TJMG 03/09/2015 -Fl. 6 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quinta-feira, 03 de Setembro de 2015
2/
2
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
ESTRELA MINEIRA CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO S/A - CNPJ: 05.351.887/0001-86 - NIRE 23300027-0001
Nível de Risco
A
B
C
D
E
F
G
H
TOTAIS
%
0,5
1
3
10
30
50
70
100
30/06/2015
Valor das operações
Valor da provisão
11.315
57
1.597
16
694
21
1.213
121
341
102
204
102
2.566
1.796
962
962
18.892
3.177
d) Composição por setor de atividade e modalidade de crédito:
Em R$ mil
Setor de
Títulos
Atividade
Empréstimo Descontados Financiamento
Total
Pessoa Jurídica
4.996
346
5.342
Pessoa Física
13.549
1 13.550
Total em
30/06/2015
18.545
346
1 18.892
Total em
30/06/2014
36.230
11
9 36.250
e) Provisão para créditos de liquidação duvidosa: As provisões de
crédito estão classificadas em ordem crescente de risco e, com base
nessa classificação, constituiu-se provisão para créditos em liquidação
duvidosa, a taxas que variam entre 0,5% e 100% em razão da
classificação das operações por ordem de risco, cuja movimentação é
demonstrada a seguir:
Em R$ mil
Descrição
30/06/2015 30/06/2014
Saldo início do semestre
2.816
2.383
Provisões constituídas
1.773
1.253
Valores baixados ou compensados com créditos
(1.412)
(1.671)
Saldo final do semestre
3.177
1.965
O montante dos créditos recuperados, no primeiro semestre de 2015,
que haviam sido anteriormente baixados contra provisão, foi de R$ 264
mil (R$ 174 mil em 30/06/2014).
08 – OUTROS CRÉDITOS - SEM CARACTERÍSTICA DE
CONCESSÃO DE CRÉDITO: Desdobramento dos principais
subgrupos:
Em R$ mil
Outros créditos (diversos)
30/06/2015 30/06/2014
Adiantamento e antecipações salariais
26
Adiantamento para pagamentos
44
Créditos tributários de impostos *
2.644
Devedores Diversos – PAÍS
8
4
Total
2.652
74
(*) Em outubro de 2014 a Múltipla CFI S.A (antiga acionista), passou
a reconhecer o efeito fiscal decorrente de prejuízo fiscal de imposto de
renda, de base negativa de contribuição social sobre o lucro líquido e
de diferenças temporárias de provisão para crédito de liquidação
duvidosa.
09 – OUTROS VALORES E BENS
Em R$ mil
Descrição
30/06/2015 30/06/2014
Bens não de Uso Próprio
197
Despesas Antecipadas
2.521
4.122
Total
2.521
4.319
Os valores registrados na conta outros valores e bens referem-se
substancialmente a despesas pagas antecipadamente a correspondentes
bancários sobre comissões de empréstimos consignados e comissões
sobre captações de recursos.
10– IMOBILIZADO DE USO E ATIVO INTANGÍVEL:
Movimentação do Imobilizado de Uso e Intangível
Em R$ mil
(%) Taxa 31/12/14 Adições Baixas 30/06/15
Imobilizado
de Uso
26
(3)
23
Móveis e equipaequipamento de uso
10
37
37
Sistema de
processamento
20
16
16
Sistema de
comunicação
20
12
12
(-) Depreciação
acumulada
(39)
(3)
(42)
Intangível
20
351
351
Ativos Intangíveis
448
351
799
(-) Amortização acumulada
(448)
(448)
Total em 30/06/2015
26
351
(3)
374
Total em 30/06/2014
115
6
(52)
69
As despesas de depreciação e amortização totalizaram R$ 3 mil no 1º
semestre de 2015. A Administração entende que não há evidência de
que esses bens estejam registrados contabilmente por um valor superior
àquele passível de ser recuperado.
