TJMG 14/12/2017 -Fl. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 – 3

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

MINERAÇÃO JACUÍPE S/A
CNPJ N° 09.159.307/0001-04 - NIRE 3130009368-9
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2015
Data, Hora e Local: Às 12:00 horas do dia 30 de abril de 2015, em sua sede
social na Av. Raja Gabaglia, nº 959, 10º andar/parte, bairro Luxemburgo, CEP
30.380-403, em Belo Horizonte/MG. Presença: Compareceram à Assembleia,
acionistas titulares de ações ordinárias representativas de 100% do capital
social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença dos Acionistas,
os quais declararam ciência prévia e tiveram acesso com antecedência de um
PrVGRUHODWyULRGHDGPLQLVWUDomRHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVDXGLWDGDV
UHODWLYDVDRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGHMesa: A Assembleia
foi presidida pelo Sr. Jayme Nicolato Correa e secretariada pelo Sr. Luciano
A. de Oliveira Santos. Convocação: Tendo em vista o comparecimento de
WRGRV RV DFLRQLVWDV ¿FDP GLVSHQVDGDV DV IRUPDOLGDGHV GH FRQYRFDomR QRV
termos do Parágrafo 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: (i)
tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da
DGPLQLVWUDomRHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVDXGLWDGDVUHIHUHQWHVDRH[HUFtFLR
social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (ii) deliberar sobre a destinação
do lucro líquido, caso apurado; (iii) eleger os membros da Diretoria; e (iv)
¿[DU D UHPXQHUDomR JOREDO GRV DGPLQLVWUDGRUHV SDUD R H[HUFtFLR GH 
Deliberações: Aprovada a lavratura da ata na forma de sumário dos fatos
ocorridos, foram tomadas as seguintes deliberações, todas por unanimidade
dos votos presentes: (i) Aprovados, sem restrições ou ressalvas, o relatório
GD DGPLQLVWUDomR H DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV DXGLWDGDV GD &RPSDQKLD
UHODWLYRV DR H[HUFtFLR ¿QGR HP  GH GH]HPEUR GH  SXEOLFDGRV QR
Jornal “Estado de Minas” em 23 de abril de 2015, na página 4, bem como
QR 'LiULR 2¿FLDO GH 0LQDV *HUDLV QR GLD  GH DEULO GH  QD SiJLQD 
do Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas. (ii) Os
DFLRQLVWDVYHUL¿FDUDPDDXVrQFLDGHOXFURVQRH[HUFtFLRGHSUHMXGLFDQGR
a apreciação do segundo item da ordem do dia. (iii) Foi aprovada a reeleição
dos seguintes membros da Diretoria da Companhia, todos com mandato de
1 (um) ano, contado da presente data: como Presidente da Companhia, o Sr.
Jayme Nicolato Corrêa, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador
da Cédula de Identidade nº M-1.675.225 - SSP/MG e inscrito no CPF/MF
sob o nº 515.333.406-68; como Diretor Executivo de Operações, o Sr. Sérgio
Augusto Freitas Sampaio, brasileiro, casado, administrador de empresas,
portador da Cédula de Identidade nº 1.170.294 SSP/DF e inscrito no CPF/
MF sob o nº 539.460.731-15; e como Diretor Executivo de Finanças, o Sr.
Thiago Semião Roldão, brasileiro, casado, administrador de empresas,
portador da Cédula de Identidade nº MG-10.743.270 e inscrito no CPF/MF
VRERQžWRGRVFRPHVFULWyULRSUR¿VVLRQDOQD$YHQLGD5DMD
Gabaglia, 959, 12º andar, bairro Luxemburgo, na cidade de Belo Horizonte/
MG, CEP 30.380-403. Os membros da Diretoria eleitos declararam não serem
ou estarem impedidos por lei especial para ocupar cargos de administração
da Companhia, bem como não serem condenados por crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia
popular, a fé pública ou a propriedade nem mesmo à pena criminal que vede,
ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os membros da
Diretoria declaram, ainda, não ocuparem cargo em sociedades que possam ser
consideradas concorrentes no mercado, em especial, em conselhos consultivos,
GH DGPLQLVWUDomR RX ¿VFDO H QHP SRVVXtUHP LQWHUHVVHV FRQÀLWDQWHV FRP D
Companhia. Conhecido o resultado das eleições, foram os novos Diretores
empossados nos cargos, mediante assinatura do Termo de Posse lavrado no
livro competente. (iv) )RL ¿[DGD D UHPXQHUDomR JOREDO DQXDO GRV PHPEURV
da Diretoria em até R$10.000,00 (dez mil reais). Encerramento: Nada mais
havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da
presente ata, que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada
por todos os acionistas presentes. Mesa: Jayme Nicolato Correa - Presidente
da Mesa. Luciano A. de Oliveira Santos - Secretário da Mesa. Acionistas
Presentes: ATLANTIC IRON S.àr.l: Jayme Nicolato Correa. Thiago Semião
Roldão. FERROUS RESOURCES DO BRASIL S/A: Jayme Nicolato
Correa. Thiago Semião Roldão. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais &HUWL¿FRUHJLVWURVRERQžHPGD(PSUHVD0,1(5$&$2
JACUIPE S/A, Nire 31300093689 e protocolo 153666790 - 08/06/2015.
