de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual
de Trânsito - CETRAN/MG e Resolução 404/12, do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias
sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, caso queiram, o
prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o
FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está
disponível no sitewww.der.mg.gov.br. Editais números: 2605150464 e 260515-0465, 270515-0466, 270515-0467, 270515-0468
e 270515-0469.
27 702560 - 1
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º
3379, publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de Periculosidade aos servidores Arnaldo Joaquim de Oliveira, Masp 1028045-1, no período de 05/05/2015 a 08/06/2015 e
Geraldo Luiz de Meira, Masp 1033668-3, a partir de 24/04/2015,
por prazo indeterminado.
Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º
3379, publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de Insalubridade, grau máximo ao servidor Valmir Cesar,
Masp 1032961-3, no período de 14/05/2015 a 14/08/2015.
SUSTA a partir de 01/06/2015, o Ato que concedeu Adicional de
Periculosidade, publicado no “Minas Gerais” de 13/03/2014, ao
servidor José Anastácio Teixeira Filho, Masp 1031779-0.
SUSTA a partir de 18/05/2015, o Ato que concedeu Adicional de
Periculosidade, publicado no “Minas Gerais” de 11/04/2014, ao
servidor Carlos Nilson Esteves, Masp 1031239-5.
SUSTA a partir de 08/06/2015, o Ato que concedeu Adicional
de Insalubridade, grau máximo, publicado no “Minas Gerais”
de 07/08/2014, ao servidor Antônio Gomes da Silva, Masp
1033506-5.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do
art. 117 do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 601148-0,
Genoveva Alves Correa da Silva, 270 dias; Masp 1022724-7,
Vicente de Paulo Cussi, 205 dias; Masp 1028295-2, Sergio Borges
de Moraes, 330 dias; Masp 1029532-7, Cleber Alexandre Batista,
300 dias; Masp 1029982-4, Dilson Helbert Mendes Costa, 270
dias; Masp 1030600-9, Cristiano Augusto de Oliveira, 268 dias;
Masp 1030744-5, Joaquim Avelino de Jesus, 330 dias; Masp
1030991-2, Geraldo de Jesus, 330 dias; Masp 1031467-2, Antônio Ferreira de Oliveira Filho, 210 dias; Masp 1031542-2, Antônio Vitor da Silva, 125 dias; Masp 1031658-6, José Raimundo
Laurindo, 300 dias; Masp 1031893-9, Cenilton Antônio Pereira,
210 dias; Masp 1031978-8, Antônio dos Santos Ferreira, 90
dias; Masp 1032088-5, Job Amaral de Andrade, 210 dias; Masp
1032353-3, Izidro Carlos Coelho, 180 dias; Masp 1033148-6,
Antônia Cleonice da Silva Martins, 60 dias; Masp 1033221-1,
Carlos Pereira de Souza, 30 dias; Masp 1033306-0, Paulo Dario
Lisboa, 150 dias; Masp 1033540-4, José Francisco Dias, 160 dias;
Masp 1033745-9, Eliana de Morais Loureiro, 240 dias.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033350-8, Geraldo Ramos
Falci, referente ao 7º quinquênio a partir de 14/05/2015.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033119-7, Dante Humberto de Lisboa Costa, referente ao 1º quinquênio a partir de
01/08/1990, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas
Gerais de 13/05/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033119-7, Dante Humberto de Lisboa Costa, referente ao 7º quinquênio a partir de
14/04/2015.
ERRATA: Na matéria publicada no Minas Gerais de 22/05/2015
referente a gozo de férias prêmio, onde se lê: Flávio Lúcio Marinho Longatto. Leia-se: Flávio Lúcio Marinho.
ERRATA: Na matéria publicada no Minas Gerais de 22/05/2015
referente a gozo de férias prêmio, onde se lê: Valdelirio da Silva.
Leia-se: Valdelirio da Silva Longatto.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento público que qualquer interessado poderá apresentar
impugnação, por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s)
constante(s) do(s) presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez)
dias corridos, a contar do primeiro dia útil, após a data desta
publicação.