11 – CAPTAÇÕES: a) Depósitos a Prazo
Em R$ mil
Composição
30/06/2015 30/06/2014
Sociedades Ligadas
3.893
Sociedades Não Ligadas
35.879
27.606
Total
35.879
31.499
Vencimento
30/06/2015 30/06/2014
de 31 a 90 dias
3.288
de 91 a 180 dias
5.059
de 181 a 360 dias
1.179
Total de Curto Prazo
9.526
Acima de 360 dias
26.353
31.499
Total de Longo Prazo
26.353
31.499
Total
35.879
31.499
O volume de depósitos a prazo totalizou R$ 35.879 (R$ 31.499 em
30/06/2014), desse total de depósitos a prazo R$ 35.878 mil
(99,99%) está vinculado ao “Depósito a Prazo com garantia Especial
do Fundo Garantidor de Crédito-DPGE,” conforme Resolução
BACEN nº 4222/13.
R$ mil
30/06/2014
Valor das operações
Valor da Provisão
27.587
138
3.424
34
1.406
42
1.422
142
669
201
409
204
431
302
902
902
36.250
1.965
b) Recursos de Aceites Cambiais
Em R$ mil
Composição
30/06/2015 30/06/2014
Sociedades Ligadas
4.447
Sociedades Não Ligadas
4.410
643
Total
4.410
5090
Vencimento
30/06/2015 30/06/2014
Até 30 dias
591
18
de 31 a 90 dias
2.781
2.627
de 91 a 180 dias
943
990
de 181 a 360 dias
54
134
Total de Curto Prazo
4.369
3.769
Acima de 360 dias
41
1.321
Total de Longo Prazo
41
1.321
Total
4.410
5.090
12 – OUTRAS OBRIGAÇÕES: Desdobramento dos principais
subgrupos:
Em R$ mil
Outras Obrigações
30/06/2015 30/06/2014
Cobrança e arrecadação
de tributos e assemelhados
1
46
IOF a recolher
1
46
Sociais e estatutárias
29
Dividendos e bonificações a pagar
29
Fiscais e previdenciárias
28
105
Provisão para IR e CSLL
Impostos e contribuições a recolher
28
105
Diversas
356
663
Provisão para pagamentos a efetuar
13
267
Credores diversos – país (*)
247
349
Provisão para passivos contingentes (**)
96
47
Total
385
843
(*) Refere-se a provisões: F.G.C, fornecedor e repasses de garantia. (**)
A administração da Estrela Mineira CFI, constituiu provisão integral
sobre o valor estimado de perda nas demandas classificadas como
provável, não cabendo provisão para as enquadradas como possível e
remota, conforme demonstração a seguir:
Provisão para Passivos Contingentes
Em R$ mil
Causas – Modalidade
Valor da Base
Provisão
Provável
96
96
Possível
115
Total
211
96
A Estrela Mineira CFI S/A é parte integrante em 04 (quatro) processos
cíveis avaliados como sendo de risco provável, não existindo processos
de ordem fiscal.
13– RECEITAS E DESPESAS: a) Desdobramento das receitas:
Em R$ mil
Receitas
30/06/2015
30/06/2014
R$ mil
% R$ mil
%
Operações de Crédito (*)
3.149
70,40
5.122 87,15
Títulos e Valores Mobiliários
1.020
22,80
160
2,72
Prestação de Serviços
166
3,71
529
9,00
Outras Receitas Operacionais
138
3,09
66
1,13
Total
4.473 100,00
5.877 100,00
(*) As Rendas de Operações de Crédito estão abaixo detalhadas:
Em R$ mil
Rendas de Operações de Crédito
30/06/2015 30/06/2014
Títulos descontados
159
4
Empréstimo
2.726
4.937
Recuperação de créditos baixados como prejuízo 264
174
Financiamentos de veículos
7
Total
3.149
5.122
b) Desdobramento das despesas:
Em R$ mil
Despesas
30/06/2015
30/06/2014
R$ mil
% R$ mil
%
Captação
2.779
38,48
2.343 31,91
Pessoal
784
10,86
1.060 14,44
Administrativas (**)
1.769
24,49
2.383 32,45
Tributárias
71
0,98
181
2,46
Provisão para créditos
de liquidação duvidosa
1773
24,55
1.253 17,06
Operacionais – outras
46
0,64
123
1,68
Total
7.222 100,00
7.343 100,00
(**) As despesas administrativas referem-se substancialmente de
comissões pagas aos correspondentes no país por intermediação nas
operações de crédito consignado.