Autenticação:
1CFD57AA7F5F3F5B5BE39317020544B957EDCF2.
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO3DUDYDOLGDUHVWHGRFXPHQWR
acesse www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 15/366.679-0 e o
código de segurança Lyto Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada
HPSRU0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
15 cm -11 1038356 - 1

MINERAÇÃO JACUÍPE S/A
CNPJ N° 09.159.307/0001-04 - NIRE 3130009368-9
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 1º DE JANEIRO DE 2015
Data, Hora e Local: Às 12:00 horas do dia 1º de janeiro de 2015, em sua
sede social na Av. Raja Gabaglia, nº 959, 10º andar/parte, bairro Luxemburgo,
CEP 30.380-403, em Belo Horizonte/MG. Presença: Compareceram à
Assembleia, acionistas titulares de ações ordinárias representativas de 100%
do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença dos
Acionistas. Mesa: A Assembleia foi presidida pelo Sr. Jayme Nicolato Correa
e secretariada pelo Sr. Luciano A. de Oliveira Santos. Convocação: Tendo
HP YLVWD R FRPSDUHFLPHQWR GH WRGRV RV DFLRQLVWDV ¿FDP GLVSHQVDGDV DV
formalidades de convocação, nos termos do Parágrafo 4º do art. 124 da Lei
nº 6.404/76. Ordem do Dia: (i) Consignar a renúncia do Diretor Executivo
de Finanças; (ii) eleger o seu substituto interino; (iii) eleger o seu substituto
GH¿QLWLYRHDSURYDUR&RQWUDWRGH3UHVWDomRGH6HUYLoRVFHOHEUDGRFRPRQRYR
Diretor Executivo de Finanças da Companhia; e (iv) UDWL¿FDU D HOHLomR GRV
demais membros da Diretoria da Companhia. Deliberações: Foram tomadas as
seguintes deliberações, todas por unanimidade: (i) Foi consignada a renúncia
do Diretor Executivo de Finanças, o Sr. Reinaldo Duarte Castanheira Filho,
conforme carta de renúncia recebida pela Companhia em 22 de dezembro de
2014, com efeitos a partir de tal data. (ii) 'LDQWHGDYDFkQFLDGH¿QLWLYDGRFDUJR
de Diretor Executivo de Finanças e em conformidade com o artigo 9º, §4º e §5º
do Estatuto Social da Companhia, restou consignado que, no período de 23 de
dezembro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, o cargo de Diretor Executivo
de Finanças, foi exercido pelo Sr. Jayme Nicolato Corrêa, brasileiro, casado,
engenheiro eletricista, portador da Cédula de Identidade nº M-1.675.225
- SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 515.333.406-68, com endereço
comercial na Avenida Raja Gabaglia, 959, 12º andar, bairro Luxemburgo, na
cidade de Belo Horizonte/MG, CEP 30.380-403, que cumulou tais atribuições
com as funções de Presidente, cargo para o qual foi reeleito em 30 de abril
GH$VVLPRVDFLRQLVWDVjXQDQLPLGDGHGHOLEHUDUDPSHODUDWL¿FDomRGD
eleição do substituto interino para o cargo de Diretor Executivo de Finanças, o
Sr. Jayme Nicolato CorrêaDFLPDTXDOL¿FDGR¿FDQGRUDWL¿FDGRVSDUDWRGRV
RV¿QVWRGRVRVDWRVSRUYHQWXUDSUDWLFDGRVSRUHOHQRH[HUFtFLRGHWDOIXQomR
durante o período de 23 de dezembro de 2014 a 31 de dezembro de 2014. (iii)
$SURYDGDDHOHLomRGRVXEVWLWXWRGH¿QLWLYRSDUDRFDUJRGH'LUHWRU([HFXWLYR
de Finanças da Companhia, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015, o
Sr. Thiago Semião Roldão, brasileiro, casado, administrador de empresas,
portador da Cédula de Identidade nº MG-10.743.270 e inscrito no CPF/MF
sob o nº 042.632.326-23, com endereço comercial na Avenida Raja Gabaglia,
959, 12º andar, bairro Luxemburgo, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP
30.380-403. Aprovado ainda o Contrato de Prestação de Serviços com o
novo Diretor Executivo de Finanças, nos exatos termos da documentação
