TJMG 02/09/2016 -Fl. 10 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – sexta-feira, 02 de Setembro de 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINOPOLIS/MG- Torna
publico LICITAÇÃO – Pregão Presencial 021/2016 Proc. 063/2016.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa para
publicação dos atos oficiais do município em jornais de grande circulação. Menor Preço Por item. Abertura dia 15/09/2016 as 09:00hs.
Maiores informações www.sabinopolis.mg.gov.br – Claudiney A. B. de
Almeida – Pregoeiro Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA-MGtorna
pública a ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 014/2016-FMS,
cujo objeto é a contratação de serviços médicos para o PSF Olhos
D’Água. Contratado: Eduardo Mendes Ferreira da Cunha - ME, inscrita no CNPJ sob o número 25.988.503/0001-48. Data da ratificação:
24/08/2016. Márcio Antônio Pereira – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIUVA/MG- EXTRATO DE
CONTRATO. Proc. Lic. 56/16, TP 6/16. Objeto: Construção Quadra de
Areia. Cont. nº. 62/16. Parte: Construtora Bernard’s Eireli- ME. Vr. R$
53.567,19. Vigência: 31/08/17. Ricardo A. Veloso. Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIUVA/MG- EXTRATO
TERMO ADITIVO. 2° Termo Aditivo Cont. n°. 32/15. Proc. Lic. 47/15.
PP 27/15. Objeto: Cont. serviço internet. Parte: Arriel Informática LtdaME. Reajuste de 5,76%. Ricardo A. Veloso. Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA/MG- CONVOCAÇÃO - PROCESSO Nº. 000037/2016 - TOMADA DE PREÇOS Nº.
000006/2016. O Município de Janaúba-MG através da Comissão Permanente de Licitação torna público a quem possa interessar, que julgados e decididos os recursos e contra-recursos impetrados na fase de
habilitação do processo licitatório nº. 000037/2016, Tomada de Preços
000006/2016, cujo inteiro teor se encontra à disposição dos interessados no Departamento de Licitações, convoca os representantes legais
das empresas Êxito Construtora e Pré-Moldados Ltda-MG; SJG, Soluções Em Licitações Comércio e Serviços Ltda; Construtora Objetivo
Ltda-ME; Construtora R Moreira Ltda-ME e Lamounier Construções
e Serviços-Eireli-ME, para a fase seguinte, abertura dos envelopes
proposta das empresas Êxito Construtora e Pré-Moldados Ltda-MG e
Construtora R Moreira Ltda-ME, habilitadas na fase anterior, a realizar-se no dia 06/09/2016, às 09:00 horas no Prédio da Prefeitura, Pça
Dr. Rockert, nº. 92, Centro, no Departamento de Licitações, 2º. piso.
Janaúba-MG, 31 de agosto de 2016. Edilson Silva Dutra-Presidente da
Comissão de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA/MG - Extrato da Ata
de Registro de Preços. Processo de Licitação Nº.: 000038/2016. Modalidade: P. P. Nº. 000024/2.016. Contratante: Município de Janaúba-MG.
Contratada/Valor: Comercial Soares e Mota Ltda -EPP no valor de R$
81.690,00, Marcelo Araújo Silva e Cia. Ltda no valor de R$ 22.026,00,
Astem Móveis Para Escritório Ltda-ME no valor de R$ 61.601,00.
Objeto da Licitação: Aquisição de Equipamentos Cênicos, Áudio e
Vídeo. Vigência: 31/08/2016 a 31/08/2017.
Extrato de Adjudicação/Homologação. Processo de licitação Nº.:
000038/2016. Modalidade: P. P. Nº. 000024/2.016. Contratante: Município de Janaúba-MG. Contratada/Valor: Comercial Soares e Mota
Ltda -EPP no valor de R$ 81.690,00, Marcelo Araújo Silva e Cia. Ltda
no valor de R$ 22.026,00, Astem Móveis Para Escritório Ltda-ME no
valor de R$ 61.601,00. Objeto da Licitação : Aquisição de Equipamentos Cênicos, Áudio e Vídeo.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUAÇUI/
MG - AVISO DE LICITAÇÃO. A)Pregão Presencial n.º030/2016.
