TJMG 23/03/2016 -Fl. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quarta-feira, 23 de Março de 2016 Diário do Executivo
- Resumo do primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços
de assistência à saúde.
*Dotação Orçamentária
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar a vigência do contrato nr 179/2014 – Cláudia Janaína Amaral Nascimento.
Vigência: 02/11/2015 a 01/11/2016. Foro: Belo Horizonte/MG. Data:
23/03/2016. Signatários: Ten Cel PM João Carlos Mesquita de Moraes e
Contratado-Credenciados.
– 11ª RPM – Montes Claros
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, através do Ten Cel PM Klevson Pires Martins, Chefe
Estado Maior da 11ª RPM (delegação pela Portaria 306/2012 –DG/
IPSM) e prestadores de serviços de assistência à saúde na área de responsabilidade da 11ª RPM. Preço: Conforme tabela do PAS PMMGCBMMG-IPSM (US de acordo com o procedimento). Pagamento: via
SIMG, conforme fatura de bens fornecidos, serviços.
*Dotação Orçamentária:
**Objeto: Thiago Duca Serviços Odontológicos Ltda ME. Vigência:
22/09/2015 a 21/09/2020. Foro: Belo Horizonte. Data: 23/03/2016.
Signatários: Ten Ten Cel PM Klevson Pires Martins e Contratadocredenciados.
– 13ª RPM – Barbacena
Resumo do segundo termo aditivo ao contrato de prestação de serviços
de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Cel Carlos José Bratiliere, Cmte da 13ª RPM (delegação pela Portaria 306/2012 –DG/IPSM)
e prestadores de serviços de assistência à saúde na área de responsabilidade da 13ª RPM. Preço: Conforme tabela do PAS PMMG-CBMMGIPSM (US de acordo com o procedimento). Pagamento: via SIMG, conforme fatura de bens fornecidos, serviços.
*Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar a vigência
do contrato nr 843/2014 – Aloísio Augusto Hypólito Silva.. Vigência:
22/01/2016 a 21/01/2017. Foro: Belo Horizonte. Data: 23/03/2016. Signatários: Cel PM Carlos José Bratiliere e Contratado-credenciados.
- 7ª RPM – 23º BPM - Divinópolis
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Cel PM Helbert William Carvalhaes, Cmte do
7ª RPM (delegação pela Portaria 306/2012 –DG/IPSM) e prestadores de
serviços de assistência à saúde na área de responsabilidade da 7ª RPM.
Preço: Conforme tabela do PAS PMMG-CBMMG-IPSM (US de acordo
com o procedimento). Pagamento: via SIMG, conforme fatura de bens
fornecidos, serviços.
*Dotação Orçamentária
**Objeto: Futura Diagnóstica por Imagem Ltda ME Vigência:
15/03/2016 a 14/03/2021. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 23/03/2016.
Signatários: Cel PM Helbert William Carvalhaes e ContratadoCredenciados.
- Resumo do segundo termo aditivo ao contrato de prestação de serviço
de assistência à saúde.
*Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência do contrato nr 564/2014 – Priscilla Regina de Oliveira Brandão. Vigência: 06/03/2016 a 05/03/2017. Foro: Belo Horizonte/MG.
Data: 23/03/2016. Signatários: Cel PM Helbert William Carvalhaes e
Contratado-Credenciados.
- 4ª RPM – 21º BPM – Ubá
Resumo do primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Ten Cel PM
Lúcio Mauro Campos Silva, Cmte do 21º BPM (delegação pela Portaria
306/2012 –DG/IPSM) e prestadores de serviços de assistência à saúde na
área de responsabilidade do 21º BPM. Preço: Conforme tabela do PAS
PMMG-CBMMG-IPSM (US de acordo com o procedimento). Pagamento: via SIMG, conforme fatura de bens fornecidos, serviços.
*Dotação Orçamentária
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo alterar a Cláusula Quinta dos contratos nrs: 12/2012 - Associação Beneficente Católica; 68/2012 – Clínica Infantil Crescer Ltda; 51/2012 – Clínica PAM
Criança; 125/2015 – SAME – Serviços Médicos Especializados.