que, rubricada pelo Presidente e Secretário da Mesa, encontra-se arquivada
na sede da Companhia. (iv) $WRFRQWtQXRIRLUDWL¿FDGDDHOHLomRGRVGHPDLV
membros da Diretoria, permanecendo nos cargos pelo prazo restante do
mandato: (a) como Presidente da Companhia, o Sr. Jayme Nicolato Corrêa,
brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Cédula de Identidade
nº M-1.675.225 - SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 515.333.406-68;
e (b) como Diretor Executivo de Operações, o Sr. Sérgio Augusto Freitas
Sampaio, brasileiro, casado, administrador de empresas,, portador da
Cédula de Identidade nº 1.170.294 SSP/DF e inscrito no CPF/MF sob o nº
WRGRVFRPHVFULWyULRSUR¿VVLRQDOQD$YHQLGD5DMD*DEDJOLD
959, 12º andar, bairro Luxemburgo, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP
30.380-403. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão
pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e achada
conforme, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Mesa:
Jayme Nicolato Correa - Presidente da Mesa. Luciano A. de Oliveira Santos Secretário da Mesa. Acionistas Presentes: ATLANTIC IRON S.àr.l: Jayme
Nicolato Corrêa. Sérgio Augusto Freitas Sampaio. FERROUS RESOURCES
DO BRASIL S/A: Jayme Nicolato Correa. Sérgio Augusto Freitas Sampaio.
-XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV  &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R
nº 5451128 em 29/01/2015 da Empresa MINERACAO JACUIPE S/A,
Nire 31300093689 e protocolo 150859236 - 21/01/2015. Autenticação:
7D3EA6B184DC127EA786FA7F3522733FA9BB8D6C. Marinely de Paula
%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO3DUDYDOLGDUHVWHGRFXPHQWRDFHVVHZZZMXFHPJ
mg.gov.br e informe nº do protocolo 15/085.923-6 e o código de segurança
tOpZ Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 02/02/2015 por
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
15 cm -11 1038358 - 1

EAC ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONTROLE LTDA
CNPJ: 38.743.738/0001-11
BALANÇO PATRIMONIAL 2014
Descrição
Exercício Anterior Exercício Atual
Ativo
Ativo Circulante
Disponivel
Caixa
131,86D
130,48D
Bancos conta movimento
142.907,45D
5.361,28D
Aplicações liquidez imediata
509.324,01D
502.107,13D
=Disponivel
****652.363,32D ****507.598,89D
Clientes
Duplicatas a receber
385.490,12D
869.807,86D
=Clientes
****385.490,12D ****869.807,86D
Creditos diversos
Conta cobrança
189.685,37D
199.729,72D
Impostos a recuperar
827,20D
29.864,81D
Adiantamentos
12.082,30D
23.596,86D
=Creditos diversos
****202.594,87D ****253.191,39D
=Total Ativo Circulante
**1.240.448,31D **1.630.598,14D
Ativo Não Circulante
Ativo realizavel a longo prazo
Creditos com pessoas ligadas
993.763,55D
703.033,43D
=Ativo realizavel a longo prazo ****993.763,55D ****703.033,43D
Imobilizado
Computadores e perifericos
206.597,42D
228.433,94D
Instalações
113.034,06D
116.734,06D
Maquinas e equipamentos
0,00D
2.217,76D
Móveis e utensilios
66.279,95D
70.733,90D
Depreciação acumulada
274.479,14C
311.626,97C
=Imobilizado
****111.432,29D ****106.492,69D
INTANGIVEL
Desenvolvimento de software
2.117.866,98D 2.117.866,98D
Software e licenças
16.845,80D
16.845,80D
=Intangivel
**2.134.712,78D **2.134.712,78D
=Total Ativo Não Circulante
**3.239.908,62D **2.944.238,90D
=Total Ativo
**4.480.356,93D **4.574.837,04D
Passivo
Passivo Circulante
Exigivel
Fornecedores
105.538,39C
121.311,77C
Folha a pagar
124.112,82C
148.930,49C
Emprestimos e financiamentos
302.366,01C
313.439,07C
Obrigações sociais
67.197,45C
132.824,37C
Obrigações tributarias
236.891,37C
64.108,86C
