TJMG 24/04/2018 -Fl. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – terça-feira, 24 de Abril de 2018 Diário do Executivo
Juracy Ferreira Campos Cunha
Kayllane Junia da Cruz Mariano
Kenya Moraes Boncompagni
Kristian Honorato Rocha
Latif Abdala
Laudelina do Sacramento da Silva
Laura Pereira Goncalves
Laurinda de Sales Alves
Leticia Dias Said Totaro
Lilian Lucia da Silva Chaves
Lilian Quintino Perez
Lina Rozenda Martins Felipe
Lincoln Nunes Leite
Lineu de Carvalho
Lisania Andrade Rosa
Livia Barreto Figueiredo
Loamy Veiga Colares da Fonseca
Lourdes Brigida Serra Abreu
Lourdes de Carvalho Faria
Lourdes Marques Fonseca
Lourival Afonso dos Santos
Lucas de Souza Araujo
Lucas dos Prazeres Lobo
Lucia de Fatima Resende Perez
Lucia Sarmento Fagundes Netto
Ludel Vieira Lessa
Luis Augusto Siqueira Silva
Luiza Marilach Augustinho
Luiz Carlos da Silva
Luiz Eustaquio Batista
Luiz Fiorine
Luiz Gonzaga Henriques Pontes
Luiz Nelson Guedes
Luiz Reis Arruda
Luzia Maria Pimenta Neves
Luzia Matias
Madalena Lopes da Silveira
Magda Maria Batista
Manoel Alexandre de Souza
Marcely Agatha da Silva Almeida
Marcia Amancio Nogueira
Marcia da Silva Vieira
Marcia do Carmo Camargos Antunes
Marcilia Garcia Amorim
Marcio Henrique da Silva Macena
Marcio Jose Ferreira
Marcolina Moura Fernandes
Marcos Antunes Guimaraes Cardoso
Marcos Tonin
Margaret Santos Maluf
Maria Aline Cardoso Lopes
Maria Aparecida Evangelista
Maria Aparecida Ferreira
Maria Aparecida Figueiredo
Maria Aparecida Justina Lima
Maria Aparecida Nascimento de Oliveira
Maria Aparecida Neves
Maria Aparecida Pimenta
Maria Aparecida Tavares Melo
Maria Apparecida do Valle Pires
Maria Arlete Carvalho Magalhaes
Maria Augusta de Jesus
Maria Auxiliadora da Rosa
Maria Balbina da Silva
Maria Barrozo Netto
Maria Beatriz Cintra Boaretto
Maria Bernadete Souza Barbosa
Maria Celia da Silva
Maria Celia Garcia Goncalves
Maria Celia Pires Martins da Costa
Maria Cesar Figueiredo Campos
Maria Cilena de Vasconcelos Marinho
Maria Clara Silveira Abijaude
Maria Coelho Gomes Dutra
Maria Conceicao Oliveira Fontoura
Maria Cristina Barros Pinto
Maria da Conceicao Amaral Cebola
Maria da Conceicao Rosa
Maria da Conceicao Saldanha de Oliveira
Maria da Conceicao Sifuentes Machado
Maria da Consolacao Mazieiro Motta
Maria da Gloria Souza Rodrigues
Maria Dalva de Freitas Silva
Maria das Dores Farias de Carvalho
Maria das Gracas Monteiro Pimentel
Maria das Gracas Santos
Maria de Fatima de Barros
Maria de Fatima Oliveira Vilela
Maria de Fatima Silva
Maria de Jesus da Silva
Maria de Lourdes Coleta
Maria de Lourdes dos Santos
Maria de Lourdes Galdino
Maria de Lourdes Gomes Goncalves
Maria de Lourdes Silva
Maria de Lourdes Teles de Freitas
Maria do Carmo Carrara Peixoto
Maria do Carmo Rodarte Silva
Maria do Socorro Soares Antunes Costa
Maria Eduarda Cardoso Martins Soares
Maria Eduarda Gomes Junqueira
Maria Elena Casarim Fernandes
Maria Eny Brugger Junqueira
Maria Esmeralda Costa Almeida
Maria Eugenia Bomtempo de Sa Ribeiro
Maria Ferreira da Costa
Maria Ferreira da Silva
Maria Ferreira da Silva
Maria Fraga Saraiva
Maria Helena Augusta
Maria Helena Barcelos Silva
Maria Helena Bonifacio
Maria Helena Lobenwein Morais
Maria Hilda Seraphim Coelho
Maria Iracilda Fonseca
Maria Jose Alves Menta
Maria Jose Barbosa Nogueira dos Reis
Maria Jose Barros Barcelos de Sa
Maria Jose de Castro Horta
Maria Jose de Castro Mendes Honorio
Maria Jose de Queiroz Nunes
Maria Jose de Sousa Nazario
Maria Jose de Souza Duarte
Maria Jose Dornas Fonseca