Vigência:a partir de 01/03/2016.. Foro: Belo Horizonte/MG. Data:
23/03/2016. Signatários: Ten Cel PM Lúcio Mauro Campos Silva e
Contratado-Credenciados.
- 15ª RPM – 19º BPM – Teófilo Otoni
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, pelo Cel PM Aroldo Pinheiro de Araújo, Cmte da 15ª RPM
(delegação Portaria 306/2012 – DG/IPSM) e prestadores de assistência
à saúde na região de Teófilo Otoni/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme
faturas de serviços/bens fornecidos.
*Dotação Orçamentária:
**Objeto: Hospital Ester Faria de Almeida. Vigência: 01/02/2016 a
31/01/2021. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 23/03/2016. Signatários:
Cel Aroldo Pinheiro de Araújo e Contratado-credenciados.
- 9ª RPM – 53º BPM – Araguari
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, através do Ten Cel PM Adriano Cesar Ribeiro Araujo,
Cmte do 53º BPM (delegação pela Portaria 306/2012 –DG/IPSM) e
prestadores de serviços de assistência à saúde na área de responsabilidade do 53º BPM. Preço: Conforme tabela do PAS PMMG-CBMMGIPSM (US de acordo com o procedimento). Pagamento: via SIMG, conforme fatura de bens fornecidos, serviços.
*Dotação Orçamentária
**Objeto: CASBE – Centro Avançado de Saúde Bucal e Estética Ltda.
Vigência: 22/03/2016 a 21/03/2021. Foro: Belo Horizonte/MG. Data:
23/03/2016. Signatários: Ten Cel PM Adriano Cesar Ribeiro Araujo e
Contratado-Credenciados.
31 cm -22 811312 - 1
TERMO DE APOSTILAMENTO
N.º 02/2016-DAS/IPSM
Processo de Compra 2121005 000026/2015
O IPSM vem apostilar o Contrato de n° 01/2016 com a empresa Cardioeste
Remoções Ltda. - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 20.433.761/0001-44,
que sofreu atualização na Cláusula Quinta – Da Dotação Orçamentária
n° 2121 10 302 001 4001 0001 33 90 33 05 0 49 1. Belo Horizonte, 21
de março de 2016.
(a) Jaime de Paula, Cel BM QOR - Diretor de Saúde
2 cm -22 811120 - 1
TERMO DE APOSTILAMENTO
N.º 05/2016-DAS/IPSM
Processo de Compra 2121005 000026/2015
O IPSM vem apostilar o Contrato de n° 03/2016 com a empresa CEAD –
Centro Especializado em Atendimento Domiciliar Ltda. - ME inscrita no
CNPJ sob o n° 11.105.859/0001-81 que sofreu atualização na Cláusula
Quinta – Da Dotação Orçamentária n° 2121 10 302 001 4001 0001 33 90
33 05 0 49 1. Belo Horizonte, 21 de março de 2016.
(a)Jaime de Paula - Cel BM QOR - Diretor de Saúde
2 cm -22 811126 - 1
TERMO DE APOSTILAMENTO
N.º 04/2016-DAS/IPSM
Processo de Compra 2121005 000026/2015
O IPSM vem apostilar o Contrato de n° 02/2016 com a empresa Mape
Serviços Médicos e Fisioterapêuticos Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob o
n° 18.836.259/0001-32, que sofreu atualização na Cláusula Quinta – Da
Dotação Orçamentária n° 2121 10 302 001 4001 0001 33 90 33 05 0 49
1. Belo Horizonte, 21 de março de 2016.
(a) Jaime de Paula, Cel BM QOR - Diretor de Saúde
2 cm -22 811122 - 1
TERMO DE APOSTILAMENTO
N.º 06/2016-DAS/IPSM
Processo de Compra 2121005 000020/2015
O IPSM vem apostilar o Contrato de n° 27/2015 com a empresa DJG
Remoções e Serviços Congêneres Ltda. - ME inscrita no CNPJ sob o
n° 13.739.544/0001-11 que sofreu atualização na Cláusula Quinta – Da
Dotação Orçamentária n° 2121 10 302 001 4001 0001 33 90 33 05 0 49
1. Belo Horizonte, 21 de março de 2016.
(a)Jaime de Paula - Cel BM QOR - Diretor de Saúde
2 cm -22 811127 - 1
TERMO DE APOSTILAMENTO
N.º 08/2016-DAS/IPSM
Processo de Compra 2121005 000020/2015
O IPSM vem apostilar o Contrato de n° 15/2015 com a empresa Unimed Transporte Aeromédica MG Ltda., inscrita no CNPJ sob o n°
01.276.917/0001-86 que sofreu atualização na Cláusula Quinta – Da
Dotação Orçamentária n° 2121 10 302 001 4001 0001 33 90 33 05 0
49 1.
