TJMG 07/12/2017 -Fl. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Portaria Nº 039, de 06 de dezembro de 2017
Institui Grupo de Trabalho para estudo referente à apuração e controle
de frequência dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso das competências que foram conferidas pelo art. 17 do Decreto nº 46.417, de 30 de
dezembro de 2013 e, considerando o disposto na Resolução SEPLAG
nº10/2004 e na Resolução SEPLAG nº47/2004, Resolve:
Art.1º - Fica instituído Grupo de Trabalho para estudo referente à apuração e controle de frequência dos servidores do Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º será composto pelos
seguintes membros:
Maria Beatriz Horta Quina – MASP 1105051-5
Maria das Dores Mendes dos Santos – MASP 367115-3
Márcia Aparecida Possidônio – MASP 1073733-6
Kênia Silvestre de Cerqueira – MASP 1074022-3
Ana Paula Renault da Silva - MASP 1072202-3
Adirson Monteiro de Castro - MASP 1071581-1
Art. 3º Fica assegurada aos membros deste Grupo de Trabalho, no
exercício de suas atribuições, a faculdade de convocar servidores do
IPSEMG com conhecimento técnico para subsidiar a análise das questões referentes à apuração e controle de frequência.
Art. 4º O Grupo de Trabalho deverá concluir o estudo a que se refere o
art. 1º em até seis meses, a contar da data da publicação.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2017. Hugo Vocurca Teixeira
– Presidente.
06 1037479 - 1
ATO DO PRESIDENTE
HUGO VOCURCA TEIXEIRA
Considerando o disposto no inciso IV do art. 18 e art. 38 do Decreto
nº 45.851 de 28/12/2011, EXONERA, nos termos da alínea “c” do
artigo 106 da Lei nº. 869 de 5/7/1952, MÁRCIA FÁTIMA PINHEIRO
RAMOS, Masp 1107244-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico de
Seguridade Social, nível I, grau A, do Quadro Geral deste Instituto.
Ficando a mesma ciente da necessidade de procurar o Departamento
de Pagamento de Pessoal do órgão de lotação para regularizar possíveis pendências.
.
05 1036681 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
TORNA SEM EFEITO o ato referente à servidora, Masp 1073794-8,
Adriene Cristina Cardoso Pinto, que concedeu usufruto de férias prêmio, no período de 14/11 a 14/12/2017, publicado em 09/11/2017.
06 1037371 - 1
ATO DO PRESIDENTE – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
EXONERA, nos termos da Lei Delegada 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.667/14, Rafael Mayrink Ferreira, Masp
1378930-0, do cargo de provimento em comissão DAI-30 SE1100177,
de recrutamento amplo, a partir de 29/11/2017.
05 1036637 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS:
ADRIANA FREITAS MARIANO
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis: SÃO JOÃO DEL REI Técnico– Serviços de Digitação Leopoldina Costa Parreira.
DESISTENTE: SÃO JOÃO DEL REI Técnico – Serviços de Digitação
José Antônio Barros de Araújo .
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2017. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 02 Dias Úteis: SUL 3 Digitador– Digitador Thiago Machado Fernandes.
06 1037463 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Ato nº 288 – O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº.
45.799 de 06 de dezembro de 2011, DESIGNA, nos termos do artigo
10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930 de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n.
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação
Superior, os seguintes servidores:
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 07/12/2017 a 20/03/2018
Masp 0872845-3 – Leni Maria Pereira Silva; Oficina de Pesquisa I,
Optativa VI: conservadorismo e Intenção de Ruptura, Orientação de
Monografia, 22 h/a.
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS - CCH
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 07/12/2017 a 20/03/2018
Masp 1309448-7 – Helen Cristina Pereira Rocha; Crítica Literária,
Literatura Portuguesa II, Literatura Africana de Expressão Portuguesa,
Orientação de Monografia, 40 h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 07/12/2017 a 20/03/2018
Masp 0614507-2 – Anelito Pereira de Oliveira; Literatura Brasileira I,
Orientação de Monografia, 20 h/a.
06 1037523 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
EDITAL SEPLAG/UEMG Nº. 08 /2014, de 28 de novembro de 2014
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – UEMG
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, o Reitor
da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, COMUNICAM:
Em cumprimento ao indeferimento da liminar anteriormente concedida
no âmbito do Mandado de Segurança nº 1.0000.17.062657-6/000, fica
revogada a suspensão da homologação do resultado final para o concurso código/área 246 – “Biologia Geral e Zoologia”.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2017.
Helvécio Miranda Magalhães Junior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Dijon Moraes Junior
Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais
06 1037074 - 1
ATOS ASSINADOS PELO VICE-REITOR
PROF. JOSÉ EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 2870/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, YRURA GARCIA JUNIOR, Masp n.º 1034163-4, da Escola
de Design, da função de Professor de Educação Superior, Nível IV,
Grau A, carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, a contar
de 06/12/2017.
ATO N.º 2876/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da
Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de
janeiro de 2005, OSANIA EMERENCIANO FERREIRA, Masp n.º
1096820-4, da Unidade Acadêmica de Frutal, da função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 (quarenta)
horas aula semanais, a contar de 06/12/2017.
ATO N.º 2877/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, FLAVIO AUGUSTO ARAUJO NASCIMENTO, Masp n.º
1034241-8, da Escola de Design, da função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, carga horária de 40 (quarenta) horas aula
semanais, a contar de 05/12/2017.
ATO N.º 2880/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, LÍGIA CRISTINA RODRIGUES, Masp n.º 1453003-4, da
Unidade Acadêmica de Passos, da função de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, Edital 015/2017, vaga 3, disciplina de Prática
de Integração, Ensino, Serviço e Comunidade II/ Estágio Supervisionado II/ Semiologia e Semiotécnica de Enfermagem I, carga horária de
20 (vinte) horas aula semanais, a contar de 01/12/2017.
ATO N.º 2878/2017 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à servidora CLARA TATIANA
DIAS AMARAL, Masp n.º 1456358-9, da Faculdade de Educação, por
um período de 120 dias, a partir de 25/11/2017.
ATO N.º 2879/2017 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952, por 8
(oito) dias, a servidora DANIELE CRISTINA GONÇALVES, Masp n.º
1370656-9, da Faculdade de Engenharia em João Monlevade, a contar
de 03/12/2017.
06 1037522 - 1