Dividendos a pagar
0,00C
109.781,17C
=Exigivel
****836.106,04C****890.395,73C
=Total Passivo Circulante
****836.106,04C****890.395,73C
Passivo Não Circulante
Passivo exigivel a longo prazo
Emprestimos e financiamentos
861.608,25C
526.865,76C
=Passivo exigivel a longo prazo
****861.608,25C****526.865,76C
=Total Passivo Não Circulante
****861.608,25C****526.865,76C
Patrimonio líquido
Capital
Capital social
1.470.000,00C 1.470.000,00C
Reserva de lucro
0,00C 1.312.642,64C
Lucro/Prejuizo do exercicio
1.331.446,99C 1.614.901,35C
Lucros/Prejuizos acumulados
18.804,35D 1.239.968,44D
=Capital
**2.782.642,64C **3.157.575,55C
=Total Patrimonio líquido
**2.782.642,64C **3.157.575,55C
=Total Passivo
**4.480.356,93C **4.574.837,04C
Demonstração do Resultado do Exercício de 01/01/2014 até 31/12/2014
Descrição
Exercício Atual
Receitas
Receitas operacionais
Receita bruta
8.064.329,12C
Impostos sobre vendas
584.612,75D
Receitas operacionais
**7.479.716,37C
Receitas financeiras
Receitas financeiras
143.088,03C
Receitas financeiras
****143.088,03C
=Total - Receitas operacionais
**7.622.804,40C
=Total - Receitas
**7.622.804,40C
Despesas/Custo
Custos e despesas com pessoal/vendas/gerais
Custos e despesas operacionais
Custo com vendas
464.765,78D
Custos e despesas sociais
3.100.985,41D
Custo/Despesas com serviços prestados
803.099,36D
Custos e despesas Adm. operacionais
1.007.781,19D
Despesas tributarias
478.227,42D
Despesas não dedutiveis
43.780,90D
Despesas financeiras
109.262,99D
Custos e despesas operacionais
**6.007.903,05D
=Total - Custos e despesas com pessoal/vendas/gerais *6.007.903,05D
=Total Despesas/Custo
**6.007.903,05D
Receitas
7.622.804,40C
Despesas + Apuração
6.007.903,05D
Lucro líquido do exercício
***1.614.901,35
DIRETORIA
Sócio Diretor - Cléber Augusto Piçarro - CPF 676.811.156-68
Sócio Diretor - Marcos Alverni Nannetti - CPF 693.212.486-68
CONTADOR: Ernalton Leão de Carvalho - CRC Nº 4142-5
20 cm -13 1039679 - 1
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA
DE MINAS GERAIS
EXTRATO RESOLUÇÃO Nº 004/2017
DE 9 DE OUTUBRO DE 2017
Estabelece requisito para a inscrição de sociedades empresárias no
Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais.
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer como requisito indispensável para a inscrição
de sociedades empresárias no Conselho Regional de Odontologia de
Minas Gerais, que no mínimo 50% (cinquenta por cento) mais uma
cota do capital social estejam distribuídos entre inscritos do CROMG
em situação financeira e ética regulares.
§1º - Para clínicas odontológicas é necessário que a composição acionária majoritária definida no caput deste artigo seja de cirurgiões dentistas, sendo que um de seus sócios, obrigatoriamente, seja o responsável técnico.
§2º - Para laboratórios de prótese dentária é necessário que a composição acionária majoritária definida no caput deste artigo seja de cirurgiões dentistas e/ou técnicos em prótese dentária em qualquer composição, sendo que um de seus sócios, obrigatoriamente, seja o responsável
técnico.
§3º - No caso de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
(EIRELI), Microempreendedor Individual (MEI), Empresário Individual (EI), é necessário que a composição acionária seja em sua totalidade de um cirurgião dentista no caso de clínicas odontológicas e em
caso de laboratórios de prótese dentária, que essa composição totalitária seja de um cirurgião dentista ou de um técnico em prótese dentária,
sendo o sócio/proprietário o responsável técnico em cada caso.
