TJMG 22/08/2018 -Fl. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 126 – Nº 152 – 8 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 22 de Agosto de 2018
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Ordem dos Advogados do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e Pessoas Físicas
RETIRO VELHO ENERGÉTICA S.A.
CNPJ/MF nº 07.060.739/0001-38 - NIRE Nº 31.3.0010921-6
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, hora e local: Em 13/04/2018, às 10h, na sede
social da Cia., na Av. Prudente de Morais nº 1250, 10 e 11º andares,
Coração de Jesus, em Belo Horizonte/MG. 2. Convocação e Presenças: Convocação dispensada, nos termos do Art.124, §4º da Lei
nº 6.404/76, face à presença do acionista representando a totalidaGHGR&DSLWDO6RFLDOGD&LDFRQIRUPHVHYHUL¿FDSHODVDVVLQDWXUDV
constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Publicações: O Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis
com as respectivas Notas Explicativas e o Relatório dos Auditores Independentes - Deloitte Auditores Independentes, referentes ao ExerFtFLR6RFLDO¿QGRHPIRUDPSXEOLFDGRVQR'20*HQR
Diário do Comércio no dia 12/04/2018. 4. Mesa: Presidente: Izabelle
Macêdo Nunes. Secretário: Marcela Castro Barroso. 5. Ordem do
Dia: Em AGO: 5.1. Deliberar sobre: (a) as contas da Administração, o Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis
com as respectivas Notas Explicativas, relativas ao Exercício Social
¿QGRHPDFRPSDQKDGDVGR5HODWyULRGRV$XGLWRUHV,Qdependentes - Deloitte Auditores Independentes; (b) a proposta de
Destinação do Resultado Líquido do Exercício de 2017 e Distribuição de Dividendos. Em AGE: 5.2. 'HOLEHUDU VREUH D ¿[DomR GD
Remuneração Global Bruta da Diretoria da Cia.; (b) pagamento de
Dividendos Adicionais (c) continuidade dos reembolsos a acionista
indireta Eletroriver S.A. (acionista da Brasil PCH S.A.) e a acionista indireta Renova Energia S.A.(controladora da acionista da Brasil
PCH S.A., Chipley SP Participações S.A.) em relação ao reembolso
da remuneração a que faz jus os seus Diretores. 6. Deliberações:
Após a discussão das matérias, as seguintes deliberações foram aprovadas pela unanimidade dos acionistas da Cia.: Em AGO: 6.1.a. As
Contas da Administração, o Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis com as respectivas Notas Explicativas, relativas ao
([HUFtFLR6RFLDO¿QGRHPDFRPSDQKDGDVGR5HODWyULR
dos Auditores Independentes - Deloitte Auditores Independentes;
6.1.b. A proposta de Destinação do Resultado Líquido do Exercício
de 2017, no valor de R$14.932.303,37, como segue: a) R$746.615,17,
correspondente a 5% para a Conta Reserva de Lucros - Reserva Legal,
em atendimento ao Art.193 da Lei 6.404/76; b) R$3.546.422,05, correspondente a 25%, para a Conta Dividendos a Pagar, para pagamento aos acionistas até 31/12/2018, em conformidade com o Art.17 do
Estatuto Social da Retiro Velho Energética S.A. c) R$10.639.266,15,
referentes a Dividendos Adicionais destinados a Conta de Reserva de
Lucros - Retenção de Lucros. Após as destinações acima o PatrimôQLR/tTXLGRGD5HWLUR9HOKR(QHUJpWLFD6$¿FRXGDVHJXLQWHIRUPD
Conta de Capital Social - R$55.343.465,23, Conta Reserva de Lucros
- Reserva Legal - R$3.745.967,74, Conta Reserva de Lucros - Retenção de Lucros - R$10.639.266,15, totalizando em 31/12/2017 o valor
de R$69.728.699,12. Em AGE: 6.2.a. A Remuneração Global Anual
Bruta da Diretoria, em no máximo R$14.500,00. 6.2.b. Autorizado o
pagamento de Dividendos Adicionais Complementares no montante
de R$10.639.266,15, do saldo da Conta Reserva de Lucros - RetenomRGH/XFURVTXDQGRRÀX[RGHFDL[DIXWXURSHUPLWLUWDOGLVWULEXLomRVHPULVFRV¿QDQFHLURVj&LD6.2.c. Autorizada a continuidade do
reembolso a acionista indireta Eletroriver S.A. (acionista da Brasil
PCH S.A.) e a acionista indireta Renova Energia S.A. (controladora
da acionista da Brasil PCH S.A., Chipley SP Participações S.A.) em
relação ao reembolso da remuneração a que faz jus seus Diretores
indicados, desde que, também, seja o mesmo remunerado por aquele
acionista, adotando como parâmetro, os valores aprovados em AGE
e individualizados pelo Conselho de Administração para o período.
7. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, foi suspensa a
Assembleia para a lavratura da Ata, em forma sumário, nos termos
GR$UW GD /HL TXH IRL OLGD DSURYDGD H ¿UPDGD
por todos os presentes. Foi autorizada a extração das certidões necessárias pelo Secretário da Assembleia. 8. Assinaturas: Presidente:
Izabelle Macêdo Nunes; Secretária: Marcela Castro Barroso. Acionista presente: PCHPAR PCH Participações S.A.. JUCEMG. n° 6967749
HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P 6HFUHWiULD*HUDO
15 cm -21 1136058 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA.
AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DE LICITAÇÃO. Modalidade: Pregão Presencial PRG011/2018. Tipo/
critério de julgamento: Menor Preço por lote. Em Regime de Registro Preços. Procedimento PRC011/2018. A Autarquia, através de seu
Diretor Executivo, no exercício de suas atribuições, torna público para
os interessados, o resultado do pregão de que trata o presente aviso,
adjudicando e homologando-o, cujo objeto é a contratação de empresa
para fornecimento de uniformes administrativos e operacionais para
atender as solicitações da área operacional e demais setores do SAAE
Mariana, conforme anexo I do Edital Nº012/2018. Vencedor do lote
01: Zênite Comercial Ltda. ME. (CNPJ: 24.687.735/0001-01), valor
total: R$104.500,00 (cento e quatro mil e quinhentos reais). Vencedor do lote 02: Silva Indústria e Comércio do Vestuário LTDA. EPP.
(CNPJ: 05.378.149/0001-22), valor total: R$84.269,00 (oitenta e quatro mil duzentos e sessenta e nove reais). Vencedor do lote 03: Leonardo Oliveira Rabelo – ME. (CNPJ: 07.276.274/0001-57), valor total:
R$5.720,00 (cinco mil setecentos e vinte reais). Após aprovação das
amostras pelo Setor Requisitante e pareceres dos demais Órgãos Jurídico e de Controle Interno, estando de acordo com a Lei, adjudico
e homologo, em 20 de agosto de 2018, nos termos da Lei Federal
n°10.520/2002. Amarildo Antônio Teixeira Júnior. Diretor Executivo.