Expediente

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Atos do Senhor Diretor
Diretor: Edmondo Alessandro Lanzetta

Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 06/12/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 06/12/2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
04 1036353 - 1

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora:
Masp. 195.618-4, Elizabeth de Lisboa Cruz, ocupante do cargo efetivo
de Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia III-I por 01 (hum)
mês, referente ao 3º quinqjênio a partir de 11.12.2017.
06 1037108 - 1
Atos do Senhor Diretor
Diretor: Edmondo Alessandro Lanzetta

Secretaria de Estado
de Fazenda

PRORROGA AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO INCENTIVADOAVI, nos termos do art. 2º da Lei Complementar nº 72, de 30/07/2003 e
do Decreto n° 43.649 de 12/11/2003, aos servidores:

Expediente

- MASP 1036395-0, SYLVIA THERESE MEYER RIBEIRO, a partir
de 27/12/2017, por um período de 06 (seis) meses.
- MASP 1214380-6, ELENICE CAVICHIOLI BORBA, a partir de
10/01/2018, por um período de 06 (seis) meses.
06 1037161 - 1

RESOLUÇÃO Nº 5064 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017
Autoriza agentes públicos a realizarem a movimentação financeira dos
recursos da Secretaria de Estado de Fazenda, relativos à folha centralizada de pagamento de pessoal do Estado de Minas Gerais, junto ao
Banco do Brasil S.A.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado, e
considerando o disposto no inciso VIII do art. 34 da Lei nº 22.257, de
27 de julho de 2016,
RESOLVE:
Art. 1° - Ficam os agentes públicos abaixo identificados autorizados a
movimentar os recursos financeiros destinados à quitação da folha centralizada de pagamentos de pessoal do Estado de Minas Gerais, mantidos em contas bancárias de titularidade da Secretaria de Estado de
Fazenda, CNPJ 16.907.746/0001-13, no Banco do Brasil S.A.:
I - Paulo de Souza Duarte, Masp 752.920-9, CPF 311.125.526-34;
II - Suzana Campos de Abreu, Masp 752.952-2, CPF 201.294.166-49;
III - Maurício Caldas Rodrigues, Masp 254.950-9, CPF
469.945.646-49;
IV - Reinaldo Cândido da Costa, Masp 241.558-6, CPF
549.121.136-20;
V - Ana Paula de Miranda Maia, Masp 349.346-7, CPF
489.764.826-20;

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato nº 287 – O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas, nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, DISPENSA, para alteração do
período de vigência do contrato, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei
Estadual n. 10.254/90, a seguinte servidora:
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS - CCH
Masp 1309448-7 – Helen Cristina Pereira Rocha, a/c 07/12/2017.

Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

VI - Márcio Barbosa, Masp 272.425-0, CPF 203.185.296-53.
Parágrafo único - As movimentações financeiras a que se refere o caput
deverão ser feitas, sempre, com duas assinaturas conjuntas.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 6 de dezembro de 2017, 229º da Inconfidência
Mineira e 196º da Independência do Brasil.
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
06 1037246 - 1