Parágrafo único - Na vedação da possibilidade dos sócios serem responsáveis técnicos, será admitida a outorga da responsabilidade técnica
para outro Cirurgião Dentista ou Técnico de Prótese Dentária quando
da constituição de laboratórios de prótese, sendo que os sócios responderão eticamente solidariamente com o responsável técnico.
Art. 2º – Os casos omissos nesta resolução passarão por deliberação
plenária, conforme determinação do art. 12, inciso II, “j”, do Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais.
Art.3º – Os processos de inscrição que ainda não foram analisados até a
presente data, serão devolvidos para a devida adequação.
Art.4º – As empresas inscritas que contrariem as normas dispostas
nesta Resolução terão um prazo de 90 (noventa) dias para adequar-se,
podendo ser prorrogado por igual período a critério da Autarquia, sob
pena de cancelamento do registro.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a Portaria nº 04/2016 e as demais disposições em contrário. Sala das Sessões do Conselho, em Belo Horizonte, aos 09 de outubro
de 2017. A íntegra desta resolução se encontra disponível no sítio deste
órgão – transparencia.cromg.org.br.
##ASS Alberto Magno da Rocha Silva
##CAR Presidente do CROMG
11 cm -13 1039694 - 1

EAC ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONTROLE LTDA
CNPJ: 38.743.738/0001-11
BALANÇO PATRIMONIAL 2016
Descrição
Exercício Anterior Exercício Atual
Ativo
Ativo Circulante
Disponivel
Caixa
285,91D
221,39D
Bancos conta movimento
2.878,17D
2.428,22D
Aplicações liquidez imediata
711.389,70D
645.390,75D
=Disponivel
****714.553,78D ****648.040,36D
Clientes
Duplicatas a receber
960.215,22D 1.101.585,69D
=Clientes
****960.215,22D **1.101.585,69D
Creditos diversos
Conta cobrança
695,80D
0,00D
Impostos a recuperar
24.121,89D
0,00D
Adiantamentos
18.822,10D
21.300,40D
Outros creditos
=Creditos diversos
0,00D
1.501,97D
*****43.639,79D *****22.802,37D
=Total Ativo Circulante
**1.718.408,79D **1.772.428,42D
Ativo Não Circulante
Ativo realizavel a longo prazo
Creditos com pessoas ligadas
347.736,34D
100.964,84D
=Ativo realizavel a longo prazo ****347.736,34D ****100.964,84D
Imobilizado
Computadores e perifericos
911.311,61D
245.079,41D
Instalações
116.734,06D
116.734,06D
Maquinas e equipamentos
2.567,76D
67.567,49D
Móveis e utensilios
117.120,40D
142.732,62D
Benfeitorias em imoveis de terceiros
0,00D
40.037,60D
Depreciação acumulada
=Imobilizado
472.015,26C
367.923,33C
****675.718,57D ****244.227,85D
Intangivel
Desenvolvimento de software
1.449.659,78D
0,00D
Software e licenças
16.845,80D 2.525.863,15D
Amortização e exaust ao acumulada
0,00D
381.963,63C
=Intangivel
**1.466.505,58D **2.143.899,52D
=Total Ativo Não Circulante
**2.489.960,49D **2.489.092,21D
=Total Ativo
**4.208.369,28D **4.261.520,63D
Passivo
Passivo Circulante
Exigivel
Fornecedores
204.226,74C
235.959,50C
Folha a pagar
162.883,67C
155.058,99C
Emprestimos e financiamentos
399.679,26C
57.374,21C
Obrigações sociais
114.171,79C
132.793,95C
Obrigações tributarias
81.375,27C
71.813,22C
Adiantamento de cliente
0,00C
13,50C
Cartões de crédito
20.615,49C
13.341,36C
Provisões
0,00C
280.234,50C
=Exigivel
****982.952,22C****946.589,23C
=Total Passivo Circulante
****982.952,22C****946.589,23C
Passivo Não Circulante
Passivo exigivel a longo prazo
Emprestimos e financiamentos
225.109,31C
225.109,31C
=Passivo exigivel a longo prazo ****225.109,31C****225.109,31C
=Total Passivo Não Circulante
****225.109,31C****225.109,31C
Patrimonio líquido
Capital
Capital social
1.470.000,00C 1.470.000,00C
Reserva de lucro
1.797.356,72C 1.629.947,73C