Maria Jose Ferreira Guimaraes
Maria Jose Guimaraes Teixeira Lana
Maria Jose Laguardi Silva Campomori
Maria Jose Liguori Goyata
Maria Jose Martins
Renen Rodrigues da Cunha
Iraci Felipe Mariano
Edward Carlos Boncompagni
Kelis Teixeira Rocha
Mary Siqueira Goncalves Abdala
Jose Candeias do Nascimento
Ismenia de Sousa Pereira Goncalves
Napoleao Alves
Roberto Said Totaro
Wilson Chaves
Terezinha Quintino Perez
Joaquim Felipe Donato
Maria da Conceicao Pinto Leite
Aida Bernardes de Carvalho
Jose Tito Rosa
Walmick Guimaraes Figueiredo
Jose Eduardo da Fonseca
Oswaldo de Barros Abreu
Jurandyr de Araujo Faria
Sebastiao Gomes Fonseca
Odail Afonso Botelho
Maria das Gracas de Souza Araujo
Maria das Gracas Talarico dos Prazeres
Rui Campos Perez
Francisco Fagundes Netto Filho
Maria do Carmo Chaves de Sousa Lessa
Antonio Ribeiro da Silva
Rogerio do Carmo Augustinho
Maria Dirce Soares Silva
Zorita Rosa Batista
Marly Vilela Fiorine
Diva Maria Fajardo Pontes
Maria Jose Coelho Guedes
Maria Aparecida Arruda
Joao Paulino das Neves
Verissimo Matias
Vicente Candido da Silveira
Elias Batista
Zilda Maria de Souza
Elza Maria da Silva
Clovis Nogueira de Sa
Fabio Marques Bandeira
Marcos Aurelio Antunes Silva
Manoel Alves de Amorim
Romilda Alves da Silva
Vera Alice dos Santos
Edson Olimpio Fernandes
Jose Guimaraes Cardoso
Eliane Maria Lima Tonin
Jose Armando Maluf
Eustaquio de Castro Lopes
Rosa Higina Jesus Evangelista
Alberico Ferreira Filho
Walter Figueiredo
Isaias Teodoro de Lima
Juarez Aparecido de Oliveira
Jose Matias Borges
Manoel Alves Pimenta
Geraldo Moreira de Melo
Nelson Andries Pires
Sebastiao de Magalhaes Sobrinho
Alirio Candido de Jesus
Jose Sebastiao da Rosa
Vicente Jose da Silva
Jose Inocencio Marques
Antonio Galvao Boaretto
Mario Claudino Barbosa
Sebastiao Augusto da Silva
Romeu Goncalves
Raimundo Vidigal Martins da Costa
Otavio Alves da Silva
Arnaud Marinho
Allysson Geraldo Abijaude
Alonso Lourenco Dutra
Paulo Emilio Fontoura
Rogerio Antonio Pinto
Flavio Antonio Cebola
Joao Manoel Rosa
Celio Francisco de Oliveira
Helio Pereira da Silva
Jose Fernandes Motta
Sebastiao Rodrigues Filho
Herbert Eustaquio Silva
Joao Gomes de Carvalho
Geraldo Ferreira Pimentel
Antonio Romao dos Santos
Alexandre Rincon Natal
Nisio Ramos Vilela
Sebastiao Silva
Divino Francisco da Silva
Francisco de Freitas Coleta
Joao dos Santos Sobrinho
Odete Galdino da Purificacao
Getulio Vitor Goncalves
Jacy Vieira da Silva
Waldemar Antonio de Freitas
Joao Baptista Peixoto Junior
Jose Maria da Silva
Glycerio da Costa Filho
Alessandra Nadia Cardoso Martins
Linamar Rodriques Gomes
Jose Henriques Fernandes
Paulo Augusto Junqueira
Helio de Jesus Almeida
Simao Pedro de Sa Ribeiro
Vanderley da Silva Braga
Apolinario Ferreira do Nascimento
Espedito Ferreira da Silva
Benjamin Saraiva
Antonio Augusto
Joao Batista Virgilio e Silva
Jose Bonifacio
Jose Benedito Mol Morais
Dalcy Coelho
Silvio Fonseca
Encarnacao Cerdeira Mafforte
Jose Pereira dos Reis
Joao Luiz de Sa
Antonio Luiz Horta
Jose Mendes Honorio
Nely Amaral Nunes
Osvaldo Teixeira Nazario
Roberto Duarte
Eidly de Oliveira Fonseca
Joaquim Ferreira Guimaraes
Raimundo Teixeira Lana
Cleto Campomori Filho
Homero Goiata Filho
Felicio Solano de Oliveira
Minas Gerais - Caderno 1
Maria Jose Oliveira
Maria Jose Rabelo Calixto
Maria Jose Santana Castro
Maria Jose Soares Ferreira
Maria Juliana Assi
Maria Lucia de Amorim
Maria Lucia dos Santos
Maria Luisa Portes Rocha de Carvalho
Maria Luiza Alvarenga Campos
Maria Luiza Ayres Reno