Contratação de instituição bancária para operar os serviços de processamento, gerenciamento e pagamento de créditos provenientes da folha
de pagamento dos servidores públicos do município de Santa Maria
do Suaçui/MG. Data da abertura 16/09/2016, às 09:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Sala da CPL da Prefeitura
de Santa Maria do Suaçui. Presidente CPL: Ágatha Carolina Lacerda
Machado. B) Leilão 003/2016 - Alienação pública, ao correr do martelo, de bens móveis, considerados obsoletos, inservíveis e de recuperação antieconômica pertencentes ao acervo patrimonial da Prefeitura
Municipal de Santa Maria do Suaçui-MG, observado o valor mínimo de
lance, alcançado através de avaliação realizada por comissão especial de
levantamento e avaliação patrimonial de bem móvel. Data 19/09/2016
AS 09:00 Horas. Pregoeira: Ágatha Carolina Lacerda Machado.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO. Licitação n° 045/2016 - PP n° 017/2016 - O Município de Santana do
Deserto, na forma da lei, faz saber que às 09:00h do dia 15 de setembro
de 2016, na Prefeitura, na sala de licitação, localizada à Pça. Mauro
Roquete Pinto, Santana do Deserto, será realizada licitação para aquisição de material de expediente, informática, cartucho e toner para atendimento aos departamentos da municipalidade. Tipo Menor Preço por
Item conforme consta no edital que se encontra na Prefeitura, ou em:
[email protected]
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI - Aviso de Licitação - Edital de Tomada de Preços N.º 010/2016 - Processo Licitatario
N.º 109/2016 - Objeto: contratação de empresa para fechamento em
gradil da escola municipal osório evangelista dos santos na comunidade
de remanso, com fornecimento de materiais e de mão-de-obra - Dia da
Licitação: 19/09/2016 - Horário: 09:00 - Local: Sala de Reunião da
CPL situada à Praça Adolfo de Oliveira, n.º s/n. Centro / Itacarambi
/ MG. Os interessados que não estiverem cadastrados deverão cadastrar-se até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas,
até as 18:00 horas, no Setor de Licitações e Contratos deste Município. O Edital estará disponível no Setor de Licitações e Contratos no
horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00. Para adquirir o Edital, o
interessado deverá solicitar por email, pen drive ou CD. Informações:
(38) 3613-2171 e E-mail: [email protected] - Itacarambi
- MG, 31 de agosto de 2.016 - Leonardo Ferreira da Cruz Júnior - Presidente – CPL.
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CÂMARA MUNICIPAL DE JAÍBA-MG- EXTRATOS DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016. Contratada: Ferreira
e Dias Distribuidora Ltda - CNPJ: 20.880.211/0001-73. Objeto: Aquisição de materiais de limpeza - Valor R$ 7.200,01 - Vigência: 01/08/2016
à 31/12/2016. Jaíba-MG, 01 de agosto de 2016. Valdemir Soares da
Silva - Presidente da Câmara Municipal.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016 - Objeto: Aquisição de materiais de papelaria e informática e prestação de serviços de informática
- Empresas contratadas: Palimontes Com. e Serviços Ltda - CNPJ:
17.027.418/0001-95 - Valor R$ 5.280,30 - Juliana Franciny Pereira
Barbosa-ME - CNPJ: 05.197.758/0001-12 - Valor R$ 13.880,00 - Leonardo Rocha Dias - CNPJ: 22.357.751/0001-00 - Valor R$ 6.554,78
- Vigência: 01/08/2016 à 31/12/2016 - Jaíba, 01 de agosto de 2016.
Valdemir Soares da Silva - Presidente da Câmara.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA.Processo de Licitação
nº. 083/16. Mod. Concorrência n.º 001/16 - Tipo: Menor Preço – Regime
de Execução: Empreitada por Preço Global. Objeto: Contratação de
empresa para realização de reforma no Centro de Artes e Esportes Unificados – Ceus. O protocolo dos envelopes será dia 05/10/2016 até às
13:00 h. A abertura da sessão será às 13:30 h., no dia 05/10/2016. Local:
R. Barão de Piumhi 92-A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga –
MG. Informações: telefones (37) 3329-1843 / 3329-1844; e-mail: [email protected]; site: www.formiga.mg.gov.br.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS-(MG)RESULTADO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 04/2016 - A Prefeitura
Municipal de Campos Gerais, comunica resultado fase proposta, Proc.