Lucro/Prejuizo do exercicio
724.921,60C
774.068,88C
Lucros/Prejuizos acumulados
991.970,57D
784.194,52D
=Capital
**3.000.307,75C **3.089.822,09C
=Total Patrimonio líquido
**3.000.307,75C **3.089.822,09C
=Total Passivo
**4.208.369,28C **4.261.520,63C
Demonstração do Resultado do Exercício de 01/01/2016 até 31/12/2016
Descrição
Exercício Atual
Receitas
Receitas operacionais
Receita bruta
8.127.527,64C
Impostos sobre vendas
865.692,60D
Receitas operacionais
**7.261.835,04C
Receitas financeiras
Receitas financeiras
93.120,42C
Receitas financeiras
*****93.120,42C
=Total Receitas operacionais
**7.354.955,46C
=Total Receitas
**7.354.955,46C
Despesas/Custo
Custos e despesas com pessoal/vendas/gerais
Custos e despesas operacinais
Custo com vendas
4.912,32D
Custos e despesas sociais
2.563.548,06D
Custo/despesas com serviços prestados
609.569,99D
Provisões
757.755,08D
Custos e despesas adm e operacinais
2.128.472,30D
Despesas tributarias
417.066,53D
Despesas não dedutiveis
33.018,65D
Despesas financeiras
66.543,65D
Custos e despesas operacionais
**6.580.886,58D
=Total - Custos e despesas com pessoal/vendas/gerais **6.580.886,58D
=Total - Despesas/custo
**6.580.886,58D
Receitas
7.354.955,46C
Despesas + apuração
6.580.886,58D
Lucro líquido do exercicio:
*****774.068,88
DIRETORIA
Sócio Diretor - Cléber Augusto Piçarro - CPF 676.811.156-68
Sócio Diretor - Marcos Alverni Nannetti - CPF 693.212.486-68
CONTADOR: Ernalton Leão de Carvalho - CRC Nº 4142-5
21 cm -13 1039681 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO-UBERLÂNDIA/MG
AV I S O - E D I TALD E LI C I TAÇ Ã O
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 149/2017 – PREGÃO PRESENCIAL
TIPO ”MENOR PREÇO GLOBAL”
O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto DMAE, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 149/2017, na modalidade “PREGÃO
PRESENCIAL” do tipo “Menor Preço Global”, Processo Administrativo nº 1247/2017, dia 29 de dezembro de 2017, às 09:00 horas, no
Auditório do DMAE, Avenida Rondon Pacheco, nº 6400, Bairro Tibery,
CEP nº 38.405-142 – Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de limpeza em poços de sucção de estações
elevatórias de esgoto, limpeza de canais de tratamento preliminar, desaneradores, canaletas, tetos e PEADs de reatores de diversos bairros e
distritos de Uberlândia, em atendimento à Diretoria Técnica, durante o
ano de 2018. Estando o edital à disposição dos interessados, no endereço eletrônico www.dmae.mg.gov.br ou na Diretoria de Suprimentos,
das 09:00 às 16:00 horas. Uberlândia (MG), 13 de Dezembro de 2017.
Claudio Paes de Almeida Diretor Geral.

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO-UBERLÂNDIA/MG
AV I S O - E D I TALD E LI C I TAÇ Ã O
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 150/2017 – PREGÃO PRESENCIAL
TIPO ”MENOR PREÇO ITEM”
O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto DMAE, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 150/2017, na modalidade “PREGÃO
PRESENCIAL” do tipo “Menor Preço Item”, Processo Administrativo
nº 1248/2017, dia 29 de dezembro de 2017, às 14:00 horas, no Auditório do DMAE, Avenida Rondon Pacheco, nº 6400, Bairro Tibery, CEP
nº 38.405-142 – Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços com retroescavadeira e com caminhão basculante,
durante o ano de 2018, em atendimento às Diretorias de Drenagem Pluvial e Diretoria Técnica. Estando o edital à disposição dos interessados,
no endereço eletrônico www.dmae.mg.gov.br ou na Diretoria de Suprimentos, das 09:00 às 16:00 horas. Uberlândia (MG), 13 de Dezembro
de 2017. Claudio Paes de Almeida Diretor Geral.