5 cm -21 1136114 - 1
ATG PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF 10.307.495/0001-50
NIRE 3130002780-5
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas da ATG PARTICIPAÇÕES
S.A. (“Companhia”) convocados para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 31 de agosto de 2018, às 10:00h (dez horas) em
primeira convocação, e às 10:30h (dez horas e trinta minutos) do mesmo
dia em segunda convocação, a ser realizada na Rua dos Guajajaras, nº
977, Sala 1102, Bairro de Lourdes, CEP 30180-105, no município de
Belo Horizonte/MG, quando os senhores acionistas serão chamados a
deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Alteração da sede social da
Companhia e respectiva alteração do estatuto social; (ii) Alteração do
Estatuto Social para realizar a extinção do Conselho de Administração da Companhia, definir as competências e atribuições da Assembleia
Geral e da Diretoria; (iii) Alteração do Estatuto Social para exclusão da
cláusula de arbitragem e inserção do foro da justiça comum de Belo
Horizonte/MG; (iv) Consolidação do Estatuto Social da Companhia;
(v) Eleição dos Membros da Diretoria; Informações Relevantes: 1. Nos
termos do §2º, do Art. 124 da Lei 6.404/76, a Companhia informa que a
referida assembleia será realizada em local diverso da atual sede, sendo
que ela realizar-se-á no seguinte endereço: Rua dos Guajajaras, nº 977,
Sala 1102, Bairro de Lourdes, CEP 30180-105, no município de Belo
Horizonte/MG. 2. Os documentos e informações referentes às matérias
previstas na Ordem do Dia, já estão disponíveis na sede Companhia,
para eventual consulta pelos Srs. acionistas. Roberto Mário Gonçalves
Soares Filho Presidente do Conselho de Administração
6 cm -20 1135527 - 1
CBG MINERAÇÃO S/A
CNPJ nº 16.382.619/0001-48 NIRE nº 3130010683-7 - CONVOCAÇÃO DE AGE -Ficam os senhores acionistas convocados para Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a se realizar na sede da Companhia,
na Rua Edgard Torres, 864, bairro Minas Caixa, Belo Horizonte/MG,
no dia 11/09/2018, às 09:00 horas, em primeira convocação e às 10:00
horas em segunda convocação, cuja Ordem do Dia é a seguinte: a)
Apresentação e esclarecimentos do acionista Arlindo Sales Campos
quanto aos negócios pertinentes ao Acordo de acionistas datado de
28/03/2015 e quitação do percentual de 15% em favor da CBG; b) Quitação do CCA – (Centro de Custo Arlindo Sales Campos) em aberto na
CBG conforme Acordo de Acionistas datado de 28/03/2015; c) Existência de conflito entre os interesses da acionista VERÓIA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA. e os interesses da Companhia no que se refere à captação e formalização de parcerias e negócios com terceiros envolvendo os
ativos da CBG MINERAÇÃO S.A.; d) Dispensa da obrigação de aporte
de capital pela acionista VERÓIA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA., conforme pleiteado por esta por meio da notificação extrajudicial enviada
à Companhia e aos demais acionistas em 31/07/2018; e) Providências a
serem adotadas pela Companhia no cenário de inadimplência da acionista VERÓIA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA. quanto à obrigação de
aporte de capital, inclusive para os fins do art. 120 da Lei 6.404/76; f)
Prestação de esclarecimentos pelo Diretor Administrativo da Companhia quanto aos motivos pelos quais não foram disponibilizados até o
momento os balancetes analíticos mensais da CBG referentes a todo o
exercício 2017, conforme solicitação enviada pelo acionista ARLINDO
SALES CAMPOS; g) Prestação de esclarecimentos pelo Diretor Administrativo e pelo Diretor Técnico da Companhia quanto à situação dos
direitos minerários cujo pagamento das taxas da Agência Nacional de
Mineração, antigo DNPM, está indicada como “TAH EM ABERTO”
pelo referido órgão, apresentando os respectivos documentos comprobatórios que amparem as informações fornecidas; h) Prestação de
esclarecimentos pelo Diretor Administrativo e pelo Diretor Técnico da
Companhia quanto à situação dos direitos minerários de titularidade
da CBG, notadamente quanto aos seguintes pontos: (i) Próximos eventos relacionados a cada área e os respectivos prazos para atendimento;
(ii) todos os valores que devem ser custeados pela CBG junto à ANM/
DNPM em 2018 e 2019, em virtude da titularidade das áreas; (iii) motivos pelos quais decidiu-se pelo descarte de áreas de titularidade da
CBG sem a realização de prévia AGE, indicando quais áreas foram descartadas; i) Prestação de esclarecimentos pelo Diretor Técnico da Companhia quanto à existência de conflito entre os seus interesses e os da
CBG, considerando o contrato de intermediação de negócios firmado
com a CBG anteriormente à sua nomeação como Diretor. Em virtude
de procedimento Arbitral, assegura-se a participação dos ex-acionistas
Hermando Brito, José Aurélio Medeiros da Luz e Eduardo Morato Dias
Nascimento, cujos votos serão tomados e registrados à parte. Saul Vaz
da Silva Neto - Diretor Administrativo Financeiro.