Belo Horizonte, 21 de março de 2016.
(a)Jaime de Paula - Cel BM QOR - Diretor de Saúde
3 cm -22 811140 - 1
TERMO DE APOSTILAMENTO
N.º 03/2016-DAS/IPSM
Processo de Compra 2121005 000026/2015
O IPSM vem apostilar o Contrato de n° 04/2016 com a empresa Med
Vida Serviços de Ambulância Ltda. - EPP, inscrita no CNPJ sob o n°
22.223.540/0001-77, que sofreu atualização na Cláusula Quinta – Da
Dotação Orçamentária n° 2121 10 302 001 4001 0001 33 90 33 05 0 49
1. Belo Horizonte, 21 de março de 2016.
(a) Jaime de Paula, Cel BM QOR - Diretor de Saúde
2 cm -22 811121 - 1

TERMO DE APOSTILAMENTO
N.º 07/2016-DAS/IPSM
Processo de Compra 2121005 000020/2015
O IPSM vem apostilar o Contrato de n° 26/2015 com a empresa
Ouromed Serviço Móvel de Saúde Ltda. inscrita no CNPJ sob o n°
11.263.858/0001-65 que sofreu atualização na Cláusula Quinta – Da
Dotação Orçamentária n° 2121 10 302 001 4001 0001 33 90 33 05 0
49 1.
Belo Horizonte, 21 de março de 2016.
(a)Jaime de Paula - Cel BM QOR - Diretor de Saúde
3 cm -22 811130 - 1
TERMO DE APOSTILAMENTO
N.º 01/2016-DAS/IPSM
Processo de Compra 2121005 000019/2014
O IPSM vem apostilar o Contrato de n° 18/2014 com a empresa
Supercard Identificação e Segurança Ltda., inscrita no CNPJ sob o n°
03.747.500/0001-80, que sofreu atualização na Cláusula Sétima – Da
Dotação Orçamentária n° 2121 10 302 001 4001 0001 33 90 39 31 0
49 1.
Belo Horizonte, 21 de março de 2016.
(a) Jaime de Paula, Cel BM QOR - Diretor de Saúde
3 cm -22 811117 - 1

Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
– 3º BBM– Resumo de Termo Doação. Partes: CBMMG X Serviço
Voluntário de Assistência Social. Objeto: Cláusula Primeira: doação pela
Doadora, em caráter definitivo e sem encargos, à Donátaria do material
constante das guias de doação em anexas com um total de 494 (quatrocentos e noventa e quatro )itens. Cláusula Sétima: a presente doação tem
vigência a partir a data de sua assinatura e sua eficácia legal se dará após
a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado. BH, 22mar16.
Sig: Luiz A. Matos,Cel BM – Diretor de Apoio Logístico CBMMG e
Carolina Oliveira- Presidente do SERVAS.
2 cm -22 811215 - 1

Secretaria-Geral da Governadoria
A Secretaria-Geral da Governadoria do Estado torna publica a homologação do Pregão Eletrônico nº 022/2015, referente à aquisição de medalhas e comendas, de acordo com as especificações contidas no Edital e
a adjudicação feita pelo Pregoeiro. Lotes 05 e 06: Adjudicatária: Rilux
Indústria e Comércio Ltda. - EPP, no valor total de R$ 9.050,00. Belo
Horizonte. 22/03/2016.