Lic. 059/16, Concorrência Pública 04/16. Objeto: Alienação de Imóvel Urbano. A CPL comunica que em sessão realizada no dia 01/09/16
ás 10:15min., foi declarado como vencedor o Sr. Francisco de Assis
Almeida CPF 848.376.166-15, com valor total de R$ 85.002,00. Campos Gerais, 01/09/16 – Edesio José Vieira – Presidente CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS/MG- PREGÃO PRESENCIAL nº 53/2016 - O Mun. de Campos Gerais -MG,
torna público processo licitatório nº 79/2016, pregão presencial nº
53/2016, registro de preços, tipo menor preço por item, tendo como
objeto futura e eventual aquisição de vassouras piaçava, protocolo dia
22/09/2016 às 09:00 horas, informações (35) 38531436/2713, edital www.camposgerais.mg.gov.br, ou a Rua 25 Dezembro, 410, centro na Sec. Mun. de Compras e Licitações. Francisco de Assis Souza
- Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS (MG)– PP.
54/2016 - Comunica Pregão Presencial 54/16, Menor Preço Unit.,
objeto: Contratação de empresa para futuras e eventuais aquisições de
fornecimento de filmes para Raio X, Fixador Automático, Revelador
Automático e Chassis Radiograficos, destinados ao Setor de Raio X.
Seção: 22/09/2016 ás 13:00h. Edital na Sec. Mun. de Compras, Rua 25
de Dezembro 410, Centro, CEP 37160-000, Tel (35)3853-1436 ou pelo
site: www.camposgerais.mg.gov.br. Campos Gerais, 31/08/2016. Francisco de Assis Souza - Pregoeiro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAOPEBA/MG- Aviso de
Chamada Publica nº 002/2016, Dia 04 de Outubro de 2016, às 14:00h
(Quatorze horas), realizará no Departamento de Compras Licitações,
Contratos e Convênios para a contratação de Agricultor Familiar Individual e Associação de Agricultores para o Fornecimento Fracionado
de Leite Tipo C pasteurizado, conforme edital. Cópias do edital poderão
ser solicitadas através do e-mail [email protected] /[email protected]. Informações através do telefone:
031-3714-1442, no horário de 13:00 às 17:00 horas. Paraopeba/MG, 31
de agosto de 2016. Pacífico Geraldo de Deus- Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAOPEBA/MG- Aviso de
Tomada de Preços nº 021/2016. A Prefeitura Municipal de Paraopeba/
MG torna público que no dia 20 de setembro de 2016, às 14h, realizará, no Departamento de Compras Licitações, Contratos e Convênios,
sito na Rua Américo Barbosa nº13, Centro, nesta, licitação na modalidade Tomada de Preços, onde serão recebidos e abertos os envelopes de
habilitação e propostas, objetivando a Contratação de Fornecedor para
a entrega fracionada de Materiais e Produtos de Limpeza, Higiene e
Descartáveis. Poderão participar do certame as empresas devidamente
cadastradas até às 16 horas do dia 15 de setembro de 2016. Cópias
do edital poderão ser obtidas no endereço supra ou no site www.paraopeba.mg.gov.br e através do email [email protected],
[email protected]. Informações através do telefone: 031-3714-1442, no horário de 13:00 às 17:00 horas. Paraopeba/
MG, 01 de setembro de 2016. Pacífico Geraldo de Deus - Prefeito
Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS CARDOSO- AVISO DE
LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 045/2016 - PREGÃO PRESENCIAL
Nº 028/2016. O MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO-MG, realizará,
no dia 16/09/2016 as 09:00, em sua sede a Avenida Hudson Charles,
n°.2, Alto Bonito,Matias Cardoso-MG, licitação na modalidade Pregão
Presencial, do tipo menor preço item, para Futura Aquisição de Material e Equipamento Odontológico, conforme especificações constante
do edital, cuja cópia poderá ser adquirida no referido endereço, no horário de 08:00 às 14:00, hs, nos dias úteis, no email [email protected]. ou fone 38-3616-3197. Matias Cardoso- MG, 01 de
setembro de 2016. Fabrício de Souza Costa – Pregoeiro Nomeado.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERMELHO/MG- AVISO
DO PREGÃO 02/2016. A Câmara Municipal de Rio Vermelho torna
público que fará realizar pregão presencial no dia 15/09/2016, às 10:00
horas, para aquisição de veículo automotor novo, fabricação nacional,
zero quilometro, conf. Especificações do Termo de Referência, para
atender as necessidades da Câmara Municipal. O Edital e Anexos estão
disponíveis na Rua João Antônio Carvalhais Nº 351, Centro e pelo site:
http://camaraderiovermelho.mg.gov.br/ Informações pelo telefone:
(33) 34361124. Agnaldo Magno Coelho - Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÚBA/MG-EXTRATO DE
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO-TOMADA DE PREÇOS n.º
005/2016 – PRC n.º 035/2016. Objeto: Contratação de empresa pelo
regime de execução indireta, de empreitada a preço global, para execução de calçamento em alvenaria poliédrica nas Ruas Renato Demolinari
e Oscar Filgueiras Filho no Distrito Industrial no município de Piraúba/
MG, de acordo com o Convênio SETOP/MG n.º 5191000665/2016.