9 cm -13 1039959 - 1

MINERAÇÃO JACUÍPE S/A
CNPJ N° 09.159.307/0001-04 - NIRE 3130009368-9
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2016
Data, Hora e Local: Às 12:00 horas do dia 30 de abril de 2016, em sua sede
social na Av. Raja Gabaglia, nº 959, 10º andar/parte, bairro Luxemburgo, CEP
30.380-403, em Belo Horizonte/MG. Presença: Compareceram à Assembleia,
acionistas titulares de ações ordinárias representativas de 100% do capital
social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença dos Acionistas,
os quais declararam ciência prévia e tiveram acesso com antecedência
GH XP PrV GR UHODWyULR GH DGPLQLVWUDomR H GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV
DXGLWDGDV UHODWLYDV DR H[HUFtFLR ¿QGR HP  GH GH]HPEUR GH  Mesa:
A Assembleia foi presidida pelo Sr. Jayme Nicolato Correa e secretariada
pelo Sr. Luciano A. de Oliveira Santos. Convocação: Tendo em vista o
FRPSDUHFLPHQWRGHWRGRVRVDFLRQLVWDV¿FDPGLVSHQVDGDVDVIRUPDOLGDGHV
de convocação, nos termos do Parágrafo 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76.
Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e
YRWDURUHODWyULRGDDGPLQLVWUDomRHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVDXGLWDGDV
referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (ii)
deliberar sobre a destinação do lucro líquido, caso apurado; (iii) eleger os
membros da Diretoria; e (iv) ¿[DUDUHPXQHUDomRJOREDOGRVDGPLQLVWUDGRUHV
para o exercício de 2016. Deliberações: Aprovada a lavratura da ata na forma
de sumário dos fatos ocorridos, foram tomadas as seguintes deliberações,
todas por unanimidade dos votos presentes: (i) Aprovados, sem restrições
RX UHVVDOYDV R UHODWyULR GD DGPLQLVWUDomR H DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV
DXGLWDGDVGD&RPSDQKLDUHODWLYRVDRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGH
2015, publicados no Jornal “Estado de Minas” em 29 de abril de 2016, na
SiJLQD  EHP FRPR QR 'LiULR 2¿FLDO GH 0LQDV *HUDLV QR GLD  GH DEULO
de 2016, na página 2 do Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de
Comarcas. (ii) 2V DFLRQLVWDV YHUL¿FDUDP D DXVrQFLD GH OXFURV QR H[HUFtFLR
de 2015, prejudicando a apreciação do segundo item da ordem do dia. (iii)
Foi aprovada a reeleição dos seguintes membros da Diretoria da Companhia,
todos com mandato de 1 (um) ano, contado da presente data: como Presidente
da Companhia, o Sr. Jayme Nicolato Corrêa, brasileiro, casado, engenheiro
eletricista, portador da Cédula de Identidade nº M-1.675.225 - SSP/MG e
inscrito no CPF/MF sob o nº 515.333.406-68; e como Diretor Executivo de
Finanças, o Sr. Thiago Semião Roldão, brasileiro, casado, administrador de
empresas, portador da Cédula de Identidade nº MG-10.743.270 e inscrito
QR &3)0) VRE R Qž  WRGRV FRP HVFULWyULR SUR¿VVLRQDO QD
Avenida Raja Gabaglia, 959, 12º andar, bairro Luxemburgo, na cidade de
Belo Horizonte/MG, CEP 30.380-403. Os membros da Diretoria eleitos
declararam não serem ou estarem impedidos por lei especial para ocupar
cargos de administração da Companhia, bem como não serem condenados
por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato,
contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade nem mesmo à pena
criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os
membros da Diretoria declaram, ainda, não ocuparem cargo em sociedades
que possam ser consideradas concorrentes no mercado, em especial, em
FRQVHOKRVFRQVXOWLYRVGHDGPLQLVWUDomRRX¿VFDOHQHPSRVVXtUHPLQWHUHVVHV
FRQÀLWDQWHVFRPD&RPSDQKLD&RQKHFLGRRUHVXOWDGRGDVHOHLo}HVIRUDPRV
novos Diretores empossados nos cargos, mediante assinatura do Termo de
Posse lavrado no livro competente. (iv))RL¿[DGDDUHPXQHUDomRJOREDODQXDO
dos membros da Diretoria em até R$10.000,00 (dez mil reais). Encerramento:
Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à
lavratura da presente ata, que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada
e assinada por todos os acionistas presentes. Assinaram o original lavrado
em livro próprio: Mesa: Jayme Nicolato Correa - Presidente; Luciano A.