11 cm -21 1136295 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REDE DE URGÊNCIA – CISRU - CENTRO SUL
torna pública a abertura do Processo Licitatório 021/2018 - Pregão Presencial 011/2018 para o futuro e eventual fornecimento de medicamentos de referência e genéricos, soluções parenterais e de uso tópico. O
credenciamento e abertura dos envelopes dia 04/09/2018 às 08h30. O
edital encontra-se à disposição: www.cisru.saude.mg.gov.br e www.
amver.org.br ou na sede do CISRU, Rodovia BR-265, 1.501, Grogotó,
Barbacena/MG, 36.202-630. Mercês Ribeiro Santiago – Pregoeira.
2 cm -21 1136187 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
EXTRATO DE DESERÇÃO – Processo 022/2018 – Pregão 011/2018 –
O Diretor Geral do DMAES declara DESERTO, por não acudirem licitantes interessados. Ponte Nova (MG), 21/08/2018. Anderson Roberto
Nacif Sodré/Diretor Geral.
2 cm -21 1136269 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE CENTRO LESTE – CISCEL
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
O Consórcio Intermunicipal de Saúde Centro Leste – CISCEL, torna
publico para conhecimento do interessados que estará recebendo até
o dia 03 de setembro de 2018, os envelopes para o credenciamento
nº 008/2017 cujo objeto é a Contratação de serviços médicos necessários à execução regular das ações pactuadas entre o município de Itabira (sede da região de saúde de Itabira) e o Governo do Estado de
Minas Gerais relativas ao funcionamento do Centro Estadual de Atenção Especializada – CEAE), para o período de 03 (três) meses. Mais
informações poderão ser obtidas na sede do CISCEL, situado na Av.
Duque de Caxias, nº 850, Esplanada da Estação, Itabira/MG, ou pelo
telefone 31 3831 3555. Email: [email protected]. ou pelo site
www.ciscel.mg.gov.br. Itabira, 21 de agosto de 2018. Edila Madureira
Fernandes - Presidente da CPL.
4 cm -21 1136251 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
– EXTRATO DE 6º ADITAMENTO DE CONTRATO - Processo
063/2014 – Pregão Presencial 030/2014- Contratado: Porto Seguro
Cia de Seguros Gerais. Objeto: Renovação Contratual por igual período e Reajuste do Valor pelo IGPM acumulado. Vigência: 22/08/2018
a 21/08/2019. Valor Total: R$ 8.065,84. Ponte Nova (MG), 22/08/2018.
Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral do DMAES.
2 cm -21 1136339 - 1
DME DISTRIBUIÇÃO S.A. – DMED CNPJ 23.664.303/0001-04 - NIRE 3150021609-1 - ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE
AGOSTO DE 2018 -HORA E LOCAL. Às 9h, na sede social da
Companhia, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais,
na Rua Amazonas, nº 65, Centro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA:
Dispensada, em virtude da presença do único acionista da Companhia,
a DME Poços de Caldas Participações S.A. – DME, sendo, portanto,
desnecessária a convocação, em vista do disposto no artigo 124, §4°,
da Lei das S.A. MESA. Presidente: Alexandre Afonso Postal; e Roslândia Andrade de Gouvêa Milani – Secretária da Mesa. ORDEM DO
DIA:1.Celebração do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019, decorrente de negociação pós dissídio coletivo; 2. Definição da remuneração
individual dos administradores da Companhia e respectivos benefícios.