Homologado e adjudicado em favor da empresa Engfire Projetos Ltda
– ME, CNPJ: 21.214.535/0001-35. VALOR GLOBAL: R$ 187.966,10
(cento e oitenta e sete mil novecentos e sessenta e seis reais e dez centavos). Piraúba-MG, 31 de agosto de 2016. Maria Aparecida Roberto
Ferreira – Prefeita Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA/MGAviso de Licitação - Processo Licitatório 051/2016 - Pregão Presencial Nº 037/2016 - O Município de São José da Lapa, CNPJ nº
42.774.281/0001-80 torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial - Registro de Preços, cujo objeto é Aquisição de
Equipamentos odontológicos, com abertura marcada para 16/09/2016
às 14h. Cópia do edital completo e maiores informações poderão ser
obtidas na sede da Prefeitura de São José da Lapa, na Praça Pedro Firmino Barbosa, 176, Centro, CEP 33.350-000, Fone: (031) 3623-3136
ou mediante solicitação no endereço eletrônico [email protected]; www.saojosedalapa.mg.gov.br - Cristiane Duarte
Ramalho - Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA/MG- Pregão Presencial Nº 024/2016 - Secretaria Municipal de Fazenda, Administração e Recursos Humanos - Departamento de Administração - Comunica o seguinte procedimento de acordo com Lei 8.666/1993 e Lei nº
10.520/2002 e Lei Orgânica do Município: Resultado de Licitação Processo Licitatório Nº 090/2016 - Pregão Presencial Nº 024/2016 Objeto: Aquisição de: Material elétrico; tintas e materiais para pintura;
Placas de sinalização; instrumentas e materiais de acupuntura e material diversos - Recursos: Próprios/MDSCF/FNAS - Empresas Vencedoras: Casa dos Pedreiros Ituiutaba Ltda - CNPJ: 68.552.447/0001-07 Valor: R$ 11.388,52 (onze mil trezentos e oitenta oito reais e cinqüenta
dois centavos); Eletro Sol Ituiutaba Eireli - CNPJ: 00.395.538/0001-42
- Valor: R$ 39.985,25 (trinta nove mil novecentos oitenta cinco reais
e vinte cinco centavos); Observações: Informações: [email protected] e site: www.ituiutaba.mg.gov.br - Prefeitura Municipal de Ituiutaba em 01 de setembro de 2016 - Walcyr Soares Valadão
- Pregoeiro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA/MG- Aviso de Licitação - Processo Licitatório nº078/2016 - Pregão Presencial Nº036/2016
- O Município de Manga - MG, torna público que realizará licitação
na modalidade de Pregão Presencial, do tipo menor preço por item,
pelo sistema de Registro de preços, nos termos das Leis 10.520/02,
Lei 8.666/93 e do Decreto Municipal nº 455/06, no dia 14/09/2016 às
09hs00min, para locação de estrutura de rodeio incluindo: locação de
arena de rodeio, arquibancadas, boiada, premiação de rodeio e locação de serviços de auxiliares de pista, de juiz, locutor e palhaços salva
vidas. O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos
gratuitamente na sede da Prefeitura Municipal de Manga, Pça Presidente Costa e Silva, 1.477 - Centro- Manga- MG, CEP 39460-000, nos
dias úteis das 08h00min às 12h00min de 14h00min às 18h00min ou
pelo Email [email protected]. Heloisa Rocha Lacerda - Pregoeira Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG- Pregão Presencial nº 046/2015 - O MUNICÍPIO DE ITABIRITO TORNA PÚBLICO:
INTENÇÃO EM ADERIR Ata de Registro Preços nº 122/2015 do Pregão Presencial nº 046/2015, Processo Licitatório nº 073/2015, proveniente da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, cujo objeto