14 – PATRIMÔNIO LÍQUIDO: Apresenta a seguinte composição: a)
Capital Social está representado por 12.181.000 ações ordinárias
nominativas, com o valor nominal de R$ 1,00 cada, totalizando R$ 12.181
mil. Na Assembléia Geral Extraordinária, realizada em dezembro de 2010,
deliberou-se aumentar o Capital Social em R$ 353 mil, mediante a
utilização do saldo da conta Reserva de Capital e parte em espécie, não
tendo sido aprovado pelo Bacen até a data de emissão das demonstrações
financeiras.
15– IMPOSTO DE RENDA (IRPJ) E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL): A Sociedade está sujeita ao
regime de tributação com base no lucro real, provisiona mensalmente e
recolhe o IRPJ e a CSLL quando é apurado lucro real, com base no
regime de estimativa, na forma da legislação tributária em vigor.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
ESTATUTO SOCIAL: Em 24 de junho de 2015 o Banco Central do
Brasil –BACEN aprovou as seguintes alterações: a) Mudança de
denominação social de Múltipla Crédito, Financiamento e
Investimento S/A para ESTRELA MINEIRA CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. b) Transferência da
sede social da instituição financeira de Fortaleza- Ceará para Araxá
–Minas Gerais. c) Reforma estatutária, alteração dos artigos 1º, 2º e
11º do estatuto social.
Romeu Zema Neto
- Diretor Presidente
Romero Zema
- Diretor Superintendente
José Joaquim de Oliveira Júnior - CPF: 348.339.418-48
Contador - CRC MG 095271/O-0
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE 30 DE JUNHO DE 2015.
Base de Cálculo de Imposto de Renda e Contribuição Social Corrente
Em R$ mil
30/06/2015
30/06/2014
Descrição
IR
CSLL
IR CSLL
Resultado antes da trib. e participações(2.749) (2.749) (1.691) (1.691)
Base de Cálculo
(2.749) (2.749) (1.691) (1.691)
Adições / Exclusões
1.417
1.417
1.074 1.074
Lucro Tributável (prejuízo fiscal)
antes das Compensações
(1.332) (1.332)
(617) (617)
Compensação Prejuízos Fiscais e
Base Negativa
(1.332) (1.332)
(617) (617)
Base de Cálculo após Compensações (1.332) (1.332)
(617) (617)
Alíquota Normal (15%)
Adicional do Imposto de Renda (10%) Imposto de Renda e
Contribuição Social do período
16 – PARTES RELACIONADAS: a) Remuneração da Administração:
Com a transferência do controle acionário, não houve remuneração aos
novos acionistas. A Estrela Mineira CFI não possui benefícios a longo
prazo de rescisão de contrato de trabalho ou remuneração baseada em
ações para o pessoal-chave da Administração. b) Participação Acionária:
A Tabela a seguir demonstra a participação acionária direta:
Acionista
Quantidade
(%)
Ricardo Zema
11.693,76
96,00
Romeu Zema Neto
182,72
1,50
Romero Zema
182,72
1,50
Luciana Zema
121,80
1,00
Total
12.181,00
100,00
17 – OUVIDORIA Estrela Mineira CFI S/A instituiu no ano de 2007 o
componente organizacional de ouvidoria, denominado Setor de Ouvidoria,
canal de comunicação através do qual os clientes podem efetuar
reclamações, sugestões e acompanhar suas demandas. A ouvidoria atende
pelo telefone 0800 0956702.
18 – ACORDO DE BASILÉIA: A Estrela Mineira CFI S/A permaneceu
enquadrada nos limites estabelecidos na Resolução n.o.2.099 do CMN,
com alterações introduzidas pelas Resoluções n.o.4.192/13, n.o.4.193/13 e
Circular n.o.3.644/13.Em 1º de março de 2013 o BACEN editou um
conjunto de 4 Resoluções e 15 circulares , conhecido por “Basiléia III”,
que estabeleceu novos requerimentos de capital para as instituições
financeiras ,dentre elas a Resolução nº 4.192/13 e nº 4.193/13 que impõe
medidas de impacto sobre a metodologia de cálculo do Patrimônio de
Referência , em vigor desde Outubro/2013. O índice de Basiléia em 30
de junho de 2015 é de 12% ( 11,71% em 30/06/2014 ), estando acima do
limite mínimo de 11% estabelecido pela legislação brasileira.