Superintendência de Fiscalização
PORTARIA Nº 019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto
prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação
da legislação do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 15 do art. 335 da Parte 1 do
Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Nas hipóteses em que o desembaraço aduaneiro ocorrer em
território deste Estado, os estabelecimentos identificados no Anexo
Único desta Portaria ficam dispensados do visto prévio na Guia para
Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME) e, quando for o caso, em DAE vinculado à
mesma Declaração de Importação, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 06 de dezembro de 2017; 229º da
Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
CARLOS RENATO MACHADO CONFAR
Superintendente de Fiscalização
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUFIS nº 001/2017)
Item Contribuinte CNPJ
01 Intermec (South America) Ltda 00.954.716/0002-09
02 União Química Farmacêutica Nacional AS 60.665.981/0005-41
06 1037250 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, dos
servidores:
-Masp 241.777-2, Maria Bernardete Bouzada Dias Rego, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 15/12/2017;
-Masp 241.938-0, Marcus Dutra Abib, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 9/11/2017;
-Masp 241.938-0, Marcus Dutra Abib, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 11/12/2017;
-Masp 254.913-7, Juarez Sans de Aguiar, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 28/11/2017;
-Masp 260.838-8, Helaine Couto Fiuza de Carvalho, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/12/2017;
-Masp 262.148-0, Mônica Ferraz de Souza, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 26/12/2017;
-Masp 262.535-8, Evaldo Luiz Goulart de Mattos, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 13/11/2017;
-Masp 263.050-7, Magda Aparecida Caiafa Ferreira Machado, GEFAZ,
por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/12/2017;
-Masp 263.106-7, Carlos Augusto de Moraes, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 26/12/2017;
-Masp 263.255-2, Denise Cagnoni Jakitsch, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 18/12/2017;
-Masp 263.285-9, Elizabeth Paranhos de Sousa Silva, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 26/12/2017;
-Masp 272.069-6, Bernadete Lima Domingues, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 20/12/2017;
-Masp 281.704-7, Paulo Liberio da Silva, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 4/12/2017;
-Masp 284.081-7, Lazaro Gonçalves de Araujo, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 7/12/2017;
-Masp 288.741-2, Djalma França, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º
quinquênio, a partir de 8/11/2017;
-Masp 296.691-9, Celia Kazeoka Zago, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 8/12/2017;
-Masp 307.324-4, Iorah Tomich Sena, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/12/2017;
-Masp 307.354-1, Sisamara Antunes Coelho, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 26/12/2017;
-Masp 314.403-7, Maria Helena Barbosa, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 29/12/2017;
-Masp 327.205-1, Raquel Imaculada Miranda Rocha, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 19/12/2017;
-Masp 331.851-6, Isabel Cristina Tavares Machado, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/12/2017;
-Masp 331.889-6, Sônia Aparecida Diniz Silva, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 5/12/2017;
-Masp 337.796-7, Maria do Carmo Caixeta Vasconcelos, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 29/12/2017;
-Masp 338.808-9, Fernando Afonso Saraiva Costa, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 18/12/2017;
-Masp 339.221-4, Rosana Pereira Vitor, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/12/2017;
-Masp 339.275-0, Ângela Maria dos Reis Silva, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 4/12/2017;
-Masp 341.110-5, Maria Cristina Alves de Andrade, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 18/12/2017;
-Masp 341.499-2, Cláudio Antônio Rezende, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 26/12/2017;
-Masp 343.228-3, Cláudia Campos Lopes Lara, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 18/12/2017;
-Masp 350.148-3, Sérgio Márcio da Silva, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 26/12/2017;
-Masp 351.260-5, Rita de Cássia Simões, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 19/12/2017;
-Masp 352.066-5, Márcia Christina Rabelo de Sousa, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 26/12/2017;
-Masp 355.562-0, Antônio Angelo Vanini, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 26/12/2017;
-Masp 355.685-9, Antônio Martinho Ribeiro, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 4/12/2017;
-Masp 355.827-7, Arnaldo Ribeiro Lima, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 29/12/2017;
-Masp 357.419-1, Geraldo Magela Cordeiro, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 4/12/2017;
-Masp 357.616-2, Hariete Rojane Teixeira de Andreo Granado, AFAZ,
por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 29/12/2017;
-Masp 357.803-6, Ieda Ribeiro Vieira Candian, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 4/12/2017;
-Masp 358.185-7, João Herculano Batista, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 1/12/2017;
-Masp 360.039-2, Maria Enilda de Jesus Siqueira, AFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 5/12/2017;
-Masp 360.812-2, Marisa de Oliveira Facuri, AFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/12/2017;
-Masp 365.171-8, Márcia Aparecida Gonçalves Mouta, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 19/12/2017;
-Masp 368.347-1, Márcia Cristina Norte Pacheco, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 4/12/2017;
-Masp 370.831-0, Guilherme Della Garza Ronzani, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 16/11/2017;
-Masp 371.350-0, Luis Eduardo Ferreira Fernandes, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 19/12/2017;
-Masp 381.622-0, Francisco Carlos Prata Lara, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 18/12/2017;
-Masp 386.909-6, Wladimir César de Andrade, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 26/12/2017;
-Masp 386.933-6, Dimitri Ricas Pettersen, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 22/11/2017;
-Masp 387.157-1, Carla Aparecida Pedrosa, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 26/12/2017;