Maria Luiza Silva Carvalho
Maria Madalena da Silva Dias
Maria Marcia Caetano de Siqueira Brito
Maria Marta Ribeiro de Matos
Maria Moreira de Paula
Maria Neide Goncalves de Vargas
Maria Nilce Ferreira de Morais
Maria Nilta Rodrigues
Maria Palmira Santana
Maria Petrina Nunes da Silva
Maria Sabina da Costa Abrao
Maria Terezinha Netto Carvalho
Marilucia Mendes Ferreira
Mario dos Santos
Mario Soares Pereira
Maristela Mota Moura
Marlene de Freitas Assuncao
Marlene Lobato Teixeira
Marlene Oliveira Araujo Paula
Marlene Oliveira de Carvalho
Marlene Rodrigues Rios
Marlon Breno Amora Ribeiro
Marly Therezinha Clementoni
Marly Werner da Silva
Matheus Alexandre Godoy Augusto Leite Ta
Matilde Speridiao Goncalves
Mercia Maria de Mendonca Azevedo
Messias Limirio
Michele Lopes da Silva Alves
Miguel Freire da Silva
Milene Saldanha Rodrigues
Milton Bersam
Eustaquio Alves Neves
Florivaldo de Assuncao Calixto
Castrolino de Assis Castro
Robespierre Leopoldino
Jose Evilasio Assi
Geraldo Mota de Amorim
Afranio Martins dos Santos
Geraldo Pires de Carvalho
Mario Vinicio Prates Campos
Ronald Sales Reno
Ismael de Oliveira Carvalho
Sebastiao Goncalves Dias
Luiz de Brito
Elenir Rosa de Matos Ribeiro
Gilson de Paula
Armando Jacob de Vargas
Joao de Morais Filho
Mozart Soares de Almeida
Clarindo Jose Santana
Manoel Nunes da Silva
Michel Joao Abrao
Joel Carvalho
Miguel Arcanjo Fernandes de Andrade
Maria Amelia dos Santos
Terezinha de Lisieux Siqueira Pereira
Jose de Moura
Joao Fonseca Perfeito
Darci de Castro Teixeira
Francisco Antonio de Paula
Fernando Lauro de Carvalho
Eduardo Faria Rios
Eloiz Linhares Ribeiro
Emilio Piantino
Jacy da Silva
Doresana Augusto Leite
Afonso Goncalves Soares
Pedro Claudio de Azevedo
Mary Ivone de Sousa Limirio
Nilson Alves Lopes
Pedro Freire da Silva
Anilton Rodrigues
Maria Aparecida de Mello Bersam
Marcus Vinicius de Souza – Diretor de Previdência do Ipsemg
23 1089132 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor: a
partir de 30/04/2018: Masp 1073253-5, Luiz Carlos Torres, Auxiliar de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio.
REGISTRAOPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos, do art. 27, da Lei Delegada 174 de 26/01/2007, com redação
dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora:
Masp 1073940-7, Alessandra Flavia Caetano Corrêa, pela remuneração do cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social, nível
III, Grau B, acrescida de 50% do vencimento do cargo comissionado
DAI-AS, ASMP14, a partir de 20/04/2018, data do requerimento.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
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ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Adalice Felix de Vasconcelos Sebastião Pereira de Vasconcelos
Chateaubriand Cacique Ganga Ezia Rainer Dantas
Vander de Paula Monteiro
Maria das Dores Vieira
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
23 1089138 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A. Ato de Convocação- Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 02/2016. Torna
pública A situação dos candidatos aprovados abaixo relacionados para
atender a solicitação da MGS em Até 02(dois) dias úteis a contar da
publicação do presente ato: METROPOLITANO 1: Apoio Operacional
V – Operador de Cargas (Masculino) – Vander Lucio Silva de Jesus.
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
23 1088829 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.713,
DE 18 DE ABRIL DE 2018.