Aviso N.º: 025/2015
Processo: Contrato: N.º 005/08 – RIT: 4 – linha: 05041
N.º de Comunicação: 4395-Palmital/Venda Nova
Protocolo: 0000417-1300/2015-0
Interessado: Consórcio Estrada Real
Assunto: Estudo de alteração de itinerário e nomenclatura da
linha 4395, para Palmital Via São Cosme/ Terminal Vilarinho,
como segue: Terminal Vilarinho (PC), Av. Vilarinho, Rua das
Ameixeiras, Marginal da Av. Pedro I, Av. Aldemiro Fernandes
Torres, Estrada Velha de Santa Luzia, Av. Brasília, Rua Olegário
Maciel, Rua São José, Av. Senhor do Bonfim, Rua Paraná, Rua
Piracajú, Rua Bom Pastor, Rua Cotegipe, rua Iracema, Rua Iverapuera, Rua Iacaiaca, Rua Juqueri, Rua Navio Gabrich, Rua Ataíde
Eneias Orzil, Rua Alcídia Calazans de Lima , Rua Tereza Lourenço Batista, Rua Leonor Baeta Neves, Rua Alcídia Calazans de
Lima, Rua Ataíde Eneias Orzil, Rua Nívio Gabrich, Rua Iacaiaca,
Rua Iverapuera, Rua Iracema, Rua Cotegipe, Rua Bom Pastor,
rua Piracajú, Rua Paraná, Av. Senhor do Bonfim, Rua São José,
Rua Olegário Maciel, Av. Brasília, Estrada Velha de Santa Luzia,
Rua Aldemiro Fernandes Torres, Rua das Gabirobas, Av. Cristiano
Machado, Terminal de Integração Vilarinho (PC)
Aviso N.º: 026/2015
Processo: Contrato: N.º 005/08 – RIT: 4 – linha: 0501
N.º de Comunicação: 4025-Terminal São Benedito/Estação Vilarinho/Venda Nova
Protocolo: 0000419-1300/2015-2 e 0001430-1300/2015-0
Interessado: Consórcio Estrada Real
Assunto: Estudo de alteração de nomenclatura e itinerário da
linha 4025 como segue: Praça da Savassi/Terminal Vilarinho. Itinerário: Terminal Vilarinho (PC), Av. Vilarinho, Rua das Ameixeiras, Marginal da Av. Pedro I, Av. Aldemiro Fernandes Torres,
Estrada Velha de Santa Luzia, Av. Brasília, Rua Vicente Louvalho, Rua Paulo Duarte, Rua Joaquim Lourenço de Oliveira, Rua
Iolanda Teixeira da Costa, Praça da Savassi, Rua Tabelião Antônio Roberto de Almeida, Av. Amália Caldas Vargas, Av. Iolanda
Teixeira da Costa, Rua Joaquim Lourenço de Oliveira, Rua Paulo
Duarte, Rua Vicente Louvalho, Av. Brasília, Estrada Velha de
Santa Luzia, Rua Aldemiro Fernandes Torres, Rua das Gabirobas,
Av. Cristiano Machado, Terminal de Integração Vilarinho (PC).
ATO DECISÓRIO DA DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO
DER/MG. A Diretora de Fiscalização do DER/MG, no uso de
suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28
do Decreto nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria
DER/MG nº 3383/2015, torna público e comunica aos interessados e proprietários dos veículos abaixo identificados que proferiu
julgamento dos autos lavrados com fundamento na Lei 19.445/11,
a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
0162647-2300/2014-8 – Ana de Fátima P do Nascimento – KRD4910 – AI nº 172062 – mantido
0012620-2300/2015-2 – Deposito Conara Ltda – HND-9578 – AI
nº 170931 – cancelado
0013288-2300/2015-1 – Ebenezer Ferreira – OWT-3350 – AI nº
166213 – mantido
0002997-2300/2015-0 – Edaia Transportes e Turismo Ltda –
AAD-7621 – AI nº 172075 – mantido
0175802-2300/2014-2 – Edenilde Geralda Ribeiro Santos – BWS8081 – AI nº 168265 – mantido
0149578-2300/2014-5 – Edma Maria Melo Ferreira – EFU-4328
– AI nº 165833 – mantido
0012817-2300/2015-0 – Edmar Neves – FEZ-6231 – AI nº
162062 – mantido
0183272-2300/2014-4 – Edson Pereira Pinto-Me – LPP-4289 –
AI nº 173777 – mantido
0168066-2300/2014-7 – Edson Pereira Pinto- Me – LPP-4289 –
AI nº 164287 – mantido
0170692-2300/2014-4 – Edson Pereira Pinto-Me – LPP-4289 –
AI nº 171185 – mantido
0179684-2300/2014-4 – Edson Pereira Pinto-Me – LPP-4289 –
AI nº 164426 – mantido
0179683-2300/2014-8 – Edson Pereira Pinto-Me – LPP-4289 –
AI nº 172072 – mantido
0162651-2300/2014-5 – Edson Pereira Pinto – LPP-4289 – AI nº
171180 – mantido
0162649-2300/2014-0 – Edson Pereira Pinto – LPP-4289 – AI nº
164593 – mantido
0177752-2300/2014-2 – Efigenia de Assis Campos – HDV-3193
– AI nº 163680 – mantido
0179064-2300/2014-6 – Elen Cristina Silva C Rodrigues – GVK4853 – AI nº 154498 – mantido
0173620-2300/2014-4 – Elienai Miguel Assis Coelho – HJG2404 – AI nº 161532 – mantido
0012615-2300/2015-9 – Elisa Regina Ferreira – OWU-5936 – AI
nº 170991 – mantido
0009214-2300/2015-1 – Elizanne Lopes Rodrigues – OPM-9342
– AI nº 156574 – mantido
0152110-2300/2014-6 – Elizanete Pereira dos Santos – HKP5453 – AI nº 167520 – mantido
0012661-2300/2015-0 – Eloisio Augusto de Carvalho Silva –
HEH-3854 – AI nº 173781 – mantido
0000554-2300/2015-4 – Elpidio Paula de Sousa – HFK-0660 – AI
nº 167386 – mantido
0012829-2300/2015-9 – Elton Ferreira Lopes – PUQ-6263 – AI
nº 166423 – mantido
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Água é o princípio de todas as coisas.
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