de Oliveira Santos - Secretário. Acionistas: ATLANTIC IRON S.àr.l: Jayme
Nicolato Corrêa e Thiago Semião Roldão; e FERROUS RESOURCES DO
BRASIL S.A., representada por Jayme Nicolato Corrêa e Thiago Semião
Roldão. &HUWL¿FR TXH D SUHVHQWH p FySLD DXWrQWLFD GD ODYUDG HP OLYUR
SUySULR$VVLQDGLJLWDOPHQWH/XFLDQR$GH2OLYHLUD6DQWRV6HFUHWiULR
GD 0HVD -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV  &HUWL¿FR UHJLVWUR
sob o nº 5764011 em 03/06/2016 da Empresa MINERACAO JACUIPE
S/A, Nire 31300093689 e protocolo 163481091 - 30/05/2016. Autenticação:
5AEAD08BBA53EB898FC24C3C6E63941EDF4F742. Marinely de Paula
%RP¿P  6HFUHWiULD*HUDO 3DUD YDOLGDU HVWH GRFXPHQWR DFHVVH ZZZ
jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 16/348.109-1 e o código de
segurança Z8JN Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em
SRU0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
15 cm -11 1038353 - 1
EAC ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONTROLE LTDA
CNPJ: 38.743.738/0001-11
Balanço Patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2012
ATIVO
Ativo Circulante
Caixa
133,12
Bancos c/movimento
272.954,46
Aplicações financeiras
84.623,32
Clientes
75.431,78
Depósitos c/cauções
3.199,00
Adiantamentos a funcionarios
6.135,46
Adiantamento a fornecedores
9.000,00
Impostos e contribuições a recuperar
827,20
Total Ativo Circulante
452.304,34
Ativo Não Circulante
Imobilizado
Móveis e utensilios
55.247,48
Equipamentos de informática
194.984,36
Instalações
113.034,06
(-) Depreciação acumulada
(249.651,12)
Intangivel
Desenvolvimento de software
2.117.866,98
Total Ativo Não Circulante
2.231.481,76
Total do Ativo
2.683.786,10
PASSIVO
Passivo Circulante
Fornecedores
110.272,49
Impostos a recolher
18.067,07
Obrigações sociais a recolher
48.026,69
Salários, honorários e retiradas a pagar
94.394,09
Tributos na fonte a recolher
22.549,79
Provisão imposto de renda
108.306,76
Provisão contribuição social
37.953,81
Total Passivo Circulante
439.570,70
Patrimonio Líquido
Capital social
1.470.000,00
Lucros acumulados
774.215,40
Total Patrimonio Líquido
2.244.215,40
Total do Passivo
2.683.786,10
Demonstração do resultado em 31 de dezembro de 2012
Receitas de serviços prestados
6.153.045,46
Impostos incidentes s/serviços
(486.099,82)
Receita líquida de serviços
5.666.945,64
Custos dos serviços prestados
(2.077.650,14)
Resultado operacional bruto
3.589.295,50
Despesas operacionais
(509.914,55)
Resultado antes das receitas e desp. Financeiras
3.079.380,95
Receitas financeiras
17.865,61
Despesas financeiras
(6.848,29)
Resultado financeiro líquido
11.017,32
Resultado antes do imposto de renda e CSLL
3.090.398,27
Imposto de renda
(471.241,00)
Contribuição social
(178.291,82)
Lucro líquido do exercicio
2.440.865,45
Demonstração dos lucros ou prejuizos acumulados em 31/12/2012
Saldo incial - Lucros acumulados
299.610,33
Lucro líquido do exercicio
2.440.865,45
Lucros distribuidos
(936.260,38)
Lucros incorporados ao capital social
(1.030.000,00)
Saldo final - Lucros acumulados
774.215,40
DIRETORIA
Leonardo Dicker - CPF 562.341.556-34
CONTADOR: Antônio Carlos Ferreira Gomes - CRC: 30294/O-0
13 cm -13 1039676 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
TEÓFILO OTONI/MG – SISPREV/TO –
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2017 – RETIFICAÇÃO – O SISPREV/TO vem retificar o Aviso de Licitação referente ao Pregão Presencial nº 008/2017 publicado no Diário Oficial de Minas Gerais do
dia 12/12/2017 – pág. 02 – ONDE LÊ-SE: realizará no dia 22/12/2017
às 14 horas – LEIA-SE: realizará no dia 04/01/2018 às 14 horas. As
demais condições continuam inalteradas. Teófilo Otoni, 13 de dezembro de 2017. Maria da Conceição Assis Oliveira - Diretora Presidente
do SISPREV/TO.
3 cm -13 1039545 - 1