Composição
30/06/2015
RWA
29.251
PR Mínimo para o RWA
3.217
Capital Principal
3.511
Margem de Capital Principal
2.195
ICP
12%
PR Nível 1
3.511
Margem PR Nível 1
1.756
IN 1
12%
Patrimônio de Referência (LB)
3.511
Margem Patrimônio de Referência (LB)
293
IB
12%
RBAN
0
Margem de Patrimônio + RBAN
293
IB Amplo
12%
Composição
30/06/2014
RWA
46.907
PR Mínimo para o RWA
5.160
Capital Principal
5.640
Margem de Capital Principal
3.529
ICP
12,02%
PR Nível 1
5.640
Margem PR Nível 1
3.060
IN 1
12,02%
Patrimônio de Referência (LB)
5.640
Margem Patrimônio de Referência (LB)
480
IB
12,02%
RBAN
137
Margem de Patrimônio + RBAN
343
IB Amplo
11,71%
19 – GESTÃO DE RISCO. Risco Operacional A área responsável
pelo gerenciamento dos riscos está mapeando todos os processos
internos, possibilitando a identificação e o monitoramento dos riscos
operacionais e se os mesmos estão adequados aos níveis de riscos
estabelecidos pela Diretoria na Política de Gerenciamento do Risco
Operacional.A Estrela Mineira CFI S/A utiliza o modelo “Abordagem
do Indicador Básico” para cálculo de requerimento de capital para o
Risco Operacional, apurado semestralmente, considerando os últimos
três períodos anuais, conforme regulamentação vigente. Risco de
Mercado Para o acompanhamento do risco de mercado a Estrela
Mineira CFI S/A utiliza aplicativo computadorizado para o cálculo do
Value at Risk - Var da sua carteira mantida até o vencimento (Carteira
Banking) e o fluxo de caixa previsto das operações, com a identificação
de eventuais descasamentos de prazos entre os ativos e passivos. Risco
de Crédito De acordo com a Resolução CMN nº 3.721/09, define-se o
risco de crédito como a possibilidade de ocorrência de perdas associadas
ao não cumprimento pelo tomador ou contraparte de suas respectivas
obrigações financeiras, nos termos pactuados à desvalorização de
contrato de crédito decorrente da deterioração na classificação de risco
do tomador, à redução de ganhos ou remunerações, às vantagens
concedidas na renegociação e aos custos de recuperação.Para
minimizar os riscos de contraparte, a Estrela Mineira CFI S/A utiliza
uma classificação de risco de cliente desenvolvida internamente, onde
são consideradas as informações cadastrais, a capacidade de pagamento,
o tipo de operação e a suficiência de garantias, limitando desta forma
as exposições ao risco de contraparte.
20 – INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS: A Estrela
Mineira CFI, não efetuou operações com instrumentos financeiros
derivativos nos semestres demonstrados.
21 – MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO SOCIAL , SEDE E
Ilmos. Srs. Diretores e Acionistas de ESTRELA MINEIRA CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Araxá – MG.
Examinamos as demonstrações financeiras de ESTRELA MINEIRA
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, que
compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2015 e as
respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio
líquido e dos fluxos de caixa para o período findo naquela data, assim
como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas
explicativas.
Responsabilidade da administração sobre as demonstrações
financeiras: A administração da instituição é responsável pela
elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações
financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil
aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central
do Brasil e pelos controles internos que ela determinou como
necessários para permitir a elaboração das demonstrações financeiras
livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude
ou erro.
Responsabilidade dos auditores independentes: Nossa
responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas
demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida
de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.
Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos
auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo
de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras
estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução
de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito
dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras.
Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor,
incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas
demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude
ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles
internos relevantes para a elaboração e a adequada apresentação das
demonstrações financeiras da instituição para planejar os
procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias,
mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia dos
controles internos da instituição. Uma auditoria inclui, também, a
avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a
razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem
como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras
tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria
obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com
ressalva.
Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações financeiras:
Em 01/out./14 foi registrado no Ativo Circulante da Múltipla Crédito,
Financiamento e Investimento S/A, crédito tributário no valor de R$
2.644 mil, decorrente de prejuízo fiscal de imposto de renda, de base
negativa de contribuição social sobre o lucro líquido e de diferenças
temporárias de provisões para crédito de liquidação duvidosa,
perdurando este saldo na data-base de jun./15. A Resolução CMN nº
3.059/02, alterada pela Resolução CMN nº 3.335/06, determina que o
registro contábil de créditos tributários somente pode ser reconhecido
após a comprovação de histórico de lucros ou receitas tributáveis para
fins de imposto de renda e contribuição social em, pelo menos, três
dos últimos cinco exercícios sociais e com a elaboração de Estudo
Técnico que demonstre a probabilidade de ocorrência de obrigações
futuras com impostos e contribuições que permitam a realização do
crédito tributário no prazo máximo de dez anos. O Estudo Técnico que
foi elaborado para suporte desta operação não atende às premissas
determinados pela referida resolução no que tange à probabilidade de
ocorrência de obrigações futuras com impostos e contribuições que
permitam a realização deste crédito, desta forma às informações
apresentadas no documento são insuficientes para permitir uma
apreciação integral e adequada do saldo, portanto ficamos
impossibilitados de opinar quanto à sua adequação, bem como no que
se refere às premissas utilizadas para sua elaboração que justifique
sua realização.
Opinião com ressalva: Em nossa opinião, exceto quanto ao efeito que
possa advir da limitação mencionada no parágrafo Base para opinião
com ressalva das demonstrações financeiras, as demonstrações
financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos
os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira de ESTRELA
MINEIRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/
A em 30 de junho de 2015, o resultado de suas operações e os seus
fluxos de caixa para o período findo naquela data, de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Ênfase: 1)
Conforme mencionado na nota explicativa 1, com a transferência do
controle acionário aprovada pelo Banco Central do Brasil, em 05 de
dezembro de 2014 a Múltipla Crédito, Financiamento e Investimento
S/A passou a integrar o Grupo Zema, bem como suas operações
permanecem sendo realizadas conforme o descrito na referida nota
explicativa, a qual trata do contexto operacional. 2) De acordo com
a nota explicativa 21, em 24 de junho de 2015 foi aprovada pelo Banco
Central do Brasil as seguintes alterações: mudança da denominação
social de Múltipla Crédito, Financiamento e Investimento S/A, para
Estrela Mineira Crédito, Financiamento e Investimento S/A,
transferência da sede social localizada em Fortaleza – Ceará, para
Araxá – Minas Gerais, bem como reforma estatutária com alteração
dos artigos 1º, 2º e 11º do Estatuto Social. Fortaleza, 07 de agosto de 2015
AudiLink & Cia. Auditores - CRC/RS 003688/O-2 S-MG.
Nélson Câmara da Silva - Contador CRC/RS 023584/O-8 S-MG.
220 cm -02 739008 - 1
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE OLIVEIRA - COMUNICADO OFICIAL - O Presidente do Sindicato, no
uso das atribuições estatutárias, COMUNICA que não solicitou e não
autorizou a publicação de um “Edital de Convocação”, datado de 12
de agosto de 2015, no “DOEMG”, página 4, edição de 13 de agosto
de 2015, destinado a realização de uma suposta assembleia marcada
para o dia 15 de agosto de 2015. Tanto o referido Edital, quanto os
atos posteriores são falsos e não geram qualquer efeito jurídico. Já estamos tomando providências para apurar a autoria deste crime e punição
dos marginais envolvidos. Oliveira(MG), 2 de setembro de 2015. Darci
Gomes da Silva - Presidente.