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.622, de 07 de dezembro de
2017, que aprova o incentivo financeiro, destinado aos municípios, para
o fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que
lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, e o art. 32 do Decreto Federal n.º 7.508, de 28 de junho de 2011
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3° do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas três esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos
8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e
dá outras providências;
- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do
Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência
à saúde e a articulação interfederativa;
- o Decreto Estadual nº 45.468, 13 de setembro de 2010, que dispõe
sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de
recursos financeiros repassados pelo fundo estadual de saúde;
- a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe
sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos
normativos no âmbito do Ministério da Saúde;
- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017,
consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do SUS;
- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017,
consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos
recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único
de Saúde (SUS);
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.418, de 17 de novembro de 2016,
que aprova as normas gerais para participação, execução, acompanhamento, monitoramento e avaliação do Programa de Monitoramento das
Ações de Vigilância em Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais;
- a Resolução SES/MG nº 5.484, de 17 de novembro de 2016, que estabelece normas gerais para participação, execução, acompanhamento,
monitoramento e avaliação do Programa de Monitoramento das Ações
de Vigilância em Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais;
- a Resolução CES/MG nº 016, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe
sobre aprovação do Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais para o
quadriênio 2016-2019;
- a necessidade de organização do processo de trabalho da vigilância em
saúde no âmbito do SUS;
- a necessidade de fortalecer a vigilância em saúde dos municípios
mineiros para as ações em seu território;
- a necessidade de se readequar o prazo de assinatura do Termo de Compromisso e inclusão do Plano de Ação no Sistema de Gerenciamento de
Resoluções Estaduais de Saúde; e
- a aprovação da CIB-SUS/MG em sua 241ª Reunião Ordinária, ocorrida em 18 de abril de 2018.
DELIBERA :
Art. 1º - Fica alterada a Deliberação CIB-SUS/MG n° 2.622, de 07 de
dezembro de 2017, que aprova o incentivo financeiro, destinado aos
municípios, para o fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde,
nos termos do Anexo Único desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de abril de 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/
MG Nº 2.713, DE 18 DE ABRIL DE 2018 (disponível
no sítio eletrônico www.saude.mg.gov.br/cib).
23 1089205 - 1
PORTARIA SES Nº . 25/2018 – Recondução de Comissão
O Chefe de Gabinete, nos termos do inciso III do art. 2º da Resolução
SES/MG nº 5121 de 22 de janeiro de 2016, e com base no artigo 219 da
Lei Estadual nº869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista a solicitação feita pelo Sra. Presidente da Comissão Processante constituída pela
Portaria SES nº 068/2017, com extrato publicado em de 07/07/2017 à
Unidade Setorial de Controle Interno, RESOLVE reconduzir a comissão processante por mais 60 dias a contar do dia da publicação desta
portaria, até sua conclusão.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 20 de abril de 2018.
Lisandro Carvalho de Almeida Lima
Chefe de Gabinete da SES
23 1088907 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 ao(s) servidor (es): Masp 0288209-0, RICARDO DA SILVA BASTOS, por 1
mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 02/07/2018; Masp
0290377-1, FRANCISCO CARLOS CARDOSO DE CAMPOS, por
1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 04/12/2017; Masp
0348078-7, MARIA DENISE RAMOS, por 1 mês(es) referente(s) ao
4º quinquênio a partir de 17/07/2018; Masp 0349377-2, DELAINE
MOTA MASSENSINI SANTOS, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 10/09/2018; Masp 0350019-6, MARIA FLOR DE
MAIO SANTOS, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir
de 03/09/2018; Masp 0350642-5, EDNA LUCIA CARDOZO MARTIN, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 01/10/2018;
Masp 0367639-2, MARILDA LOPES DE ARAUJO, por 1 mês(es)
referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 19/04/2018; Masp 0372635-3,
ROSINHA ALVES RODRIGUES, por 2 mês(es) referente(s) ao 7º
quinquênio a partir de 06/07/2018; Masp 0375840-6, VERA LUCIA
BREIJAO DE MELO, por 3 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a
partir de 01/10/2018; Masp 0381931-5, HEVERTON DE ALMEIDA,
por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 02/07/2018;
Masp 0381961-2, MARIA DA PENHA GOULART RICARTE, por 7
mês(es) referente(s) ao 4º, 5º e 6º quinquênio a partir de 03/09/2018;
Masp 0381987-7, VANDA APARECIDA DE MELLO, por 7 mês(es)
referente(s) ao 4º, 5º e 6º quinquênio a partir de 03/09/2018; Masp
0381989-3, WALKYRIA KATIA MONTEIRO DA ROCHA, por 1
mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 05/11/2018; Masp
0382288-9, ROBERTO SILVA, por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 16/10/2018; Masp 0382349-9, ADELMO DOS
SANTOS, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
10/07/2018; Masp 0382400-0, IMACULADA CONCEICAO FREITAS, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 05/11/2018;
Masp 0383402-5, VANIA RODRIGUES DRUMOND, por 3 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 06/07/2018; Masp 0383804-2,
MARCIA ROSANGELA M FONSECA, por 6 mês(es) referente(s) ao