DELIBERAÇÕES: Com base nas deliberações do Conselho de Administração da DME Poços de Caldas Participações S.A. – DME, proferidas na 117ª Reunião Extraordinária, realizada em 07/08/2018, foram
tomadas as seguintes deliberações pelo único acionista da Companhia:
1. Autorizar a celebração do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019,
entre a DMED e o SINDEFURNAS, nos termos do Anexo I; e 2. Considerando a celebração do ACT da DMED, e em atendimento ao disposto
no parágrafo único do artigo 67 da Lei Complementar Municipal nº
111/10, fixar a remuneração individual dos administradores da DMED,
para o período de abril de 2018 a março de 2019, na seguinte forma:
Remuneração Individual do Diretor Superintendente: R$26.307,58
(vinte e seis mil, trezentos e sete reais e cinquenta e oito centavos) mensais, 13º Salário, e Adicional de Férias correspondente à 1/3 da remuneração mensal; Remuneração Individual do Diretor Administrativo
Financeiro: R$21.374,92 (vinte e um mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos) mensais, 13º Salário, e Adicional
de Férias correspondente à 1/3 da remuneração mensal; Remuneração
Individual do Diretor Técnico: R$21.374,92 (vinte e um mil, trezentos
e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos) mensais, 13º Salário,
e Adicional de Férias correspondente à 1/3 da remuneração mensal; e
Remuneração Individual dos membros do Conselho Fiscal: 10% (dez
por cento) da média da remuneração mensal dos diretores da Companhia, mensalmente, enquanto instalado o Conselho Fiscal; bem como
aprovar a concessão ao Diretor Superintendente, Diretor Administrativo Financeiro, e Diretor Técnico, dos benefícios constantes das Cláusulas 2ª, 3ª, 4ª, 8ª, 9ª, 10ª, 12ª, 13ª e 15ª do Acordo Coletivo de Trabalho
2018/2019 da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
ser tratado, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, foi por
todos assinada. Poços de Caldas, 08 de agosto de 2018. Mesa: Alexandre Afonso Postal - Presidente da Mesa; Roslândia Andrade de Gouvêa
Milani - Secretária da Mesa; Acionista: DME POÇOS DE CALDAS
PARTICIPAÇÕES S.A.-DME: José Carlos Vieira – Presidente; Miguel
Gustavo Junqueira Franco - Diretor Administrativo Financeiro Interino.
– O Anexo encontra-se devidamente arquivado na sede da Companhia
- Junta Comercial do Estado de Minas Gerais: “Certifico registro sob
o nº 6961816 em 14/08/2018 da Empresa DME DISTRIBUICAO S.A.
- DMED, Nire 31500216091 e protocolo 184436591 - 13/08/2018.
Autenticação: 7D3D5D738A85EED2C85298FCAC6EB5144928BFB.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo
18/443.659-1 e o código de segurança Ppjs Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 14/08/2018 por Marinely de Paula Bomfim
– Secretária-Geral.”
12 cm -21 1136142 - 1
DME DISTRIBUIÇÃO S.A.
Extrato do Termo de Compromisso de Compensação Florestal – TCCF
Nº 2101.10.05.001.2018, firmado entre o INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS (IEF) e a DME DISTRIBUIÇÃO S.A (DMED). Objeto:
Formalizar a medida compensatória de natureza florestal: constituir
Servidão Florestal/Ambiental Permanente, em área total de 0,7824 ha,
inseridos no imóvel rural, Fazenda Retiro Ponte Preta, com matrícula
nº 59.516, Livro 2, no Cartório de Registro de Imóveis do município
de Poços de Caldas - MG, em decorrência da intervenção de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, conforme apurado nos autos do
processo de intervenção ambiental do empreendimento vinculado ao
Processo Administrativo COPAM Nº 11381/2005/004/2015, de acordo
com o Parecer Único IEF URFBio Sul – Processo nº 10000000978/17.
Vigência: Perpétua / Data de assinatura: 3/8/2018 / Signatários: IEF:
Amilton Ferri Vasconcelos – Supervisor da Unidade Regional Sul;
DMED: Alexandre Afonso Postal – Diretor Superintendente; Miguel
Gustavo Durante de Oliveira – Diretor Administrativo Financeiro. Varginha, 3 de agosto de 2018.
4 cm -21 1136160 - 1
FUNDAÇÃO MOEMENSE DE SAÚDE
COMUNICA
Extrato do Termo de Acordo de Cooperação
Proponente: Fundação Moemense de Saúde
Entidade: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto São Francisco
- CISASF
Objeto: Parceria visando a implementação de ações conjuntas que assegurem a prestação de serviços de saúde utilizando a Unidade de Saúde
Intensiva Móvel cedida pelo CISASF.
Valor: sem transferência de recursos.