3 cm -02 739229 - 1
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA
EXTRAÇÃO DO FERRO E METAIS BÁSICOS DE BELO
HORIZONTE, NOVA LIMA, ITABIRITO, SABARÁ, SANTA
LUZIA, RIO ACIMA E RAPOSOS/MG – METABASE/BH.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados todos os associados, em dia com suas obrigações sindicais, para Assembleia Geral
Extraordinária, a ser realizada no dia 09 de setembro de 2015, as
09:00hs na Sede do Sindicato Metabase/BH sito a Rua Silveira, 96,
Bairro da Graça, BHte/MG, para discutir e deliberar sobre a seguinte
ordem do dia: a) Autorização para a diretoria do Sindicato adquirir bem
imóvel em praia no Estado do Espírito Santo, para colônia de férias
da Entidade. Não havendo número legal em primeira convocação, a
assembleia será realizada em segunda convocação trinta minutos após,
no mesmo dia e local, com qualquer número de presentes e, as decisões
prevalecerão para todos os efeitos. Belo Horizonte, 03 de setembro de
2015. Sebastião Alves de Oliveira – Presidente.
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LAR IRMÃ MARIA AUGUSTA CNPJ/MF 17.912.353/0001-60
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2.015 Ata da Assembléia
Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 17 de julho de 2.015, às
10h30min (dez horas e trinta minutos), em segunda e última chamada
cujo Edital de Convocação foi publicado nos jornais: Jornal Diário de
Pouso Alegre, edições de 10,14 e 15 de julho de 2.015, páginas 06,
respectivamente; e no jornal Minas Gerais edições de 10, 11 e 14 de
julho de 2.015, cadernos 02; páginas 03 e 02, respectivamente; se reuniram na sua sede social à Rua Delamares Pires Ribeiro, no. 90, Bairro
São Judas Tadeu, CEP 37.564-000, Borda da Mata, Minas Gerais, para
discutir e deliberar sobre os seguintes assuntos: EDITAL DE CONVOCAÇÃO: I) Leitura e Conhecimento do Parecer do Conselho Fiscal
sobre as Demonstrações Contábeis encerradas para o Ano de 2.014; II)
Leitura e Conhecimento do Relatório do Auditor Independente sobre
as Demonstrações Contábeis Encerradas em 2.014; III) Deliberação
Sobre as Contas da Diretoria e o Balanço Contábil encerrado em 31
de dezembro de 2.014; e Assembléia Geral Extraordinária; IV - Outros
Assuntos de Interesse da Entidade; Borda da Mata, 03 de julho de
2.015, Conselho Deliberativo. Assumiu à presidência da mesa o senhor
Antonio Galvão dos Santos Junior, que convidou a mim; José Lauro
Megale Neto para secretariá-lo. Presentes na Assembléia o representante da fundadora Maria Edilza Araujo Megale; o senhor Lauro Felipe
Megale, conforme procuração apresentada à mesa, e que fica arquivada
na entidade; sócios contribuintes presentes: Antonio Galvão dos Santos Junior, que também representa à senhora Maria Afonsina Megale
Rezende dos Santos e Laurino Raschiatore; José Lauro Megale Neto,
que também representava a Neusa Maria Scomparini, Almiro Sebastião
Fugolari e José Lauro Afonso Megale; Lauro Felipe Megale, representando também a Ferdinando Vicenzo Marcon e Silvana Maria Megale
Coelho; Dr. Ubiraci Martins, que representava também a Antonio Aurélio Megale, Claudio Seiti Tamanaga e Ana Luiza Megale Bueno; todos
conforme procurações apresentadas e que ficam arquivadas na sede
da Entidade. Pedindo a palavra o senhor Presidente comunicou estar
presente o senhor Dionisio Ferreira Moreira Filho; Diretor da Auditoria Externa, que atendia ao convite feito caso fosse necessário prestar
esclarecimentos outros sobre os trabalhos executados de revisão das
contas da entidade. Iniciando os trabalhos o Senhor Presidente leu em
voz alta o Parecer do Conselho Fiscal que recomendava a aprovação
das Contas da Diretoria e bem como do Balanço Contábil do Exercício
Social encerrado para o ano de 2.014, na forma como se apresentava
e se encontrava à disposição dos presentes sobre a Mesa. Informou,
ainda, que o citado Balanço foi Publicado no Diário Oficial de Minas
Gerais, Caderno 2, no dia 15 de maio de 2.015, página número 07, cuja
cópia do jornal também encontrava-se à disposição dos presentes sobre
a mesa de trabalho. Colocado em votação a matéria foi aprovada pela
unanimidade dos presentes e foi dado por concluso o Item I da Ordem
do dia. Continuando, o senhor Presidente apresentou o Relatório do
Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis que também
se encontrava sobre a mesa, à disposição para consulta dos presentes.