é o Registro de Preços, do tipo maior percentual de desconto, para
futura aquisição de material médico-hospitalar, equipamentos e congêneres contemplados no catálogo de preços da Revista SIMPRO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS/MG Proc. 47/16 - TP 03/16 - Contr. Pav. Asfáltica em PMF - Cv. SETOP
5191000136/2016 - Sr. Prefeito, Hércules V. D. Fonseca, ADJUDICA e HOMOLOGA a favor de CMR N. Constr. Ltda - ME - CNPJ
14.479.764/0001-16 - CTR 84/16 - Sig: Carlos H. Fernandes p/ CMR
N. Constr - Vr: R$ 104.010,30 - 1/9/16 - Vig: 5 meses.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA/MG- AVISO DE
LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 055/2016. Objeto: Registro
de Preços de produtos de limpeza e higiene, de consumo e utensílios
domésticos. Credenciamento: de 12h15 as 12h45 do dia 13/09/2016.
O edital está disponível no site www.itapecerica.mg.gov.br. Andréa
Vilano - Pregoeira
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS/MG - Aviso de
Licitação - Pregão Presencial 074/2016. A Prefeitura de Taiobeiras MG, torna-se público: Pregão Presencial 074/2016, objeto: Aquisição
com entrega imediata de 02 (dois) veículos utilitário (tipo HATCH),
convênio nº 1491001507/2015 - Caixa Econômica Federal - data da
realização: 19/09/2016, às 09:30h, informações complementares através do site: www.taiobeiras.mg.gov.br. Link “licitações”. 01/09/2016
- Marleide Barbosa de Almeida Sena - Pregoeira Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS/MG- Pregão Presencial
Nº. 084/2016 - A Prefeitura Municipal de Salinas/MG, torna público
que realizará no dia 15/09/2016 às 10h30min, licitação na modalidade
Pregão Presencial Nº. 084/2016. Objeto: aquisição de prensa enfardadeira para trabalhos de reciclagem. Solicitação do edital pelo e-mail
[email protected] ou site www.salinas.mg.gov.br. Salinas/
MG, 31/08/2016. Fabiana S. Araújo - Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG
-AVISO - EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº
041/2016 - “MENOR PREÇO”. O Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições, torna público que fará realizar no dia 16 de setembro de
2016, às 14h:00min, no Departamento de Licitação na Rua Pernambuco nº 780, Centro, nesta cidade, licitação, objetivando o registro de
preços para aquisição futura de medicamentos diversos, para atender às
necessidades do fundo municipal de saúde e demandas judiciais, do tipo
menor preço, obtido pelo maior percentual de desconto sobre a tabela
CMED/ ANVISA, por um período de 12 (doze) meses. Informações
complementares e o Edital poderão ser obtidas no mesmo endereço e
pelos telefones (034) 3453-1700 / 3453-1715. Limeira do Oeste-MG,
01 de setembro de 2016. Ednéia Freitas Brentan - Pregoeira.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SENHORA DE OLIVEIRA/MGAviso De Licitação. Processo Licitatório nº 004/2016. Tomada De
Preços nº 002/2016. A Câmara de Senhora De Oliveira, através de sua
comissão de licitações torna publico a quantos possam interessar que
realizará procedimento objetivando eventual e futura Contratação De
Empresa De Engenharia Civil Ou Arquitetura E Urbanismo Para Continuação Da Obra Do Segundo Pavimento Da Câmara Municipal De
Senhora De Oliveira - MG. Data de abertura: 16/09/2016 às 09h00min.