Vigência: 36 meses a partir da assinatura
Data da assinatura: 01/08/2018
Assinaturas: Ronaldo Antônio Zica da Costa - Presidente do CISASF e
Míriam Sandra Gontijo de Oliveira - Presidente FMS
3 cm -21 1136256 - 1
DME ENERGÉTICA S.A. – DMEE
- CNPJ: 03.966.583/0001-06 - NIRE 3150021572-9 - ATA DA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM
08 DE AGOSTO DE 2018 - HORA E LOCAL: Às 9h30min, na
sede social da Companhia, na cidade de Poços de Caldas, Estado de
Minas Gerais, na Rua Amazonas, nº. 65, Centro. CONVOCAÇÃO E
PRESENÇA: Dispensada em virtude da presença do único acionista
da Companhia, a DME Poços de Caldas Participações S.A. – DME,
sendo, portanto, desnecessária a convocação, em vista do disposto no
artigo 124, §4º, da Lei das S.A.MESA: Presidente: Sr. Marcelo Dias
Loichate; e Roslândia Andrade de Gouvêa Milani – Secretária da Mesa.
ORDEM DO DIA: 1.Celebração do Acordo Coletivo de Trabalho
2018/2019, decorrente de negociação pós dissídio coletivo; 2. Definição da remuneração individual dos administradores da Companhia e
respectivos benefícios. DELIBERAÇÕES: Com base nas deliberações
do Conselho de Administração da DME Poços de Caldas Participações
S.A. – DME, proferidas na 117ª Reunião Extraordinária, realizada em
07/08/2018, foram tomadas as seguintes deliberações pelo único acionista da Companhia:1. Autorizar a celebração do Acordo Coletivo de
Trabalho 2018/2019, entre a DMEE e o SINDEFURNAS, nos termos
do Anexo I; e 2.Considerando a celebração do ACT DMEE, e em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 67 da Lei Complementar
Municipal nº 111/10, fixar a remuneração individual dos administradores da DMEE, para o período de abril de 2018 a março de 2019, na
seguinte forma: Remuneração Individual do Diretor Superintendente:
R$ 26.307,58 (vinte e seis mil, trezentos e sete reais e cinquenta e
oito centavos) mensais, 13º Salário, e Adicional de Férias correspondente à 1/3 da remuneração mensal; Remuneração Individual do Diretor Comercial Financeiro: R$ 21.374,92 (vinte e um mil, trezentos e
setenta e quatro reais e noventa e dois centavos) mensais, 13º Salário,
e Adicional de Férias correspondente à 1/3 da remuneração mensal; e
Remuneração Individual dos membros do Conselho Fiscal: 10% (dez
por cento) da média da remuneração mensal dos diretores da Companhia, mensalmente, enquanto instalado o Conselho Fiscal, bem como
aprovar a concessão ao Diretor Superintendente e Diretor Comercial
Financeiro, dos benefícios constantes das Cláusulas 2ª, 3ª, 4ª, 8ª, 9ª,
10ª, 12ª, 13ª e 15ª do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019 da Companhia.. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi
lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, foi por todos assinada.
Poços de Caldas, 08 de agosto de 2018. Mesa: Marcelo Dias Loichate
Presidente da Mesa; Roslândia Andrade de Gouvêa Milani - Secretária
da Mesa; Acionista: DME POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES
S.A.-DME: José Carlos Vieira – Presidente; Miguel Gustavo Junqueira
Franco - Diretor Administrativo Financeiro Interino. – O Anexo encontra-se devidamente arquivado na sede da Companhia. - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais: “Certifico registro sob o nº 6964739
em 16/08/2018 da Empresa DME ENERGETICA S/A - DMEE, Nire
31500215729 e protocolo 184477573 - 15/08/2018. Autenticação:
17D6C372CC24318B18F931D65313771EF6197E. Marinely de Paula
Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://
www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/447.757-3 e o
código de segurança eXQN Esta cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 16/08/2018 por Marinely de Paula Bomfim – SecretáriaGeral”.
12 cm -21 1136146 - 1
DME POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S.A. – DME CNPJ nº 12.265.979/0001-09 - NIRE 3150021615-6 - ATA DA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 08
DE AGOSTO DE 2018 -HORA E LOCAL: Às 10h, na sede social da
Companhia, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais,
na Rua Pernambuco, 265, Centro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA:
Dispensada em virtude da presença do único acionista da Companhia,
o Município de Poços de Caldas. Fizeram-se presentes também o Sr.