2 cm -22 810882 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato n.º 999/15
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Terraviva Ambiental LTDA EPP,
Da Prorrogação: 5 (cinco) meses – 18/04/2016 a 17/10/2016. Assinatura:
21/03/2016. Signatários: Andrea Cláudia Vacchiano PCMG (P/Contratante), P/P Rafael Santa Anna da Silva/José Mário da Silva (P/Contratada) e Diretor(a) do Hospital da Polícia Civil (Gestor).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do I Termo Aditivo ao Contrato n.º 999/15 de prestação de serviços de coleta, transporte e tratamento por incineração destinação final de resíduos de saúde produzidos pelo Hospital da Polícia
Civil, objetivando prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais
5 (cinco) meses, com início em 18 de abril de 2016 e término em 17 de
outubro de 2016, em atendimento ao ofício nº 008/DF/HPC/2015. Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, a 01 de março
de 2016. Andrea Cláudia Vacchiano, Chefe da Polícia Civil.
3º Termo Aditivo ao Convênio nº 88/2013/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Conquista/MG. Objeto:
prorrogar o período de vigência do Convênio por 09 (nove) meses, a contar de 01 de abril de 2016. Valor: Estima-se a despesa global, por parte
do Município, em R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).Dotação orçamentária: 02.02.04.122.0009.2035-33.90.30; 02.02.04.122.0009.203533.90.36; 02.02.04.122.0009.2035-33.90.39. Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 22/03/2016. Signatários: Andrea Cláudia Vacchiano (P/
PCMG) e Vera Lúcia Guardieiro (P/Pref.).
Convênio n.º 11/2016/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Guaxupé/MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município.
Duração: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2016 à 31/12/2016.
Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$
65.520,00 (Sessenta e cinco mil e quinhentos e vinte reais). Dotações
Orçamentárias nº 02.02.02.06.182.01.01.2016.3.3.30.41.00. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de
01/01/2016. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 22/03/2016. Signatários: Andrea Cláudia Vacchiano (P/PCMG) e Jarbas Correa Filho
(P/Pref.).
Homologação
Processo n.º17//2016
Objeto: Aquisição de combustível para Depol de Paraisópolis/MG.
Deserto.
Belo Horizonte, 22 de março de 2016.
Weslei Rodrigues de Oliveira.
Divisão de Aquisições.
11 cm -22 811184 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Aviso de Licitação
O Diretor de Aquisições, Contratos e Convênios /SPGF/Polícia Civil,
torna público para conhecimento dos interessados, que será(ão)
realizado(s) processo(s) licitatório(s), na modalidade de Pregão Eletrônico, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo discriminado(s). A íntegra do edital poderá ser obtida através de solicitação por escrito à Diretoria de
Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade Administrativa, na
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n- Bairro Serra Verde/4º andar –
Belo Horizonte/MG, na Delegacia Regional, ou pela internet, através do
site www.compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site. Maiores informações
através dos telefones: (31)3915-7103 (31)3915-7132 (31)3915-7133
(31)3915-7105 (31)3915-7234
Data da Sessão
Processo
Objeto
de Pregão
Contratação de fornecedor de combustível automotivo (Gasolina Comum) para 06/04/2016
023/2016 abastecer as viaturas alocadas nas Uniàs
dades Policiais do Município de Marti09:00
nho Campos/MG.
Contratação de fornecedor de combustível automotivo (Gasolina Comum) 06/04/2016
026/2016 para abastecer as viaturas alocadas nas
às
Unidades Policiais do Município de
09:00
Pompéu/MG.
Contratação de fornecedor de combustível automotivo (Óleo Diesel S10) para 06/04/2016
030/2016 abastecer as viaturas alocadas nas Uniàs
dades Policiais do Município de Poços
09:00
de Caldas/MG.

Minas Gerais - Caderno 1

trato original. Assinatura: 15/03/2016. Signatários: Dr. Danilo Santos
Ferraz(P/Contratante) e Lindolfo Almeida Filho(P/ Contratada).
Extrato do IX Termo Aditivo ao contrato de locação de imóvel não residencial nº 444/07
Das Partes: Polícia Civil do Estado De Minas Gerais e João Raeli Neto.