A cópia integral do edital encontra-se a disposição dos interessados
no Setor de Licitações, situado a Rua Padre Siqueira, nº 100, Centro,
Senhora De Oliveira - MG, nos horários de 07h00min ás 12h00min e
13h00min ás 16h00min. Mais informações: (31) 3755-1246. Yolanda
Milagres Alfenas - Presidente da CPL, em 30 de Agosto de 2016.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG- Tomada de Preços nº 001/2016 - O Município de Itabirito/MG comunica que será realizada a licitação abaixo discriminada. O edital poderá ser retirado no
Departamento de Licitações e Contratos, pelo site http://itabirito.siteoficial.ws ou solicitado pelo email [email protected]. A reunião
de abertura do processo acontecerá na sala de reuniões da PMI, localizada na Avenida Queiroz Júnior, nº 635, Praia, Itabirito/MG. Tel.: (31)
3561-4050/3561-4086. Tomada de Preços nº 001/2016 - PL 120/2016
- Objeto: Contratação de pessoa jurídica para execução de serviços de
cobertura da quadra Natália Donada Melillo, incluindo mão de obra e
materiais. Tipo: Menor Preço Global. Forma de Execução: Execução
Indireta sob o Regime de Empreitada Por Preço Unitário. A abertura
será dia 21/09/2016 às 09:00 hs.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DE MINAS/MG Pregão Presencial nº 036/2016. Procedimento Licitatório nº 053/2016.
Sessão Oficial dia 19/09/2016 às 09:00hs. Objeto: Registro de Preços
para Futura Aquisição de Medicamentos para Atender demanda do
Fundo Municipal de Saúde (REMUME), Ordens Judiciais e Emergências do Município de São Roque de Minas/MG. O edital poderá ser
solicitado pelo email: [email protected] ou retirado na sede
do Município. Informações pelo telefax: (37) 3433-1228. São Roque
de Minas/MG, 01 de setembro de 2016. Raquel Victor dos Santos Soares - Pregoeira.
3 cm -01 874987 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIGÃO/MG.Torna público
o 1º Aditivo ao Contrato 04/2016 da TP 012/2015. Contratado: Eletrocamp Construções Elétricas e Civis Ltda. Vigência: 31/12/2016.
Objeto: Ampliação de Meta, no valor de R$ 21.939,14.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIGÃO/MG. Torna público o
Distrato do Contrato 017/2016, ref. a TP 07/2016. Contratado: Casa de
Carne Betim - Eirelli.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIGÃO/MG. Torna público os
Extratos dos Contratos da TP 012/2016. Objeto: Aquisição de Pneus.
Vigência: 31/12/2016. Contratados: Recapagem Alex Ltda. Valor R$
72.040,00 e Cantu Com. de Pneus no valor de R$ 136.092,00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG. A Comissão Permanente de Licitações torna pública a realização de Processo Licitatório
PRC nº 0814/2016 - Concorrência nº 016/2016. Objeto: “Contratação
de empresa para execução de obras e serviços de recapeamento asfáltico em CBUQ sobre pavimento preexistente nos trechos das Ruas
Camargos, Dez de Abril, Antônio Gomes de Macedo, Profª. Irinéia
Lamounier e Ver. José Camargos do Couto, em atendimento ao Contrato de Repasse nº 1029502-41, celebrado com a União por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica
Federal e o Município de Luz/MG, objetivando a execução de ações
relativas ao Programa de Planejamento Urbano, através do Processo nº
2603.1029502-41/2016, Convênio SICONV nº 828752/2016, conforme
memorial descritivo e anexos do edital”. Menor Preço Global. Abertura
dos envelopes: 05.10.2016 ás 08:00 horas. Local: Depto. Compras da
Prefeitura Municipal de Luz/MG, situada a Rua 16 de março, 172, Centro - Luz/MG. Informações (37) 3421-3030, ramal 40, no horário de
08:00 às 17:00 horas. Luz/MG, 29.08.2016. www.luz.mg.gov.br. Sandra L. Ferreira Costa - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG . A Comissão Permanente
de Licitações torna pública a realização de Processo Licitatório PRC
nº 0815/2016 - Concorrência nº 017/2016. Objeto: “Contratação de
empresa para execução de obras e serviços de recapeamento asfáltico
em CBUQ sobre pavimento preexistente nos trechos das Ruas Dez de
Abril e Antônio Gomes de Macedo, em atendimento ao Contrato de
Repasse nº 1029493-26/2016, celebrado com a União por intermédio
do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal e o Município de Luz/MG, objetivando a execução de ações relativas ao Programa de Planejamento Urbano, através do Processo nº
2603.1029493-26/2016, Convênio SICONV nº 828752/2016, conforme
memorial descritivo e anexos do edital”. Menor Preço Global. Abertura
dos envelopes: 06.10.2016 ás 09:30 horas. Local: Depto. Compras da
Prefeitura Municipal de Luz/MG, situada a Rua 16 de março, 172, Centro - Luz/MG. Informações (37) 3421-3030, ramal 40, no horário de
08:00 às 17:00 horas. Luz/MG, 29.08.2016. www.luz.mg.gov.br. Sandra L. Ferreira Costa - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG . A Comissão Permanente
de Licitações torna pública a realização de Processo Licitatório PRC
nº 0816/2016 - Concorrência nº 018/2016. Objeto: “Contratação de
empresa para execução de obras e serviços de recapeamento asfáltico
em CBUQ sobre pavimento preexistente nos trechos das Ruas Av. Dr.