José Carlos Vieira – Presidente da Companhia, e o Sr. Miguel Gustavo Junqueira Franco – Diretor Administrativo Financeiro Interino
da Companhia. MESA: Presidente: Sr. Cícero Machado de Moraes;
Secretária: Roslândia Andrade de Gouvêa Milani. ORDEM DO DIA:
1. Definição da Remuneração Individual dos Administradores e Conselho Fiscal, bem como os respectivos benefícios. DELIBERAÇÕES:
Pelo único acionista da Companhia, foram tomadas as seguintes deliberações: 1. (i) foi considerada regular a Assembléia Geral e aprovada
a lavratura desta ata na forma sumária, nos termos do §1º do artigo
130 da Lei nº6.404/76; (ii) nos termos do artigo 152 da Lei 6.404/76
e do parágrafo único do artigo 67 da Lei Complementar Municipal
nº 111/10, considerando o Acordo Coletivo de Trabalho referente ao
período de 01/04/2018 à 31/03/2019, celebrado entre a Companhia e
o Sindicato dos Eletricitários de Furnas e DME - Sindefurnas, conforme autorizado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 07/08/2018, foi aprovada a fixação da remuneração individual
dos administradores da Companhia para o período de abril de 2018 a
março 2019, na seguinte forma: Remuneração Individual do Presidente:
R$29.596,06 (vinte e nove mil, quinhentos e noventa e seis reais e seis
centavos) mensais, 13º Salário, e Adicional de Férias correspondente
à 1/3 da remuneração mensal; Remuneração Individual do Diretor
Administrativo-Financeiro: R$21.374,92 (vinte e um mil, trezentos e
setenta e quatro reais e noventa e dois centavos) mensais, 13º Salário, e Adicional de Férias correspondente à 1/3 da remuneração mensal; Remuneração Individual dos membros do Conselho de Administração: 20% (vinte por cento) da média da remuneração mensal dos
diretores da Companhia, mensalmente; e Remuneração Individual dos
membros do Conselho Fiscal: 10% (dez por cento) da média da remuneração mensal dos diretores da Companhia, mensalmente; e (iii) nos
termos do artigo 152 da Lei 6.404/76, foi aprovada a concessão ao Presidente e ao Diretor Administrativo-Financeiro dos benefícios constantes das Cláusulas 2ª, 3ª, 4ª, 8ª, 9ª, 10ª, 12ª, 13ª e 15ª do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019 da Companhia, referente ao período de
01/04/2018 à 31/03/2019. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
ser tratado, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, foi por
todos assinada. Poços de Caldas, 08 de agosto de 2018. MESA: Cícero
Machado de Moraes Presidente da Mesa Roslândia Andrade de Gouvêa
Milani Secretária da Mesa; ACIONISTA: MUNICÍPIO DE POÇOS
DE CALDAS Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo Prefeito Municipal - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais: “Certifico registro
sob o nº 6968006 em 20/08/2018 da Empresa DME POCOS DE CALDAS PARTICIPACOES S.A. - DME, Nire 31500216156 e protocolo
184479789 - 16/08/2018. Autenticação: 61D17DE16AC856C025DAA1DF5F9D1CEAD5B69E. Marinely de Paula Bomfim - SecretáriaGeral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.
br e informe nº do protocolo 18/447.978-9 e o código de segurança
5u6Y. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 20/08/2018
por Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral”.
12 cm -21 1136153 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – PASSOS/MG
– 3º Aditamento ao Contrato . Partes: Serviço Autônomo de Água e
Esgoto e Banco do Brasil S.A. Objeto: Prestação de serviços para recebimento de contas de consumo de água e coleta de esgoto e outros serviços prestados pelo SAAE. Valor: R$ 1,24 (hum real e vinte e quatro
centavos), por conta arrecadada. Vigência: 12(meses) meses. Dotação
Orçamentaria: 17.512.0045.6.001-3390.39.00. Passos-MG, 27 de julho
de 2018. Pedro Teixeira – Diretor do SAAE.
2 cm -21 1136179 - 1