Valor mensal: R$ 5.427,30 (cinco mil quatrocentos e vinte e sete reais
e trinta centavos) Vigência: 01/04/2016 a 31/03/2017. Permanecem em
vigor os demais itens e condições do contrato e seus aditivos, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Assinatura: 18/03/2016 Signatários: Andrea Claudia Vacchiano (P/Locatária), João Raeli Neto. (Locador).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do IX Termo Aditivo ao contrato nº 444/07, com
João Raeli Neto, referente ao imóvel localizado à Avenida Deputado
Azevedo, n° 1.343, Bairro Novo Horizonte, na cidade de Três Corações/
MG, onde permanece instalada a Delegacia de Polícia Civil, tendo por
objetivo, prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, no período de
01/04/2016 à 31/03/2017, bem como reajustar os valores, passando o
valor mensal da locação para R$ 5.427,30 (cinco mil quatrocentos e
vinte e sete reais e trinta centavos), reajustado pela variação do IPCA,
no percentual de 10,7063%, perfazendo o valor anual em R$ 65.127,60
(sessenta e cinco mil cento e vinte e sete reais e sessenta centavos),
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 15 dias
do mês de março de 2016.
Andrea Claudia Vacchiano
Chefe Da Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais
Convênio n.º 09/2016/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e a Câmara Municipal de Nova Era/MG.
Objeto: Estabelecimento de cooperação entre a Polícia Civil e a Câmara
Municipal, visando a otimização da prestação de serviços de identificação civil no Município de Nova Era, através de sistema informatizado. Duração: 12 (doze) meses. Valor: R$ 46.407,36 (quarenta e seis
mil quatrocentos e sete reais e trinta e seis centavos). Orçamentária:
nº. 01.031.0102.2003-4.4.90.52.00, 01.031.0102.2004-3.1.90.11.00,
01.031.0102.2004-3.1.90.13.00,
01.031.01.02.2004-3.3.90.14.00,
01.031.0102.2004-3.3.90.30.00,
01.031.0102.2004-3.3.90.33.00,
01.031.0102.2004-3.3.90.93.00. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 16/03/2016. Signatários: Andrea Claudia Vacchiano (P/PCMG) e
José Luiz Rosa (P/Câmara.).
Convênio n.º 10/2016/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Nazareno/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município. Duração: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 02/01/2015
à 31/12/2016. Valores: Estimam-se a despesa global por parte do Município em R$ 69.255,84 (sessenta e nove mil duzentos e cinquenta e cinco
reais e oitenta e quatro centavos). Dotações Orçamentárias: nº 02.002.
000.06.181.0007.2.023.3.3.90.30.00, 02.002.000.06.181.0007.2.023.3.3
.90.39.00. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e
efeitos a partir de 02/01/2015. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
16/03/2016. Signatários: Andrea Claudia Vacchiano (P/PCMG) e João
Caetano Leite (P/Pref.).
Homologação
Processo n°06/2016
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de
manutenção, reparo e adequação em equipamentos de telecomunicações
destinados a Diretoria de Telecomunicações.
Vencedor: Telealpha Comercial LTDA.
Valor: R$ 1.160.000,00( um milhão, cento e sessenta mil reais)
Belo Horizonte, 21 de março de 2016.
Weslei Rodrigues de Oliveira
Divisão de Aquisições
Extrato de Contrato
Processo n.º 534/2015
Contrato n.º 9053221
Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e Forte Nutrição Eireli ME, CNPJ n.º
05.387.456/0001-70. Objeto: fornecimento de alimentação a presos condenados e/ou provisórios, recolhidos na cadeia pública em Carandaí /MG.
Preço: R$11,00 (onze reais) a diária “per capita”. Vr. Estimativo mensal:
R$14.850,00(quatorze mil, oitocentos e cinquenta reais), correndo as
despesas pela dotação orçamentária n.º 1511.06.421.208.4">1511.06.421.208.4.604.0001-33
.90.39.03.0.10.1 fonte de recurso 27.1. Duração: 12 (doze) meses, a contar de 01/04/2016. Regime Jurídico: Aplicam-se os princípios e normas
do Direito Administrativo, e ainda, os Termos da Consulta proferida no
Processo n.º 88.152-0/92 do TCE. Foro: B.Hte. Assinatura: 16/03/2016.
Signatários: Bel.(a) Patrícia Teresinha Bianchete Leite (p/contratante)
Forte Nutrição Eireli ME (p/ contratada).