-Masp 387.942-6, Adriano Seabra Marques, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 4/12/2017;
-Masp 546.669-3, Luiz Antônio Zanon, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 3º quinquênio, a partir de 26/12/2017;
-Masp 667.133-3, Fernando Cesar da Cunha Mattos, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 26/12/2017;
-Masp 667.276-0, Dilton dos Anjos, AFRE, por 1(um) mês referente ao
2º quinquênio, a partir de 26/12/2017;
-Masp 668.291-8, Christian Viktor Schwaner, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/12/2017;
-Masp 668.368-4, Shirley Aparecida de Miranda, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 18/12/2017;
-Masp 668.369-2, Luiza do Rosário Simões, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 4/12/2017;
-Masp 668.383-3, Armando de Araújo Abrantes, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 26/12/2017;
-Masp 668.430-2, Deliane Lemos de Oliveira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 18/12/2017;
-Masp 668.433-6, Kátia Cristina keller Schreiber, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 5/12/2017;
-Masp 668.804-8, Soraia Leal Costa, GEFAZ, por 1(um) mês referente
ao 2º quinquênio, a partir de 26/12/2017;
-Masp 669.062-2, Edmundo Pereira de Araújo Júnior, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 20/12/2017;
-Masp 669.087-9, Cristiane Albergaria Lima, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 19/12/2017;
-Masp 669.240-4, Ilma Lopes Mota, GEFAZ, por 1(um) mês referente
ao 2º quinquênio, a partir de 11/12/2017;
-Masp 669.817-9, Carmen Lucia da Silva Pompeo, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 29/12/2017;
-Masp 669.833-6, Renata Rodrigues Vaz de Lima, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/12/2017;
-Masp 752.425-9, André Caio Banzatto, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 26/12/2017;
-Masp 752.537-1, Eliana Márcia Pedroso de Almeida, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 16/11/2017;
-Masp 752.620-5, André Luis Gaspar, GEFAZ, por 1(um) mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 26/12/2017;
-Masp 902.322-7, Maria Regina Guedes Barra Kleinsorge, AFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 18/12/2017;
-Masp 941.416-0, Ingrid de Souza Siqueira, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/12/2017;
-Masp 668.381-7, Ana Maria dos Reis Vieira, por 1(um) mês referente
ao 3º quinquênio, a partir de 18/12/2017;
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, ao servidor:
-Masp 669.616-5, Pedro Waldecildo de Matos, GEFAZ, por 2(dois)
meses referentes ao 1º quinquênio, a partir de 1/12/2017;
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 10/11/2017, na parte referente à servidora:
-Masp 370.791-6, Soraya de Souza, AFRE, a partir de 6/11/2017, conforme MEMO/AF/BH-3/Nº 215/2017, datado em 26/10/2017;
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 10/10/2017, na parte referente ao servidor:
-Masp 262.199-3, Ednilson Lacerda, GEFAZ, onde se lê: por 3(três)
meses referentes ao 4º quinquênio, a partir de 2/10/2017, leia-se: por
2(dois) meses referentes ao 4º quinquênio, a partir de 2/10/2017;
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 10/11/2017, na parte referente às servidoras:
Onde se lê: Masp 263.112-5, Marcês Maria da Silva Soares, ....., leia-se:
Masp 263.112-5, Mercês Maria da Silva Soares ......;
-Masp 296.418-7, Elizabete Fátima Castro Lopes, AFRE, onde se lê:
...., a partir de 22/11/2017, leia-se: ...., a partir de 11/12/2017;
06 1037249 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I–
BELO HORIZONTE – DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: CAMILLE BAETA SASDELLI
CPF: 136.471.126/58
Rua: Helena Mesquita N:225 AP 101 Nova Suíça.
Belo Horizonte/ MG
Sujeito Passivo: ISABELA BRUM SASDELLI
CPF: 101356036 17
Rua. Aristóteles Caldeira Nº625 Barroca Belo Horizonte /MG
Auto de Infração: 15.000046486.07
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2017
CAIRO EDUARDO FERNANDES MASP.371.211-4
DELEGADO FISCAL/DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I–
BELO HORIZONTE – DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: STEPHANIE PACHECO MANDOLESI REIS
CPF: 064.216.756/70
Rua: Engenheiro Zoroastro Torres N:503 Apto501.Santo Antônio..
Belo Horizonte/ MG
Auto de Infração: 15.000046263.36
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2017
CAIRO EDUARDO FERNANDES MASP.371.211-4
DELEGADO FISCAL/DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I–
BELO HORIZONTE – DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: EDNEIA VILARINO GARCIA
CPF: 900.106.716/68
Rua: João Lopes Nº15. Vale Verde// Santa Maria do Suaçuí/MG
Auto de Infração: 15.000046293.01
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2017
CAIRO EDUARDO FERNANDES MASP.371.211-4
DELEGADO FISCAL/DF/BH-1