Colocada em votação foi também aprovado por unanimidade dos presentes, o Relatório do Auditor Independente ficando também encerrado
o Item II da Ordem do Dia. O Senhor secretário, agora, assumindo a
continuidade dos trabalhos comunicou aos presentes que a entidade
neste período de mais de um ano liquidou todos os seus compromissos
financeiros, sociais e às rescisões dos contratos de trabalho cujo valores
desembolsados somou a mais de R$ 1.300.000 (um milhão e trezentos
mil reais), conforme demonstrado na rubrica Despesas Administrativas
do Balanço; colocando em votação às contas da Diretoria do ano de
2.014, esta recebeu aclamação unanime. Ficando assim aprovada todas
as contas da Diretoria do ano de 2.014, e foi dado por concluso o Item
III da Ordem do Dia. Colocada à palavra á disposição e não ocorrendo
novas manifestações, pelos presentes, deu-se por encerrada a Assembléia Geral Ordinária. Após 15 (quinze) minutos de pausa foram reiniciado os trabalhos agora da Assembléia Geral Extraordinária. O senhor
Presidente novamente pedindo à palavra aos presentes comunicou ter
recebido Carta de Renuncia Coletiva dos Administradores e dos Membros do Conselho Fiscal Efetivos e bem como dos Suplentes, datadas de
04, 05 e 13 de julho respectivamente. As razões por eles apresentadas
foi de que não tendo mais qualquer atividade de natureza do seu objeto;
a Entidade que desenvolvia os trabalhos humanitários de acolhimento e
cuidados de idosos desamparados do seu leito social, já que suas tarefas
foram assumidas pela Prefeitura local “ à pedido Oficial” , conforme
Oficio do Governo Municipal em Exercício; Senhor Prefeito Edmundo
Silva Junior, Oficio no. 199/2.013; de 05 de dezembro de 2.013, encaminhado à Diretoria da Entidade não mais havia necessidade da manutenção de seus cargos por conta da entidade estar inativa. E finalizando,
apresentou aos senhores presentes cópia da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 07 de maio de 2.014 que contou com a ilustre presença do EXMO. Senhor Prefeito; Dr. Edmundo Silva Junior,
e o EXMO. Senhor Presidente da Câmara Municipal, Sr. Benedito
Pereira de Souza, que assinaram em conjunto àquela citada Assembléia
onde firmaram assumir à partir daquela data à sucessão plena e absoluta das atividades da entidade, entrando inclusive na posse do imóvel
e de todos os bens ali instalados onde funciona o Asilo e o antigo e
desativado Hospital Geriátrico, na Avenida Lauro Megale, número 600
nesta mesma Comarca; fato, portanto, concreto que amparava a decisão
dos senhores Diretores e Conselheiros. Foi assim acatado o pedido de
renuncia coletiva da Conselho Fiscal e de seus Membros Suplentes, e
da Diretoria sendo solicitado aos senhores Diretores para que permanecessem na posse dos seus cargos até a realização da próxima Assembléia para às devidas substituição. Colocada a palavra à disposição o
Senhor Presidente dos trabalhos comentou aos presentes que o senhor
Paulo Benedito Rezende havia falecido no dia 21 de janeiro último,
conforme Certidão de Óbito que se encontrava sobre a mesa dos trabalhos. Todos os presentes lembraram os relevantes trabalhos beneméritos desenvolvidos pelo falecido e apresentaram seus sentimentos pela
perda do colega, conselheiro, amigo e ex- Diretor da Entidade. Não
ocorrendo novas manifestações o senhor Presidente da Mesa pediu que
fosse suspensa a reunião para a leitura da Ata. Reiniciado os trabalhos
o senhor Secretario; José Lauro Megale Neto, após digitalizá-la, a leu
para todos os presentes, em voz alta e pausada, e não ocorrendo novas
manifestações e nada havendo para ser corrigido, lembrou que todos os
presentes devem assinar à presente ATA da Assembléia Geral Ordinária
e Extraordinária, cuja transcrição no livro próprio se dará após o registro da mesma; Borda da Mata, Minas Gerais, 17 de julho de 2.015.
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