Josaphat Macedo e Sete de Setembro, em atendimento ao Contrato de
Repasse nº 825011/2015, celebrado com a União por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal
e o Município de Luz/MG, objetivando a execução de ações relativas
ao Programa de Planejamento Urbano, operação nº 1027614-93/2015,
conforme memorial descritivo e anexos do edital”. Menor Preço Global. Abertura dos envelopes: 05.10.2016 ás 13:30 horas. Local: Depto.
Compras da Prefeitura Municipal de Luz/MG, situada a Rua 16 de
março, 172, Centro, Luz/MG. Informações (37) 3421-3030, ramal 40,
no horário de 08:00 às 17:00 horas. Luz/MG, 29.08.2016. www.luz.
mg.gov.br. Sandra L. Ferreira Costa - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG . A Comissão Permanente
de Licitações torna pública a realização de Processo Licitatório PRC
nº 0817/2016 - Concorrência nº 019/2016. Objeto: “Execução da ação
de saneamento básico que entre si celebram a Fundação Nacional de
Saúde - Funasa e o Município de Luz/MG, na implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares - MSD, conforme especificações constantes
no plano de trabalho, Convênio FUNASA nº CV 0377/2015”. Menor
Preço Global. Abertura dos envelopes: 06.10.2016 ás 09:00 horas.
Local: Depto. Compras da Prefeitura Municipal de Luz/MG, situada a
Rua 16 de março, 172, Centro - Luz/MG. Informações (37) 3421-3030,
ramal 40, no horário de 08:00 às 17:00 horas. Luz/MG, 30.08.2016.
www.luz.mg.gov.br. Sandra L. Ferreira Costa - Presidente da CPL.
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Editais de Comarcas
COMARCA DE FRUTAL – EDITAL DE DESMEMBRAMENTO – BELª. ROSA MARIA VELOSO DE
CASTRO. Oficial do Registro de Imóveis da Comarca
de Frutal, FAZ PÚBLICO, na forma da Lei 6.766/79,
LUIZ HUMBERTO MARCHI, brasileiro, empresário, CPF 462.190.216-49 e CIRG 18.973.842/
SSP/SP, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da lei nº 6.515/77, com CRISTIANA DA SILVA CASTINO MARCHI, brasileira, do lar, CPF 755.721.686-53. e CIRG MG-6.153.139/
SSP/MG, residentes e domiciliados na Rua Miguel Couto, nº 128, Centro, nesta cidade de Frutal/MG, REQUERERAM O DESMEMBRAMENTO da QUADRA Nº 491, sita nesta cidade e Comarca de Frutal/MG, com a área total de 7.824,00m2 (sete mil, oitocentos e vinte
e quatro metros quadrados), que será dividida em 18 (dezoito) lotes
(7.404,00 m2) e 01 (uma) área institucional (420,00 m2), objeto da
matricula nº 16.863, com o aproveitamento do sistema viário existente:
Rua Santo Minaré, Rua Elizio Martins, Rua João Madaleno Santana e
Rua Marcondes Machado, e para tanto depositaram neste Ofício Imobiliário, sito na Rua Castro Alves, nº 13, planta e memorial descritivo
e demais documentos exigidos pela citada Lei Federal, aprovados pela
Prefeitura Municipal de Frutal/MG, conforme Decreto Municipal nº
10.012, de 05/07/2016, E para que chegue ao conhecimento de todos
expediu-se este Edital que será publicado por três vezes consecutivas
na Imprensa Oficial do Estado e uma vez na Imprensa Local, podendo