Processo n.º 531/2015
Contrato n.º 9052286
Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e Alternativo Restaurante Ltda ME, CNPJ
n.º 12.929.355/0001-49. Objeto: fornecimento de alimentação a presos
condenados e/ou provisórios, recolhidos na cadeia pública em Capelinha /MG. Preço: R$10,94 (dez reais e noventa e quatro centavos) a
diária “per capita”. Vr. Estimativo mensal: R$36.102,00 (trinta e seis
mil, cento e dois reais), correndo as despesas pela dotação orçamentária n.º 1511.06.421.208.4">1511.06.421.208.4.604.0001-33.90.39.03.0.10.1 fonte de recurso
27.1. Duração: 12 (doze) meses, a contar de 01/04/2016. Regime Jurídico: Aplicam-se os princípios e normas do Direito Administrativo, e

ainda, os Termos da Consulta proferida no Processo n.º 88.152-0/92 do
TCE. Foro: B.Hte. Assinatura: 11/03/2016. Signatários: Bel.(a) Thiago
Rocha Ferreira (p/contratante) Alternativo Restaurante Ltda ME (p/
contratada).
Processo n.º 532/2015
Contrato n.º 9053247
Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e Forte Nutrição Eireli ME, CNPJ n.º
05.387.456/0001-70. Objeto: fornecimento de alimentação a presos
condenados e/ou provisórios, recolhidos na cadeia pública em Monte
Azul/MG. Preço: R$12,40 (doze reais e quarenta centavos) a diária “per
capita”. Vr. Estimativo mensal: R$19.344,00 (dezenove mil, trezentos e
quarenta e quatro reais), correndo as despesas pela dotação orçamentária n.º 1511.06.421.208.4">1511.06.421.208.4.604.0001-33.90.39.03.0.10.1 fonte de recurso
27.1. Duração: 12 (doze) meses, a contar de 01/04/2016. Regime Jurídico: Aplicam-se os princípios e normas do Direito Administrativo, e
ainda, os Termos da Consulta proferida no Processo n.º 88.152-0/92 do
TCE. Foro: B.Hte. Assinatura: 16/03/2016. Signatários: Bel.(a) Gessiane Soares Cangussu (p/contratante) Forte Nutrição Eireli ME (p/
contratada).
Processo n.º 524/2015
Contrato n.º 9053564
Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e Forte Nutrição Eireli ME, CNPJ n.º
05.387.456/0001-70. Objeto: fornecimento de alimentação a presos condenados e/ou provisórios, recolhidos na cadeia pública em Minas Novas/
MG. Preço: R$11,65 (onze reais e sessenta e cinco centavos) a diária
“per capita”. Vr. Estimativo mensal: R$12.232,50 (doze mil, duzentos e
trinta e dois reais e cinquenta centavos), correndo as despesas pela dotação orçamentária n.º 1511.06.421.208.4">1511.06.421.208.4.604.0001-33.90.39.03.0.10.1
fonte de recurso 27.1. Duração: 12 (doze) meses, a contar de 01/04/2016.
Regime Jurídico: Aplicam-se os princípios e normas do Direito Administrativo, e ainda, os Termos da Consulta proferida no Processo n.º
88.152-0/92 do TCE. Foro: B.Hte. Assinatura: 21/03/2016. Signatários:
Bel.(a) Thiago Rocha Ferreira (p/contratante) Forte Nutrição Eireli ME
(p/ contratada).
Processo n.º 005/2016
Contrato n.º 9053509
Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e Forte Nutrição Eireli ME, CNPJ n.º
05.387.456/0001-70. Objeto: fornecimento de alimentação a presos condenados e/ou provisórios, recolhidos na cadeia pública em Raul Soares/
MG. Preço: R$15,64 (quinze reais e sessenta e quatro centavos) a diária “per capita”. Vr. Estimativo mensal: R$11.730,00 (onze mil, setecentos e trinta reais), correndo as despesas pela dotação orçamentária
n.º 1511.06.421.208.4">1511.06.421.208.4.604.0001-33.90.39.03.0.10.1 fonte de recurso
27.1. Duração: 12 (doze) meses, a contar de 01/04/2016. Regime Jurídico: Aplicam-se os princípios e normas do Direito Administrativo, e
ainda, os Termos da Consulta proferida no Processo n.º 88.152-0/92 do
TCE. Foro: B.Hte. Assinatura: 21/03/2016. Signatários: Bel.(a) Luzinete
Maria de Sá (p/contratante) Forte Nutrição Eireli ME (p/ contratada).
Processo n.º 033/2016
Contrato n.º 9053565
Dispensa de Licitação
Partes: EMG/Polícia Civil e Ana Maria Raimundo Kneipp - ME. CNPJ
n.º65.229.759/0002-77. Objeto: fornecimento de alimentação a presos
condenados e/ou provisórios, recolhidos na cadeia pública em Conceição Do Rio Verde/MG. Preço: R$8,99 (oito reais e noventa e nove
centavos) a diária “per capita”. Vr. Estimativo mensal: R$14.024,40
(quatorze mil, vinte e quatro reais e quarenta centavos), correndo as
despesas pela dotação orçamentária n.º 1511.06.421.208. 4.604.0001-33
.90.39.03.0.10.1 fonte de recurso 27.1. Duração: 180 (cento e oitenta)
dias, a contar de 16/03/2016. Ficam convalidados todos os atos praticados a partir de 16/03/2016. Regime Jurídico: Aplicam-se os princípios e normas do Direito Administrativo, e ainda, os Termos da Consulta
proferida no Processo n.º 88.152-0/92 do TCE. Foro: B.Hte. Assinatura:
21/03/2016. Signatários: Pedro Paulo Uchoa Fonseca Marques (p/contratante). Ana Maria Raimundo Kneipp-ME (p/ contratada).
Departamento de Trânsito
Aviso de Licitação
A Diretora do DETRAN/MG, torna público para conhecimento dos interessados que será realizado processo licitatório, na modalidade Pregão
Eletrônico, para aquisição de material e/ou prestação de serviço, no dia e
horário abaixo discriminados. Os Editais poderão ser obtidos pela Internet, no site: www.compras.mg.gov.br. Maiores informações através do
telefone: (31) 3236-3551, a saber:
Processo
Objeto
Data da sessão
Aquisição de lacres para placas automo- 05/04/2016
tivas,
conforme
especificações
constan029/2016 tes no Edital e seu Anexo I - Termo de
às
09:00 h
Referência.
Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se
pelo site www.compras.mg.gov.br, opção “Cadastro de Fornecedores”,
conforme instruções nele contidas.
Belo Horizonte, 21 de março de 2016.
Dra. Rafaela Gigliotti
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
53 cm -21 810629 - 1

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS – DETRAN/MG
EDITAL DE LEILÃO Nº 21/2016
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia
Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e alterações,
no Decreto Federal nº 1.305 de 09 de novembro de l994, na Lei Estadual nº 5.874, de 11 de maio de 1972, na Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro
de 2003, Decreto Estadual nº 43.824 de 28 de junho de 2004 e 44.806 de 12 de maio de 2008 e as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179,
de 07 de julho de 2005, 282, de 26/06/2008, e 331, de 14 de agosto de 2009, torna público que realizarão leilão de veículos apreendidos por infração
de trânsito, presidido por leiloeiro administrativo Junior Roque Marculino e demais leiloeiros administrativos, descrito na resolução PCMG nº 7.535 de
05 de julho de 2013, que conduzirá a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS,
instituída pela portaria 40/2016, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, no que couberem,
para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, dos lotes de veículos apreendidos e recolhidos nos PÁTIOS
de veículos apreendidos fiscalizados pelo DETRAN-MG, consoante as regras e disposições deste ato convocatório.
Cláusula Primeira – Do Leiloeiro
A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelos Leiloeiros Administrativos, conforme o disposto no preâmbulo deste edital, que
se incumbirão de desenvolver o procedimento, nos dias, horários e locais, conforme preconizado neste Edital.
Cláusula Segunda – Da Data, Horário, Local e Vistoria.
O LEILÃO será realizado no(a) SALAO MARIANO HALL, situado(a) em AV BRASIL, 6955 - MARIANO PROCOPIO, JUIZ DE FORA - MG, no(s)
dia(s) 16 de Abril de 2016, com início dos trabalhos marcados para as 09:00 horas, conforme disposto abaixo:
2.1- No dia 16 de Abril de 2016, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado AUTO SOCORRO ITAJURU
LTDA-ME - JUIZ DE FORA, compreendendo os lotes de número 5 ao de número 513;
2.2 – A VISITA aos pátios PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 09 a 15 de Abril de 2016, no horário
de 09:00 às 17:00 horas, em seus respectivos endereços, a saber:
a – AUTO SOCORRO ITAJURU LTDA-ME - JUIZ DE FORA situado na ESTRADA DE FILGUEIRAS, , nº S/Nº - ST NSRA MONT SERRAT , no
bairro FILGUEIRAS, no município de JUIZ DE FORA-MG

Belo Horizonte, 21 de Março de 2016.