o registro ser impugnado no prazo de 15 dias, contados da última publicação, após o que, não havendo impugnação, será procedido o registro
pretendido. Frutal, 25 de agosto de 2016. A Oficial,
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Ordem dos Advogados
do Brasil
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
OAB/MG, em virtude de lei, faz saber que os advogados adiante nomeados ficam notificados a comparecerem à Rua Albita, 250/260, Bairro
Cruzeiro, Capital, nos dias abaixo especificados, para tratarem de assuntos de seus interesses.Para o dia 09/09/2016 às 13:30 horas:Agenor
Lopes da Cruz OAB/MG 23.654, Airton Cezar Ribeiro OAB/MG
110.160, Alessandro Moreira Nascimento OAB/MG OAB/MG 94.000,
Andre Luiz Silva de Lima OAB/MG 106.589, Antonia Antunes Queiroz OAB/MG 50.892, Antonio Abdala Neto OAB/MG 54.837,Antonio
Vicente Soares OAB/MG 103.448, Arlene Santos Silveira OAB/MG
65.309,Carlitos Cordeiro Ferreira OAB/MG 11.325, Carlos Henrque
Braga e Silva OAB/MG 146.336, Claudia Heloisa Messias OAB/MG
66.856,Claudia Luiza de Paiva OAB/MG 140.773, Edward Ferreira
Souza OAB/MG 29.368,Enaldo de Paiva OAB/MG 56.642, Evandro Batista dos Santos OAB/MG 140.8883, Felipe dos Santos Carvalho OAB/MG 108.003, Fernanda Koch OAB/MG 100.464, Fernanda
Luiza de Menezes OAB/MG 113.454, Geraldo Magela Camelo OAB/
MG 52.057, Gislaine Aparecida dos Santos OAB/MG 96.059, Giuliano
Dias da Silva OAB/MG 71.954, Hulsein Fabiano Miranda Lopes OAB/
MG 112.524, Iris Vilela de Lima OAB/MG 21.965,Ivan Sergio Porcaro
OAB/MG 33.944, José Alves Costa Neto OAB/MG 51.388,Jose Carlos Sobrinho OAB/MG 28.345, Jose Geraldo Gomes de Araujo OAB/
MG 58.562, Kleber Soares Pereira OAB/MG 117.897,Leonardo Salim
Bortolini Feres OAB/MG 116.262, Leonardo Valerio Franca Pinheiro
OAB/MG 89.286, Lincoln Grigorio Pinto OAB/MG 67.297, Manoel
de Souza Barros Neto OAB/MG 27.957, Marcia Aparecida Costa de
Oliveira OAB/MG 55.252, Marcia Malheiros Barbosa Cruz OAB/MG
99.312, Marcio Rocha Pinto OAB/MG 56.808, Maria Aparecida Costa
de Oliveira OAB/MG 55.252, Maria Auxiliadora de Castro e Barbosa
45.761, Maria Conceição Alkmin Dias OAB/MG 37.022, Mario Lucio
Campos OAB/MG 53.230, Marla Maria Angelo Louredo Paiva OAB/
MG 50.554, Oleomar Santiago Maciel OAB/MG 21.690, Palowa de
Oliveira Freitas OAB/MG 106.809, Patricia Bregalda Lima OAB/MG
65.099, Paulo Henrique Cançado de Oliveira OAB/MG 113.326, Paulo
Rogerio Pinto de Carvalho 74.813 OAB/MG, Raul Lima de Carvalho
OAB/MG 62.680, Rogério Mendes Fernandes 92.952, Rogerio Mendes Fernandes OAB/MG 92.952, Romeu Macedo Cruz Junior OAB/
MG 96.061, Ronaldo Costa da Silva OAB/MG 42.556, Rosemere Soares OAB/MG 80.276, Sebastião Rodrigues da Costa OAB/MG 44.471,
Sergio Lincoln Scuto Silva OAB/MG 123.238, Suely dos Anjos Pereira
Carvalho OAB/MG 65.428, Tiago Lenoir Moreira OAB/MG 116.260,
Walyd Ramos Abdala OAB/MG 13.932.Belo Horizonte, 31 de agosto
de 2016.Antônio Fabrício de Matos Gonçalves/Presidente da OAB/
MG
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