Weslei R. Oliveira
Diretor de Aquisições,
Contratos e Convênios

Cláusula Terceira – Do Objeto.
Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em PÁTIOs, discriminados individualmente no anexo único deste edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se sucata ou recuperável).
3.1 – A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados de todos e
quaisquer ônus, exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos.
3.2 – É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula
Segunda, subitem 2.3, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos do
presente leilão.
3.3 – No anexo único deste edital será indicada à situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é recuperável ou não.
3.3.1 – O veículo considerado RECUPERÁVEL poderá voltar a circular, desde que o arrematante tome todas as providências necessárias, no prazo
e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), e resoluções elencadas no preâmbulo deste edital, para colocá-lo
novamente em circulação.
3.3.2 – O veículo considerado SUCATA, ou seja, irrecuperável ou definitivamente desmontado não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 5.6.
3.4 – Os lotes de números 1, 2, 3, 4, 7, 9, 16, 25, 26, 29, 30, 55, 56, 62, 63, 69, 73, 87, 89, 90, 113, 117, 118, 119, 122, 132, 140, 141, 147, 148, 155,
166, 177, 184, 192, 195, 200, 205, 215, 216, 220, 231, 237, 243, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270,
271, 272, 273, 274, 275, 277, 279, 288, 293, 294, 295, 297, 303, 304, 312, 319, 320, 329, 330, 335, 341, 342, 348, 351, 352, 353, 356, 359, 364, 365,
366, 374, 377, 380, 381, 387, 389, 391, 395, 403, 406, 411, 414, 416, 417, 419, 420, 421, 426, 427, 428, 444, 449, 460, 463, 465, 469, 471, 473, 474,
476, 478, 482, 484, 485, 487, 488, 489, 491, 492, 493, 494, 495, 497, 499, 502, 503, 505, 514 e 515 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens a serem leiloados.

Extrato do I Termo Aditivo
Contrato: 9043161/2015
Processo: 1511189-233/2015
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Posto Almeida e Freitas Ltda,
CNPJ 01.273.485/0001-50. Cláus. Primeira: Tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro da aquisição da gasolina comum, atualizando
o preço, passando de R$3,65(três reais e sessenta e cinco centavos) para
R$3,99 (três reais e noventa e nove centavos), e do álcool, atualizando
o preço, passando de R$2,46 (dois reais e quarenta e seis centavos) para
R$3,04 (três reais e quatro centavos), destinados ao abastecimento das
viaturas alocadas na Delegacia em São Francisco/MG. Claus. Segunda:
Ficam mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições do con-

Cláusula Quarta – Do Procedimento e da Arrematação.
4.1 – Nos locais, horários e dias aprazados, o(a) LEILOEIRO(a) ADMINISTRATIVO(a) dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base
o valor da avaliação;
4.1.1 – Com o objetivo de tornar mais célere o procedimento, o(a) LEILOEIRO(a) ADMINISTRATIVO(a) poderá alterar a ordem dos veículos ou dos
lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste edital.
4.2 – Será considerado arrematante a pessoa natural ou jurídica, que oferecer pelo veículo ou pelo lote de veículos o lance de maior valor.
4.2.1 – Poderão participar do leilão de veículos considerados SUCATA, somente as pessoas jurídicas cujo objeto social seja a desmontagem, a reciclagem e o comércio de peças e acessórios usados de veículos automotores, que deverão estar previamente cadastrados no sistema de apreensão e leilão de
veículos do DETRAN/MG (SIAL) para efetuar o cadastramento. Os interessados deverão acessar o seguinte endereço eletrônico:www.detran.mg.gov.
br/veiculos/pre-cadastro-de-de-potenciais-arrematantes.
4.2.2 – Os intervalos dos lances serão definidos pelo leiloeiro administrativo..